Procedimento Comum Cível 0800492-38.2023.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 21.950,16

Órgão julgador

Iguatemi_2ª Vara

Partes do Processo

SONIA MARIA VIEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MARIA EMILIA NEIVA DIAS

TERCEIRO

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 25625·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOUGLAS DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 27153·CPF·Representa: Autor

ROSA MARQUES DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 22370·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 14:41

Juntada de Informações

14/05/2026, 14:39

Prazo em Curso

06/05/2026, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/05/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 11:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/04/2026, 07:25

Cobrança exaurida no GECOF

16/04/2026, 07:25

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 01:26

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:16

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 07:48

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 07:48

Conclusos para despacho

20/03/2026, 10:16

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:20

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:02

Todas as movimentações(123)

Prazo em Curso

14/05/2026, 14:41

Juntada de Informações

14/05/2026, 14:39

Prazo em Curso

06/05/2026, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/05/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 11:18

Documentos

Despacho

•01/05/2026, 12:12

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 07:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/04/2026, 07:25

Cobrança exaurida no GECOF

16/04/2026, 07:25

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 01:26

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:16

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 07:48

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 07:48

Conclusos para despacho

20/03/2026, 10:16

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:20

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:20

Emissão da Relação

11/03/2026, 16:20

Prazo em Curso

11/03/2026, 16:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/03/2026, 16:16

Transitado em Julgado em data

11/03/2026, 16:14

Prazo em Curso

18/11/2025, 14:13

Redistribuição de Processo - Saída

13/11/2025, 17:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/11/2025, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2025, 00:13

Prazo em Curso

17/10/2025, 07:11

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:33

Emissão da Relação

14/10/2025, 12:30

Prazo em Curso

29/09/2025, 13:08

Documento Digitalizado

29/09/2025, 12:56

Documento Digitalizado

29/09/2025, 12:56

Expedição em análise para assinatura

25/09/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 18:29

Julgado procedente o pedido

24/09/2025, 18:29

Registro de Sentença

24/09/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 06:10

Manifestação do Ministério Público

25/06/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:51

Autos entregues em carga ao Promotor

17/06/2025, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 08:46

Conclusos para despacho

13/12/2024, 07:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:25

Prazo em Curso

10/10/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 18:30

Prazo em Curso

03/09/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sonia Maria Vieira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a proposta de acordo. Intimação - ADV: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS), Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba (OAB 27153/MS) Processo 0800492-38.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:10

Emissão da Relação

28/08/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 08:45

Prazo em Curso

14/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Sonia Maria Vieira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Intimação - ADV: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS), Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba (OAB 27153/MS) Processo 0800492-38.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial juntado, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público e venham conclusos para sentença. Às providências e intimações necesárias.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:23

Emissão da Relação

19/07/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 11:45

Conclusos para decisão

23/05/2024, 09:10

Conclusos para despacho

21/05/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2024.

18/05/2024, 04:01

Prazo em Curso

24/04/2024, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

23/04/2024, 04:02

Prazo em Curso

07/03/2024, 06:22

Juntada de Petição de Réplica

06/03/2024, 19:15

Prazo em Curso

03/03/2024, 17:22

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:55

Emissão da Relação

08/02/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 02:41

Juntada de Petição de Contestação

11/10/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:06

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 13:38

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 14:44

Prazo em Curso

28/09/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 11:00

Documento Digitalizado

07/08/2023, 14:10

Documento Digitalizado

07/08/2023, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:09

Prazo em Curso

05/07/2023, 12:15

Prazo em Curso

04/07/2023, 15:02

Documento Digitalizado

04/07/2023, 15:02

Expedição de Carta.

03/07/2023, 14:38

Expedição em análise para assinatura

30/06/2023, 11:13

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:56

Emissão da Relação

21/06/2023, 15:34

Prazo em Curso

21/06/2023, 15:34

Autos preparados para expedição

21/06/2023, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 14:34

Proferida decisão interlocutória

05/06/2023, 12:37

Conclusos para decisão

19/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 22:16

Prazo em Curso

24/04/2023, 13:09

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:56

Emissão da Relação

19/04/2023, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 23:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2023, 23:07

Conclusos para despacho

04/04/2023, 23:07

Informação do Sistema

26/03/2023, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/03/2023, 07:06

Distribuído por sorteio

26/03/2023, 00:05

Sentença

•24/09/2025, 18:29

Despacho

•17/06/2025, 08:47

Despacho

•15/07/2024, 15:45

Interlocutória

•05/06/2023, 14:34

Despacho

•18/04/2023, 15:50