Cumprimento de sentença 0801175-22.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2019

Valor da Causa

R$ 33.192,57

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

GERALDO ESCOBAR

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:14

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 16:46

Prazo em Curso

25/03/2026, 10:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:41

Emissão da Relação

23/03/2026, 10:08

Processo Reativado

23/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 09:18

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 08:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2024, 17:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/07/2024, 17:22

Prazo em Curso

23/07/2024, 08:42

Todas as movimentações(178)

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:14

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 16:46

Prazo em Curso

25/03/2026, 10:00

Documentos

Despacho

•18/07/2024, 19:48

Despacho

•08/11/2022, 14:22

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:41

Emissão da Relação

23/03/2026, 10:08

Processo Reativado

23/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 09:18

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 08:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2024, 17:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/07/2024, 17:22

Prazo em Curso

23/07/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0801175-22.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geraldo Escobar, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Panamericano Arrendamento Mercantil SA - Decisão de fls. 381: 1. Diante do peticionamento e documentos de fls. 366-380, para evitar tumulto processual, além do que se trata de segundo pedido de Cumprimento de Sentença proposto pela parte exequente, determino, nos termos do art. 105, II, do Provimento nº 240/2020, que instituiu o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do estado de Mato Grosso do Sul, o desentranhamento das referidas peças e seu cadastramento como novo cumprimento de sentença. Traslade-se cópia do presente despacho, apensando-o aos novos autos. 2. Após o desentranhamento, fica deferida a intimação do executado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o obrigação de fazer pleiteada, sob pena de fixação de multa. 3. Ultrapassado o referido prazo, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que de direito ou reiterar o interesse no pedido de tutela previamente formulado.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:23

Autos entregues em carga ao Defensor

19/07/2024, 13:23

Informação do Sistema

19/07/2024, 13:00

Apensado ao processo numero do processo

19/07/2024, 13:00

Emissão da Relação

19/07/2024, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 19:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 17:35

Conclusos para decisão

17/07/2024, 12:52

Processo Reativado

17/07/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:06

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 10:42

Prazo em Curso

13/01/2023, 13:23

Documento Digitalizado

13/01/2023, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 01:01

Expedição em análise para assinatura

24/11/2022, 11:11

Autos preparados para expedição

23/11/2022, 12:28

Prazo em Curso

22/11/2022, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:22

Conclusos para despacho

28/01/2022, 14:46

Documento Digitalizado

28/01/2022, 14:45

Documento Digitalizado

28/01/2022, 14:45

Prazo em Curso

28/01/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 17:06

Prazo em Curso

26/01/2022, 20:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2022, 16:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/01/2022, 16:48

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:18

Autos entregues em carga ao Defensor

21/01/2022, 14:18

Emissão da Relação

21/01/2022, 14:16

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

20/01/2022, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2022, 07:34

Expedição em análise para assinatura

18/01/2022, 13:48

Emissão da Relação

18/01/2022, 13:48

Documento Digitalizado

18/01/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 13:46

Autos preparados para expedição

17/01/2022, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

16/01/2022, 17:11

Registro de Sentença

16/01/2022, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2022, 17:11

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 17:16

Documento Digitalizado

16/12/2021, 16:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2021, 16:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/12/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 09:12

Autos entregues em carga ao Defensor

15/12/2021, 09:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 16:26

Prazo em Curso

01/12/2021, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2021.

26/11/2021, 01:14

Prazo em Curso

03/11/2021, 14:37

Publicado ato_publicado em 29/10/2021.

29/10/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2021, 07:38

Emissão da Relação

28/10/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 14:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/10/2021, 14:34

Cobrança exaurida no GECOF

28/10/2021, 14:31

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

30/09/2021, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2021, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 21:02

Conclusos para decisão

27/09/2021, 08:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/09/2021, 07:00

Documento Digitalizado

09/09/2021, 16:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2021, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 00:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/09/2021, 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2021, 20:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 18:38

Expedição de Ofício.

14/07/2021, 08:12

Expedição de Ofício.

02/07/2021, 11:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/07/2021, 11:34

Prazo em Curso

11/06/2021, 07:25

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 08:36

Publicado ato_publicado em 08/06/2021.

08/06/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2021, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2021, 07:47

Realizado cálculo de custas

07/06/2021, 20:07

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 20:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/06/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 19:07

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2021, 19:07

Emissão da Relação

07/06/2021, 18:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/03/2021, 18:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/03/2021, 18:03

Transitado em Julgado em data

18/03/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2020, 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2020, 18:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2020, 22:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/07/2020, 08:36

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 14:13

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2020, 14:13

Juntada de Petição de Apelação

11/05/2020, 11:31

Prazo em Curso

04/05/2020, 15:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2020, 16:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/04/2020, 16:05

Publicado ato_publicado em 23/04/2020.

23/04/2020, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2020, 07:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 09:31

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2020, 09:31

Emissão da Relação

22/04/2020, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 18:21

Registro de Sentença

17/04/2020, 18:21

Julgado procedente o pedido

17/04/2020, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 10:08

Conclusos para decisão

02/09/2019, 12:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2019, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2019.

27/08/2019, 12:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2019, 14:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/08/2019, 14:22

Prazo em Curso

16/08/2019, 14:01

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2019, 07:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 14:44

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2019, 14:44

Emissão da Relação

14/08/2019, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2019, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 15:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2019, 12:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/06/2019, 12:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/06/2019, 12:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 02:30

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 14:51

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2019, 14:51

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2019, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 09:31

Prazo em Curso

29/04/2019, 17:54

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

29/04/2019, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2019, 07:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/04/2019, 15:25

Documento Digitalizado

01/04/2019, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2019, 07:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2019, 14:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/03/2019, 14:48

Prazo em Curso

11/03/2019, 14:35

Expedição de Carta.

11/03/2019, 14:34

Expedição de Carta.

11/03/2019, 14:34

Expedição em análise para assinatura

26/02/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 13:41

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2019, 13:41

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/02/2019, 17:51

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 17:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2019 02:00:00, 10ª Vara Cível.

19/02/2019, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2019, 13:55

Documento Digitalizado

06/02/2019, 13:54

Expedição de Carta precatória.

06/02/2019, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2019, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2019, 18:05

Tutela Provisória

24/01/2019, 18:05

Conclusos para decisão

17/01/2019, 12:13

Informação do Sistema

16/01/2019, 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/01/2019, 16:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/01/2019, 15:37

Distribuído por sorteio

16/01/2019, 15:37

Sentença

•16/01/2022, 17:11

Despacho

•27/09/2021, 21:02

Sentença

•17/04/2020, 18:21

Despacho

•05/08/2019, 15:30

Interlocutória

•24/01/2019, 18:05