Agravo em Recurso Especial 0824576-50.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 66.160,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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Partes do Processo

LEILA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BRANCO DO BRASIL - CASSI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO JORGE DA SILVA

OAB/MS 21247·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DA SILVA SOUZA

OAB/MS 9554·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SA QUEIROGA

OAB/MA 19557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

16/03/2026, 11:10

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

16/03/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 06:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 18:40

Determinada a distribuição do feito

12/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/01/2026, 14:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/01/2026, 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 08245765020198120001 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL foi reenviado com novas peças.

23/12/2025, 12:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

23/12/2025, 12:02

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/03/2026, 18:40

Documento(s)

•23/12/2025, 12:03

-

•23/12/2025, 12:03

Sentença

•23/12/2025, 12:03