Usucapião 0824521-02.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

MARILDA DA SILVA PICON

CPF

Autor

SOCIEDADE IMOBILIARIA VERA CRUZ LTDA

CNPJ

Reu

SOPHIA SCHIO DE MATOS

CPF

TERCEIRO

SOCIEDADE IMOBILIARIA SUMARE LTDA

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JACQUELINE HILDEBRAND ROMERO

OAB/MS 11417·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARILDA DA SILVA PICON

CPF

Autor

SOCIEDADE IMOBILIARIA VERA CRUZ LTDA

CNPJ

Reu

SOPHIA SCHIO DE MATOS

CPF

TERCEIRO

SOCIEDADE IMOBILIARIA SUMARE LTDA

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOAO GUEDES BALBUENA

TERCEIRO

MAY KELLY DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DURANT

TERCEIRO

LEDA FRANCISCO DURANT

CPF

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 02:05

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:45

Juntada de Petição de Réplica

09/04/2026, 18:11

Prazo em Curso

16/03/2026, 13:44

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:44

Emissão da Relação

12/03/2026, 08:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2026, 15:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/03/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:02

Autos entregues em carga ao Defensor

09/03/2026, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:45

Todas as movimentações(302)

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 02:05

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:45

Juntada de Petição de Réplica

09/04/2026, 18:11

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 17:29

Despacho

•14/08/2025, 18:31

Prazo em Curso

16/03/2026, 13:44

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:44

Emissão da Relação

12/03/2026, 08:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2026, 15:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/03/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:02

Autos entregues em carga ao Defensor

09/03/2026, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:45

Prazo em Curso

18/12/2025, 21:22

Documento Digitalizado

05/12/2025, 05:02

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:21

Expedição em análise para assinatura

02/12/2025, 23:17

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 12:16

Emissão da Relação

12/11/2025, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 17:29

Conclusos para despacho

13/10/2025, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 17:25

Prazo em Curso

01/09/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:37

Emissão da Relação

28/08/2025, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 18:31

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de Réplica

21/07/2025, 17:51

Prazo em Curso

30/06/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:58

Emissão da Relação

26/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2025, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/06/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:18

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2025, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:47

Prazo em Curso

10/04/2025, 18:47

Documento Digitalizado

25/03/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:48

Expedição em análise para assinatura

21/03/2025, 11:41

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:37

Autos preparados para expedição

25/02/2025, 07:25

Emissão da Relação

24/02/2025, 09:32

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 18:26

Prazo em Curso

07/02/2025, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 02:39

Conclusos para despacho

18/12/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:16

Juntada de Mandado

12/12/2024, 15:07

Juntada de NULL

12/12/2024, 15:07

Prazo em Curso

21/11/2024, 13:19

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 13:19

Expedição em análise para assinatura

21/11/2024, 12:38

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 15:57

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 18:08

Prazo em Curso

20/09/2024, 14:27

Expedição de Carta.

20/09/2024, 13:39

Expedição em análise para assinatura

20/09/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marilda da Silva Picon - Intimação - ADV: Jacqueline Hildebrand Romero (OAB 11417/MS) Processo 0824521-02.2019.8.12.0001 - Usucapião - Vistos etc. Nos termos do que dispõe o §1º do art. 485 do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente a parte autora, por via postal com aviso de recebimento, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o andamento do feito, praticando os atos processuais que lhe competem, sob pena de extinção do feito por abandono, na forma prevista no art. 485, III, do citado Código.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:39

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 07:52

Emissão da Relação

19/07/2024, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:13

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:54

Prazo em Curso

05/04/2024, 09:52

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:10

Prazo em Curso

03/04/2024, 18:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:36

Emissão da Relação

02/04/2024, 11:59

Juntada de NULL

20/02/2024, 17:23

Juntada de NULL

26/01/2024, 14:08

Prazo em Curso

16/01/2024, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2024.

15/01/2024, 03:02

Prazo em Curso

12/01/2024, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 04:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 07:04

Expedição de Carta.

12/12/2023, 17:23

Juntada de NULL

12/12/2023, 17:21

Prazo em Curso

01/12/2023, 14:48

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 14:47

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 14:46

Expedição em análise para assinatura

30/11/2023, 15:37

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 11:01

Prazo em Curso

05/09/2023, 18:55

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:34

Emissão da Relação

01/09/2023, 13:57

Prazo em Curso

23/08/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 15:56

Prazo em Curso

23/08/2023, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 10:03

Prazo em Curso

23/05/2023, 15:12

Expedição de Carta.

23/05/2023, 15:11

Expedição em análise para assinatura

23/05/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:43

Conclusos para decisão

14/04/2023, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2023.

14/04/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 00:29

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 07:34

Emissão da Relação

14/02/2023, 10:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/02/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:56

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2023, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:43

Prazo em Curso

13/01/2023, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/01/2023, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2022, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2022, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2022, 07:04

Prazo em Curso

15/12/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 16:10

Documento Digitalizado

08/12/2022, 16:10

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2022, 11:46

Manifestação do Ministério Público

05/12/2022, 11:46

Prazo em Curso

05/12/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:26

Expedição de Carta.

05/12/2022, 10:25

Expedição de Carta.

05/12/2022, 10:25

Expedição de Carta.

05/12/2022, 10:25

Expedição de Carta.

05/12/2022, 10:25

Expedição de Carta.

05/12/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:03

Expedição em análise para assinatura

05/12/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:03

Autos entregues em carga ao Promotor

05/12/2022, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:33

Emissão da Relação

02/12/2022, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 12:29

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:18

Expedição de Carta precatória.

