Cumprimento de sentença 0805067-65.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 3.376,99

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO ANDRADE CARDOSO

CPF

Autor

REINALDO DE SOUZA RODRIGUES

CPF

Reu

FERNANDO COUTINHO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ANDERSON MEDEIROS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA

OAB/MS 19293·CPF·Representa: Autor

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB/MS 21537·CPF·Representa: Autor

NATALIA NOBRE PEREIRA GONÇALVES

OAB/MS 29868·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUIZ ANTONIO ANDRADE CARDOSO

CPF

Autor

REINALDO DE SOUZA RODRIGUES

CPF

Reu

FERNANDO COUTINHO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ANDERSON MEDEIROS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

OSWALDO DOS SANTOS NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

23/04/2026, 09:36

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2026, 07:31

Emissão da Relação

22/04/2026, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 18:01

Prazo em Curso

26/03/2026, 14:10

Juntada de Mandado

26/03/2026, 14:10

Juntada de NULL

26/03/2026, 14:09

Documento Digitalizado

23/03/2026, 16:24

Documento Digitalizado

23/03/2026, 16:17

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:02

Prazo em Curso

13/03/2026, 05:00

Emissão da Relação

13/03/2026, 05:00

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 04:59

Todas as movimentações(300)

Prazo em Curso

23/04/2026, 09:36

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2026, 07:31

Emissão da Relação

22/04/2026, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 18:01

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 10:31

Sentença

•19/12/2024, 17:24

Prazo em Curso

26/03/2026, 14:10

Juntada de Mandado

26/03/2026, 14:10

Juntada de NULL

26/03/2026, 14:09

Documento Digitalizado

23/03/2026, 16:24

Documento Digitalizado

23/03/2026, 16:17

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:02

Prazo em Curso

13/03/2026, 05:00

Emissão da Relação

13/03/2026, 05:00

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 04:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2026, 04:58

Evolução da Classe Processual

09/03/2026, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 10:31

Recebida petição inicial

05/02/2026, 10:26

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:30

Processo Desarquivado

04/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/01/2026, 08:42

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2026.

14/01/2026, 10:59

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 08:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/11/2025, 14:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 17:27

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2025, 17:27

Emissão da Relação

27/11/2025, 17:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/10/2025, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/10/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

07/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/05/2025, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/05/2025, 16:49

Prazo em Curso

12/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de Contra-razões

25/04/2025, 08:16

Prazo em Curso

02/04/2025, 11:37

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

28/03/2025, 11:56

Prazo em Curso

21/02/2025, 06:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de Apelação

20/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 15:59

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 11:07

Autos entregues em carga ao Defensor

16/01/2025, 11:07

Emissão da Relação

16/01/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:24

Registro de Sentença

19/12/2024, 17:24

Julgado procedente em parte do pedido

19/12/2024, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2024, 04:29

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 06:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2024, 17:58

Documento Digitalizado

23/09/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 07:25

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2024, 07:25

Juntada de Petição de Alegações finais

09/09/2024, 18:27

Prazo em Curso

30/08/2024, 07:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 03:48:20, 11ª Vara Cível.

