Procedimento Comum Cível 0802019-74.2018.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARIA APARECIDA GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ELY DONIZETH DE ASSIS JUNIOR

TERCEIRO

GABRIEL LUIZ KOKURUDZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA ANGÉLICA MENDONÇA ROYG

OAB/MS 8595·CPF·Representa: Autor

WILLIAM ROSA FERREIRA

OAB/MS 12971·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida Gonçalves da Silva - Intimação acerca do retorno dos autos do E. TRF 3ª Região, para as providências que entender necessárias. Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0802019-74.2018.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

23/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:44

Transitado em Julgado em #{data}

19/07/2024, 14:43

Recebidos os autos

19/07/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:42

Juntada de Ofício

19/07/2024, 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 18:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/05/2023.

05/05/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 08:33

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida Gonçalves da Silva - Intimação acerca do retorno dos autos do E. TRF 3ª Região, para as providências que entender necessárias. Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0802019-74.2018.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

23/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 08:01

Documentos

Sentença

•07/11/2022, 17:33

Despacho

•13/05/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:44

Transitado em Julgado em #{data}

19/07/2024, 14:43

Recebidos os autos

19/07/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:42

Juntada de Ofício

19/07/2024, 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 18:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/05/2023.

05/05/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 01:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 12:41

Juntada de Petição de Apelação

01/12/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 01:53

Recebidos os autos

16/11/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/11/2022, 15:11

Recebidos os autos

07/11/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 17:33

Julgado improcedente o pedido

07/11/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2022, 08:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2022, 08:46

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 15:00

Recebidos os autos

14/06/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/05/2022, 15:20

Recebidos os autos

13/05/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 06:40

Conclusos para decisão

25/03/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

11/12/2021, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2021.

02/12/2021, 05:35

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 14:49

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 01:36

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 01:12

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2021.

17/11/2021, 21:09

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 16:36

Recebidos os autos

12/11/2021, 15:14

Decisão ou Despacho

12/11/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2021.

28/10/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 17:42

Conclusos para despacho

27/10/2021, 14:08

Recebidos os autos

26/10/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 02:54

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 02:14

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 03:30

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 00:46

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2021.

10/06/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 14:18

INCONSISTENTE

08/06/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 08:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 00:38

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 05:55

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 17:15

Expedição de Ofício.

27/04/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2021.

24/04/2021, 00:31

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2021.

24/04/2021, 00:31

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 08:42

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 07:42

Recebidos os autos

25/03/2021, 17:24

Decisão ou Despacho

25/03/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 03:23

Conclusos para decisão

17/11/2020, 18:45

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 18:42

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 05:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:21

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:21

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 08:33

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 15:02

Juntada de Outros documentos

08/10/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 15:02

Juntada de Informações

08/10/2020, 15:02

Juntada de Outros documentos

08/10/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 15:02

Juntada de Informações

08/10/2020, 15:02

Recebidos os autos

08/10/2020, 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/10/2019, 17:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/10/2019.

29/10/2019, 17:14

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 16:33

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 16:33

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 17:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 17:58

Juntada de Petição de Apelação

26/08/2019, 11:15

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2019.

22/08/2019, 03:50

Recebidos os autos

21/08/2019, 10:02

Juntada de Informações

21/08/2019, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 16:48

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 11:57

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 11:04

Recebidos os autos

15/08/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 12:36

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 12:35

Julgado improcedente o pedido

15/08/2019, 12:35

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 01:12

Conclusos para decisão

14/05/2019, 18:03

Juntada de Ofício

14/05/2019, 17:57

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 10:36

Juntada de Mandado

08/05/2019, 10:33

Juntada de Outros documentos

08/05/2019, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 09:44

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 12:13

Expedição de Mandado.

25/04/2019, 16:42

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2019.

15/03/2019, 22:49

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2019.

15/03/2019, 22:49

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 09:54

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 09:54

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 17:06

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 16:45

Juntada de Ofício

11/03/2019, 16:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 16:42

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 17:40

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 16:38

Expedição de Ofício.

07/03/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 16:29

Recebidos os autos

07/03/2019, 09:57

Não Concedida a Medida Liminar

07/03/2019, 09:57

Conclusos para despacho

05/12/2018, 14:18

Recebidos os autos

05/12/2018, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 09:02

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 07:35

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 18:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 15:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2018, 15:21

Recebidos os autos

23/11/2018, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 00:38

Conclusos para despacho

21/11/2018, 09:16

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 09:15

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 08:21

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 08:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

21/11/2018, 07:42

Distribuído por sorteio

21/11/2018, 07:42

Interlocutória

•12/11/2021, 15:14

Interlocutória

•25/03/2021, 17:24

Despacho

•08/10/2020, 15:02

Sentença

•15/08/2019, 12:35

Interlocutória

•07/03/2019, 09:57

Despacho

•23/11/2018, 00:39