Desapropriação 0800515-48.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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DesapropriaçãoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHODesapropriação

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 814.027,88

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Desapropriação · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:03

Prazo em Curso

27/04/2026, 06:28

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 08:09

Emissão da Relação

16/04/2026, 15:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:36

Emissão da Relação

18/03/2026, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 17:35

Conclusos para despacho

18/02/2026, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2026.

18/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:34

Prazo em Curso

02/02/2026, 10:31

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:59

Todas as movimentações(203)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:03

Prazo em Curso

27/04/2026, 06:28

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 08:09

Emissão da Relação

16/04/2026, 15:12

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 15:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:36

Emissão da Relação

18/03/2026, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 17:35

Conclusos para despacho

18/02/2026, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2026.

18/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:34

Prazo em Curso

02/02/2026, 10:31

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:59

Emissão da Relação

29/01/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 20:15

Prazo em Curso

18/12/2025, 10:51

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:10

Emissão da Relação

16/12/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 00:53

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:07

Prazo em Curso

07/10/2025, 19:03

Emissão da Relação

07/10/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 13:31

Documento Digitalizado

12/08/2025, 09:47

Prazo em Curso

04/08/2025, 07:09

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 08:06

Emissão da Relação

31/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 17:53

Proferida decisão interlocutória

02/07/2025, 17:52

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 12:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2025, 14:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/06/2025, 14:51

Prazo em Curso

10/06/2025, 07:26

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:03

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:17

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2025, 09:17

Emissão da Relação

06/06/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 13:34

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 09:57

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:09

Emissão da Relação

23/04/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 16:11

Processo saneado

27/03/2025, 16:11

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de Réplica

25/02/2025, 10:31

Prazo em Curso

04/02/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Concessionária da Rodovia MS 306 S.A. - EXPEDIENTE - intima-se o autor para, querendo, impugnar a contestação de flsl. 262/269, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Ayrton de Souza Araújo Junior (OAB 26221A/MS) Processo 0800515-48.2023.8.12.0046 - Desapropriação -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 08:04

Emissão da Relação

31/01/2025, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 08:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2025, 13:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/01/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:52

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2025.

15/01/2025, 16:52

Prazo em Curso

29/11/2024, 18:35

Expedição de NULL.

29/11/2024, 18:34

Prazo em Curso

29/11/2024, 14:43

Documento Digitalizado

30/10/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:52

Expedição em análise para assinatura

17/10/2024, 07:40

Autos preparados para expedição

04/09/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:01

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:17

Prazo em Curso

23/07/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Concessionária da Rodovia MS 306 S.A. - EXPEDIENTE - intima-se o autor para manifestar-se acerca do(s) Ar(s) negativos, devolvido(s) sem cumprimento. Prazo: 05 dias. Intimação - ADV: Ayrton de Souza Araújo Junior (OAB 26221A/MS) Processo 0800515-48.2023.8.12.0046 - Desapropriação -

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:05

Emissão da Relação

19/07/2024, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2024, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2024, 08:23

Prazo em Curso

25/06/2024, 13:35

Expedição de Carta.

25/06/2024, 13:34

Expedição de Carta.

24/06/2024, 13:14

Expedição em análise para assinatura

24/06/2024, 12:05

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 11:44

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 08:06

Emissão da Relação

19/04/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 14:26

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 09:00

Prazo em Curso

02/02/2024, 07:11

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:57

Emissão da Relação

26/01/2024, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 10:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 01:07

Prazo em Curso

30/11/2023, 13:11

Expedição de Carta.

30/11/2023, 13:10

Expedição de Carta.

30/11/2023, 13:10

Expedição em análise para assinatura

30/11/2023, 07:36

Expedição em análise para assinatura

30/11/2023, 07:13

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 15:22

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:04

Emissão da Relação

20/09/2023, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 17:42

Conclusos para despacho

25/08/2023, 11:36

Prazo em Curso

24/08/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.

24/08/2023, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 10:31

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 08:02

Emissão da Relação

15/08/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 14:48

Prazo em Curso

08/08/2023, 09:31

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:55

Emissão da Relação

04/08/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 16:58

Expedição em análise para assinatura

17/07/2023, 17:27

Prazo em Curso

17/07/2023, 17:26

Prazo em Curso

13/07/2023, 11:56

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 08:07

Emissão da Relação

10/07/2023, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 13:53

Determinada localização de endereço (convênios)

07/07/2023, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 01:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2023.

30/05/2023, 03:49

Conclusos para decisão

29/05/2023, 06:49

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 15:49

Prazo em Curso

04/05/2023, 23:13

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 08:01

Emissão da Relação

03/05/2023, 21:37

Documento Digitalizado

27/04/2023, 15:16

Juntada de NULL

27/04/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:02

Prazo em Curso

19/04/2023, 13:38

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 13:27

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 09:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/04/2023, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/04/2023, 13:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/04/2023, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 10:30

Prazo em Curso

05/04/2023, 12:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/04/2023, 08:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2023, 18:46

Manifestação do Ministério Público

04/04/2023, 18:46

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 08:08

Emissão da Relação

31/03/2023, 07:58

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 15:47

Prazo em Curso

23/03/2023, 12:56

Documento Digitalizado

23/03/2023, 12:52

Prazo em Curso

23/03/2023, 09:02

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 23:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:01

Autos entregues em carga ao Promotor

20/03/2023, 14:01

Emissão da Relação

20/03/2023, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 12:17

Tutela Provisória

20/03/2023, 12:17

Conclusos para decisão

17/03/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2023, 09:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/03/2023, 07:17

Informação do Sistema

16/03/2023, 17:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/03/2023, 17:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/03/2023, 16:50

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 08:37

Interlocutória

•02/07/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:34

Interlocutória

•27/03/2025, 16:11

Despacho

•12/08/2024, 16:01

Despacho

•22/03/2024, 14:16

Despacho

•01/03/2024, 14:26

Despacho

•01/09/2023, 17:42

Interlocutória

•07/07/2023, 13:53

Interlocutória

•20/03/2023, 12:17