21/08/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 13:49

Juntada de Pedido de Substabelecimento

21/08/2024, 09:44

Juntada de Mandado

19/08/2024, 17:55

Juntada de NULL

19/08/2024, 17:55

Juntada de NULL

19/08/2024, 17:55

Juntada de Mandado

19/08/2024, 17:55

Juntada de Mandado

15/08/2024, 18:57

Juntada de Mandado

15/08/2024, 18:57

Juntada de NULL

13/08/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Antônio Andrade Cardoso - Réu: Reinaldo de Souza Rodrigues - Com a edição da Portaria nº 2.152, de 24.09.2021, da Presidência do TJMS, foi extinto o regime diferenciado de trabalho e determinado o retorno presencial das atividades jurisdicionais a partir do dia 18 de outubro de 2021, inclusive audiências. Isto posto, Intimação - ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Comarca de Campo Grande/MS (OAB K/MS) Processo 0805067-65.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - designo audiência de instrução, na forma PRESENCIAL, para inquirição das testemunhas oportunamente arroladas às f. 107, para o dia 21 de agosto de 2024, às 15:30 horas. O comparecimento das partes é facultativo, salvo se tiver sido deferido seu depoimento pessoal, situação em que deverá ser intimada a comparecer, sob pena de aplicação da pena de confesso, se não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC. Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte, inclusive aquela beneficiária da gratuidade da Justiça, informar ou intimar a testemunha por ele arrolada da audiência de instrução ora designada. Se alguma das testemunhas se enquadrar nas hipóteses dos incisos III e V, do § 4º, do art. 455, do CPC, tal circunstância deverá ser expressamente informada pela parte, a qual deverá requerer sua intimação judicial. Ao cartório para promover a intimação judicial, da audiência de instrução ora designada, das testemunhas arroladas pela Defensoria Pública e Ministério Público, na forma do art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC. Intime(m)-se. Cumpra-se.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2024, 17:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/07/2024, 17:17

Prazo em Curso

22/07/2024, 15:01

Prazo em Curso

22/07/2024, 12:50

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 12:49

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 12:49

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 12:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:50

Expedição em análise para assinatura

22/07/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 07:23

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2024, 07:23

Emissão da Relação

22/07/2024, 07:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/07/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 03:30:00, 11ª Vara Cível.

18/07/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 16:20

Proferida decisão interlocutória

18/07/2024, 16:20

Conclusos para decisão

17/07/2024, 19:07

Conclusos para despacho

27/05/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:35

Prazo em Curso

15/05/2024, 10:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2024, 14:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/05/2024, 14:35

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:25

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2024, 09:25

Emissão da Relação

06/05/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 08:20

Prazo em Curso

15/03/2024, 18:17

Prazo em Curso

19/02/2024, 13:52

Documento Digitalizado

19/02/2024, 13:50

Prazo em Curso

19/02/2024, 12:15

Documento Digitalizado

25/01/2024, 12:11

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:45

Emissão da Relação

12/01/2024, 11:06

Expedição de Carta.

10/01/2024, 18:34

Expedição em análise para assinatura

10/01/2024, 09:14

Autos preparados para expedição

29/11/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 17:57

Proferida decisão interlocutória

13/11/2023, 17:57

Conclusos para despacho

20/10/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 13:00

Prazo em Curso

22/09/2023, 15:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2023, 17:31

Documento Digitalizado

21/09/2023, 17:30

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 18:17

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2023, 18:17

Emissão da Relação

19/09/2023, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 11:30

Conclusos para despacho

27/07/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:57

Prazo em Curso

07/06/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 16:20

Prazo em Curso

31/05/2023, 12:59

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 07:40

Emissão da Relação

29/05/2023, 15:08

Prazo em Curso

24/05/2023, 15:24

Juntada de NULL

24/05/2023, 15:23

Prazo em Curso

22/05/2023, 09:52

Prazo em Curso

19/05/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 13:38

Expedição em análise para assinatura

19/05/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 16:17

Prazo em Curso

24/04/2023, 08:22

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:43

Emissão da Relação

18/04/2023, 07:58

Juntada de NULL

18/04/2023, 07:58

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 07:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2023, 09:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/03/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:30

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2023, 08:30

Emissão da Relação

23/03/2023, 08:28

Prazo em Curso

22/03/2023, 18:16

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 17:44

Expedição em análise para assinatura

22/03/2023, 10:01

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 14:48

Documento Digitalizado

01/03/2023, 16:16

Expedição de Carta.

28/02/2023, 13:18

Expedição em análise para assinatura

27/02/2023, 14:15

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 11:01

Prazo em Curso

06/02/2023, 08:16

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 07:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/02/2023, 09:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/02/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 07:56

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2023, 07:55

Emissão da Relação

02/02/2023, 07:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 19:30

Prazo em Curso

17/01/2023, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 16:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 15:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2022, 11:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/12/2022, 11:05

Prazo em Curso

12/12/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 16:21

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:21

Expedição de Ofício.

