Procedimento Comum Cível 0801157-55.2022.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 10:40

Transitado em Julgado em data

27/02/2026, 10:35

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 17:54

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2026, 17:16

Expedição em análise para assinatura

14/01/2026, 15:10

Prazo em Curso

13/01/2026, 13:29

Prazo em Curso

17/12/2025, 08:54

Manifestação do Ministério Público

28/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:35

Autos entregues em carga ao Promotor

28/11/2025, 13:35

Prazo em Curso

17/10/2025, 04:29

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 08:02

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 10:40

Transitado em Julgado em data

27/02/2026, 10:35

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 17:54

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2026, 17:16

Expedição em análise para assinatura

14/01/2026, 15:10

Prazo em Curso

13/01/2026, 13:29

Prazo em Curso

17/12/2025, 08:54

Manifestação do Ministério Público

28/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:35

Autos entregues em carga ao Promotor

28/11/2025, 13:35

Prazo em Curso

17/10/2025, 04:29

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:47

Emissão da Relação

09/10/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 15:24

Registro de Sentença

18/09/2025, 15:24

Julgado improcedente o pedido

18/09/2025, 15:24

Conclusos para despacho

03/09/2025, 07:51

Manifestação do Ministério Público

22/08/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 07:11

Autos entregues em carga ao Promotor

30/07/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 18:03

Prazo em Curso

10/07/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.

07/07/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:50

Prazo em Curso

01/07/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 18:22

Emissão da Relação

27/06/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 20:15

Autos preparados para expedição

03/06/2025, 06:31

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 08:12

Emissão da Relação

30/05/2025, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 18:20

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:22

Prazo em Curso

09/01/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 14:16

Prazo em Curso

18/12/2024, 15:19

Prazo em Curso

18/12/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:32

Prazo em Curso

16/12/2024, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Felipe Oliveira dos Santos - Intimação - ADV: Michael Patrick de Moraes Assis (OAB 14564/MS) Processo 0801157-55.2022.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para manifestar sobre o laudo pericial de fls. 148-162, no prazo de 15 (quinze) dias.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 18:10

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 18:07

Prazo em Curso

12/12/2024, 18:06

Emissão da Relação

12/12/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:16

Prazo em Curso

27/11/2024, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.

30/10/2024, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:17

Prazo em Curso

14/10/2024, 18:00

Documento Digitalizado

14/10/2024, 17:59

Expedição de Carta.

10/10/2024, 12:42

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 13:09

Prazo em Curso

05/09/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Felipe Oliveira dos Santos - Intimação da parte autora da perícia médica agendada para o dia 20/08/2024, às 15:00 horas, a ser realizada pelo Dr. Sebastião Pereira Pinto, na Clínica Saúde e Vida, localizada à Avenida Quatro, nº 1165, Centro, Chapadão do Sul-MS; devendo, o(a) requerente comparecer acompanhado(a) e munido(a) de todos os documentos pessoais, exames médicos complementares, laudos e atestados que possuir. Intimação - ADV: Michael Patrick de Moraes Assis (OAB 14564/MS) Processo 0801157-55.2022.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:05

Prazo em Curso

19/07/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:51

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 14:49

Emissão da Relação

19/07/2024, 14:48

Prazo em Curso

18/07/2024, 16:28

Documento Digitalizado

18/07/2024, 16:27

Prazo em Curso

12/07/2024, 16:31

Documento Digitalizado

12/07/2024, 16:30

Expedição de Carta.

12/07/2024, 12:34

Expedição em análise para assinatura

11/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 19:31

Documento Digitalizado

02/05/2024, 14:37

Prazo em Curso

02/05/2024, 13:34

Prazo em Curso

30/04/2024, 16:32

Documento Digitalizado

30/04/2024, 16:30

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 02:27

Prazo em Curso

16/02/2024, 06:10

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:22

Emissão da Relação

09/02/2024, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 18:38

Processo saneado

22/11/2023, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:11

Conclusos para decisão

08/11/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:40

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 17:25

Emissão da Relação

18/04/2023, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:58

Conclusos para decisão

22/03/2023, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2022.

17/12/2022, 03:33

Prazo em Curso

12/12/2022, 06:30

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 00:25

Prazo em Curso

08/12/2022, 06:24

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 08:01

Emissão da Relação

06/12/2022, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 10:06

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 19:32

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 06:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 17:22

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 18:02

Prazo em Curso

05/10/2022, 00:16

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

04/10/2022, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2022, 07:54

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 02:19

Emissão da Relação

04/10/2022, 01:05

Juntada de Petição de Réplica

13/09/2022, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2022.

10/09/2022, 02:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2022.

10/09/2022, 02:10

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 02:09

Prazo em Curso

08/09/2022, 15:40

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:55

Emissão da Relação

05/09/2022, 14:38

Juntada de Petição de Contestação

01/09/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 18:03

Expedição de Carta.

31/08/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 15:53

Prazo em Curso

31/08/2022, 13:52

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

30/08/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2022, 07:57

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 15:20

Emissão da Relação

29/08/2022, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 17:02

Tutela Provisória

14/07/2022, 17:02

Conclusos para decisão

14/07/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2022, 09:15

Informação do Sistema

13/07/2022, 17:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/07/2022, 17:32

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 17:21

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 15:24

Despacho

•05/05/2025, 18:20

Interlocutória

•22/11/2023, 18:38

Despacho

•17/04/2023, 16:58

Despacho

•02/12/2022, 10:06

Despacho

•22/11/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 15:53

Interlocutória

•14/07/2022, 17:02

Decisão Agravada

•13/07/2022, 17:21