30/11/2022, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2022, 15:01

Expedição em análise para assinatura

30/11/2022, 13:59

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 17:00

Prazo em Curso

28/09/2022, 19:27

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2022, 07:32

Emissão da Relação

23/09/2022, 15:03

Prazo em Curso

22/09/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 15:58

Prazo em Curso

20/09/2022, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 18:10

Conclusos para decisão

19/07/2022, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 16:00

Prazo em Curso

27/06/2022, 20:41

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:32

Emissão da Relação

22/06/2022, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 11:09

Prazo em Curso

24/05/2022, 19:01

Expedição de Carta.

24/05/2022, 19:00

Expedição em análise para assinatura

24/05/2022, 16:24

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 17:30

Prazo em Curso

23/03/2022, 19:14

Publicado ato_publicado em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2022, 07:33

Emissão da Relação

16/03/2022, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 18:00

Conclusos para despacho

07/03/2022, 09:50

Juntada de NULL

04/03/2022, 17:32

Prazo em Curso

15/02/2022, 12:44

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2022, 07:34

Emissão da Relação

04/02/2022, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 00:37

Conclusos para despacho

11/01/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2021, 08:12

Juntada de Ofício

03/08/2021, 12:56

Prazo em Curso

29/07/2021, 22:21

Publicado ato_publicado em 26/07/2021.

26/07/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2021, 07:31

Emissão da Relação

23/07/2021, 13:48

Prazo em Curso

21/07/2021, 18:26

Juntada de Ofício

21/07/2021, 18:25

Documento Digitalizado

21/07/2021, 18:25

Expedição de Ofício.

19/07/2021, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2021, 14:29

Expedição em análise para assinatura

16/07/2021, 15:22

Prazo em Curso

23/06/2021, 14:17

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 14:16

Prazo em Curso

15/06/2021, 17:33

Autos preparados para expedição

15/06/2021, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 11:47

Conclusos para despacho

02/02/2021, 05:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2021, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2021.

01/02/2021, 14:56

Prazo em Curso

14/12/2020, 12:34

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2020, 07:41

Emissão da Relação

10/12/2020, 15:26

Prazo em Curso

13/10/2020, 14:39

Documento Digitalizado

26/09/2020, 00:11

Documento Digitalizado

26/09/2020, 00:11

Documento Digitalizado

17/09/2020, 15:36

Documento Digitalizado

17/09/2020, 15:36

Juntada de Ofício

17/09/2020, 15:36

Juntada de Ofício

17/09/2020, 15:33

Juntada de Ofício

17/09/2020, 15:33

Juntada de Ofício

17/09/2020, 15:33

Juntada de Ofício

17/09/2020, 15:33

Documento Digitalizado

15/09/2020, 17:24

Documento Digitalizado

15/09/2020, 17:24

Expedição de Ofício.

12/08/2020, 13:00

Expedição de Ofício.

12/08/2020, 12:59

Expedição em análise para assinatura

12/08/2020, 12:43

Publicado ato_publicado em 16/06/2020.

16/06/2020, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2020, 07:37

Autos preparados para expedição

15/06/2020, 15:32

Emissão da Relação

15/06/2020, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 15:54

Conclusos para despacho

08/06/2020, 18:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 17:53

Prazo em Curso

01/06/2020, 17:52

Publicado ato_publicado em 11/05/2020.

11/05/2020, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2020, 07:34

Emissão da Relação

10/05/2020, 23:07

Juntada de Ofício

10/05/2020, 23:03

Juntada de Ofício

13/12/2019, 09:41

Juntada de Ofício

21/11/2019, 15:34

Juntada de Ofício

20/11/2019, 14:49

Prazo em Curso

04/11/2019, 12:19

Prazo em Curso

04/11/2019, 12:18

Documento Digitalizado

30/10/2019, 16:36

Prazo em Curso

21/10/2019, 17:26

Documento Digitalizado

21/10/2019, 17:25

Documento Digitalizado

21/10/2019, 17:25

Documento Digitalizado

21/10/2019, 17:25

Publicado ato_publicado em 16/10/2019.

16/10/2019, 12:41

Publicado ato_publicado em 16/10/2019.

16/10/2019, 12:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2019, 07:37

Expedição de Ofício.

15/10/2019, 17:53

Expedição de Ofício.

15/10/2019, 17:53

Expedição de Ofício.

15/10/2019, 17:52

Expedição em análise para assinatura

15/10/2019, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2019, 15:15

Emissão da Relação

15/10/2019, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2019, 17:21

Tutela Provisória

29/08/2019, 17:21

Conclusos para despacho

27/08/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 17:02

Prazo em Curso

12/08/2019, 18:53

Publicado ato_publicado em 07/08/2019.

07/08/2019, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2019, 07:43

Emissão da Relação

06/08/2019, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2019, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 15:41

Conclusos para despacho

30/07/2019, 12:47

Informação do Sistema

30/07/2019, 08:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/07/2019, 08:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/07/2019, 08:32

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 08:31

Despacho

•19/02/2025, 18:26

Despacho

•24/06/2024, 16:13

Despacho

•22/08/2023, 18:46

Despacho

•02/12/2022, 12:29

Despacho

•15/09/2022, 18:18

Despacho

•10/03/2022, 18:00

Despacho

•31/01/2022, 17:53

Despacho

•04/03/2021, 16:04

Despacho

•10/06/2020, 15:54

Interlocutória

•29/08/2019, 17:21

Despacho

•02/08/2019, 15:41