07/12/2022, 16:41

Prazo em Curso

07/12/2022, 13:58

Documento Digitalizado

07/12/2022, 13:57

Documento Digitalizado

07/12/2022, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2022, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2022, 16:11

Expedição de Carta.

06/12/2022, 16:09

Expedição em análise para assinatura

06/12/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2022, 10:22

Emissão da Relação

06/12/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:51

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2022, 12:51

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2022, 17:22

Despacho Saneador

13/10/2022, 17:20

Conclusos para decisão

01/09/2022, 12:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2022, 17:06

Documento Digitalizado

22/08/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:54

Autos entregues em carga ao Defensor

16/08/2022, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 14:21

Prazo em Curso

22/07/2022, 14:42

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:34

Emissão da Relação

20/07/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2022, 18:10

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2022, 16:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/07/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:08

Autos entregues em carga ao Defensor

30/05/2022, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.

20/04/2022, 01:21

Prazo em Curso

30/03/2022, 09:31

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:39

Emissão da Relação

22/03/2022, 09:40

Outras Decisões

04/03/2022, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2022, 18:45

Conclusos para despacho

21/02/2022, 08:30

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 17:15

Publicado ato_publicado em 21/01/2022.

21/01/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2022, 07:38

Prazo em Curso

20/01/2022, 08:54

Emissão da Relação

20/01/2022, 08:54

Outras Decisões

19/01/2022, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2022, 19:12

Publicado ato_publicado em 14/01/2022.

14/01/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2022, 07:36

Conclusos para despacho

13/01/2022, 12:34

Emissão da Relação

13/01/2022, 12:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/01/2022, 14:22

Juntada de Petição de Contestação

11/01/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:40

Autos entregues em carga ao Defensor

17/12/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 15:56

Prazo em Curso

13/12/2021, 13:02

Prazo em Curso

06/12/2021, 15:50

Juntada de Mandado

06/12/2021, 15:48

Juntada de NULL

06/12/2021, 15:48

Prazo em Curso

06/12/2021, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 01:16

Prazo em Curso

08/07/2021, 11:46

Prazo em Curso

06/07/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 15:42

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 12:59

Expedição em análise para assinatura

05/07/2021, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2021, 01:06

Autos preparados para expedição

07/06/2021, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 16:20

Prazo em Curso

27/05/2021, 10:22

Publicado ato_publicado em 25/05/2021.

25/05/2021, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2021, 13:50

Emissão da Relação

25/05/2021, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2021, 13:16

Prazo em Curso

18/05/2021, 07:08

Publicado ato_publicado em 05/05/2021.

05/05/2021, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2021, 10:16

Prazo em Curso

30/04/2021, 11:20

Expedição de Carta.

29/04/2021, 14:46

Emissão da Relação

29/04/2021, 11:56

Expedição em análise para assinatura

29/04/2021, 06:32

Autos preparados para expedição

16/04/2021, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2021, 14:42

Despacho de recebimento da inicial

14/04/2021, 14:42

Conclusos para despacho

29/03/2021, 06:20

Conclusos para decisão

29/03/2021, 06:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 18:03

Prazo em Curso

05/03/2021, 12:32

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 21:35

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2021, 07:07

Emissão da Relação

02/03/2021, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 17:17

Conclusos para despacho

23/02/2021, 17:52

Informação do Sistema

23/02/2021, 13:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/02/2021, 13:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/02/2021, 21:25

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 21:25

Interlocutória

•18/07/2024, 16:20

Interlocutória

•13/11/2023, 17:57

Despacho

•15/09/2023, 17:41

Interlocutória

•13/10/2022, 17:22

Despacho

•18/07/2022, 18:10

Interlocutória

•04/03/2022, 18:45

Interlocutória

•19/01/2022, 19:12

Despacho

•14/04/2021, 14:42

Despacho

•01/03/2021, 17:17