Procedimento Comum Cível 0822514-37.2019.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0822514-37.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

01/04/2026, 15:27

Juntada de Informações

04/03/2026, 12:30

Prazo em Curso

25/02/2026, 12:02

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 07:55

Emissão da Relação

23/02/2026, 07:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/12/2025, 09:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/12/2025, 09:17

Transitado em Julgado em data

18/11/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Alphaville Campo Grande Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164/MS) Agravante: Nova Botas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164/MS) Agravado: Eduardo Castilho de Castilho Advogado: Eduardo Dalpasquale (OAB: 12071/MS) Agravado: Ricardo Dini Fuchs Advogado: Eduardo Dalpasquale (OAB: 12071/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0822514-37.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Alphaville Campo Grande Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164/MS) Agravante: Nova Botas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164/MS) Agravado: Eduardo Castilho de Castilho Advogado: Eduardo Dalpasquale (OAB: 12071/MS) Agravado: Ricardo Dini Fuchs Advogado: Eduardo Dalpasquale (OAB: 12071/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0822514-37.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Nova Botas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164/MS) Recorrente: Alphaville Campo Grande Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164/MS) Recorrido: Eduardo Castilho de Castilho Advogado: Eduardo Dalpasquale (OAB: 12071/MS) Recorrido: Ricardo Dini Fuchs Advogado: Eduardo Dalpasquale (OAB: 12071/MS) POSTO ISSO, Recurso Especial nº 0822514-37.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente indefiro o pedido de efeito suspensivo, e, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente interposto por Nova Botas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda e OUTRO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Nova Botas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164/MS) Recorrente: Alphaville Campo Grande Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164/MS) Recorrido: Eduardo Castilho de Castilho Advogado: Eduardo Dalpasquale (OAB: 12071/MS) Recorrido: Ricardo Dini Fuchs Advogado: Eduardo Dalpasquale (OAB: 12071/MS) POSTO ISSO, Recurso Especial nº 0822514-37.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente indefiro o pedido de efeito suspensivo, e, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente interposto por Nova Botas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda e OUTRO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

09/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2025, 08:56

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargante: Eduardo Castilho de Castilho Advogado: Eduardo Dalpasquale (OAB: 12071/MS) Embargante: Ricardo Dini Fuchs Advogado: Eduardo Dalpasquale (OAB: 12071/MS) Embargante: Nova Botas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164/MS) Embargante: Alphaville Campo Grande Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164/MS) Embargado: Nova Botas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164/MS) Embargado: Alphaville Campo Grande Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164/MS) Embargado: Eduardo Castilho de Castilho Advogado: Eduardo Dalpasquale (OAB: 12071/MS) Embargado: Ricardo Dini Fuchs Advogado: Eduardo Dalpasquale (OAB: 12071/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - APLICAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1.740.911 - PRETENSÃO DIVERSA DA PREVISÃO CONTRATUAL - INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - AUTORES QUE DECAÍRAM EM PARTE MÍNIMA DO PEDIDO - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos dos autores não merecem acolhimento, uma vez que o contrato, a respeito da cláusula penal, previa restituição parcelada, afastada pela sentença, aplicando-se corretamente o REsp 1.740.911 no que tange ao termo inicial dos juros de mora. Da mesma forma, os embargos das requeridas também devem ser rejeitados, pois não houve sucumbência recíproca, sendo aplicável o disposto no art. 86, parágrafo único, do CPC, já que os autores sucumbiram em parte mínima do pedido. A função dos embargos de declaração não é reexaminar o mérito da decisão, mas sim sanar eventuais vícios, o que não se constata no caso. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0822514-37.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Nova Botas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164/MS) Apelante: Alphaville Campo Grande Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164/MS) Apelado: Eduardo Castilho de Castilho Advogado: Eduardo Dalpasquale (OAB: 12071/MS) Apelado: Ricardo Dini Fuchs Advogado: Eduardo Dalpasquale (OAB: 12071/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO POR CULPA DO COMPRADOR - NÃO INCIDÊNCIA DA LEI 13.786/18 - CONTRATO ANTERIOR - RESTITUIÇÃO EM PARCELA ÚNICA - JUROS DE MORA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Considerando que o contrato objeto da lide foi firmado no ano de 2013 e, portanto, anterior à vigência da Lei do Distrato, não incide as suas disposições. Nesse particular, a restituição deverá se dar em parcela única, nos termos da jurisprudência do STJ. A respeito do termo inicial dos juros de mora, o STJ, ao proferir julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.740.911/DF, firmou tese no sentido de que "nos compromissos de compra e venda de unidades imobiliárias anteriores à Lei n. 13.786/2018, em que é pleiteada a resolução do contrato por iniciativa do promitente comprador de forma diversa da cláusula penal convencionada, os juros de mora incidem a partir do trânsito em julgado da decisão." Recurso conhecido e parcialmente provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0822514-37.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

06/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

Juntada de Informações

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Transitado em Julgado em data

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