Procedimento Comum Cível 0801227-38.2023.8.12.0046 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801227-38.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/09/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:13

Juntada de Petição de Contra-razões

17/09/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Zilda do Carmo Munhoz da Silva - Havendo recurso voluntário, Intimação - ADV: Edilana Hirle da Silva (OAB 15009B/MS) Processo 0801227-38.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal (art. 1.010, §1º, CPC).

29/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:42

Juntada de Petição de Apelação

27/08/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Zilda do Carmo Munhoz da Silva - Intimação - ADV: Edilana Hirle da Silva (OAB 15009B/MS) Processo 0801227-38.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor para, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, reconhecer o período de trabalho rural exercido entre 19/10/1979 a 01/05/1982 bem como determinar a respectiva averbação do período no CNIS da Autora. Em razão da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes, na proporção de 50% para cada, ao pagamentos das custas processuais. Quantos aos honorários advocatícios, será devido o percentual de 5% para cada advogado sobre o valor atualizado da causa, não devendo incidir sobre as prestações vincendas, o que faço com fundamento no inciso III do parágrafo 3º do artigo 85 do CPC e Súmula 111 do STJ. Com relação à autora, a exigência de alusivas verbas fica suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita.

23/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 08:05

Documentos

Sentença

•20/06/2024, 17:57

Interlocutória

•08/02/2024, 19:06

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Contra-razões

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Apelação

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(72)