Procedimento Comum Cível 0802870-97.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:04

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 14:44

Emissão da Relação

08/12/2025, 14:41

Transitado em Julgado em data

08/12/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:50

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:04

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 14:44

Emissão da Relação

08/12/2025, 14:41

Transitado em Julgado em data

08/12/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:49

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

14/11/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:43

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:43

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:43

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:42

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

14/11/2025, 04:42

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 04:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2025, 04:42

Remessa para o TRF 3ª Região

21/03/2025, 14:14

Prazo em Curso

12/03/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 16:13

Prazo em Curso

28/02/2025, 13:12

Prazo em Curso

26/02/2025, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:49

Prazo em Curso

10/12/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:13

Juntada de Petição de Apelação

22/11/2024, 12:07

Prazo em Curso

11/11/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 18:02

Prazo em Curso

05/11/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2024, 17:07

Expedição em análise para assinatura

01/11/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Tainan Pereira Zibiani (OAB 16480/MS) Processo 0802870-97.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angela Maria Matias Dutra - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Angela Maria Matias Dutra contra o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, qualificados nos autos. Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor da causa, contudo, mantenho a exigibilidade suspensa, em razão de ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Oportunamente, requisite-se o pagamento dos honorários periciais, acaso tal providência ainda não tenha sido adotada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Havendo interposição de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido, remeta-se os autos ao egrégio TRF3.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:01

Emissão da Relação

28/10/2024, 07:09

Prazo em Curso

28/10/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 17:57

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 17:52

Emissão da Relação

14/10/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:02

Julgado improcedente o pedido

04/10/2024, 17:02

Registro de Sentença

04/10/2024, 17:02

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de Réplica

07/08/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 15:18

Prazo em Curso

23/07/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Tainan Pereira Zibiani (OAB 16480A/MS) Processo 0802870-97.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angela Maria Matias Dutra - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar a respeito do laudo pericial.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:52

Emissão da Relação

22/07/2024, 07:04

Juntada de Petição de Contestação

16/07/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:59

Expedição de Carta.

18/06/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 09:08

Prazo em Curso

23/04/2024, 10:08

Prazo em Curso

12/03/2024, 09:03

Prazo em Curso

12/03/2024, 08:00

Juntada de Mandado

05/03/2024, 16:28

Juntada de NULL

05/03/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024.

29/02/2024, 06:44

Prazo em Curso

27/02/2024, 14:27

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 14:23

Prazo em Curso

23/02/2024, 07:35

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 18:41

Expedição em análise para assinatura

21/02/2024, 18:28

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 18:28

Prazo em Curso

21/02/2024, 17:01

Emissão da Relação

21/02/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:54

Expedição em análise para assinatura

24/01/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 13:34

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:48

Emissão da Relação

12/01/2024, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 16:20

Proferida decisão interlocutória

19/12/2023, 16:20

Conclusos para despacho

19/12/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 08:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/12/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 08:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/12/2023, 08:07

Informação do Sistema

18/12/2023, 10:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/12/2023, 10:03

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 09:50

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:29

Interlocutória

•19/12/2023, 16:20