Ação Penal - Procedimento Sumário 0000995-48.2021.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALCYR DA SILVA LOPES

CPF

Reu

PAULO FRANCISCO CARVALHO

CPF

TERCEIRO

MARCOS CESAR CANTERLE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO RAMAO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

AGNOL GARCIA NETO

OAB/MS 5328·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALCYR DA SILVA LOPES

CPF

Reu

PAULO FRANCISCO CARVALHO

CPF

TERCEIRO

MARCOS CESAR CANTERLE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO RAMAO

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

VICENTE LUIZ GUCCIONE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RUBENS LEITE PINHEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FáBIO CAPRIATA DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DPC HELENO SOUSA DE SANTANA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de Alegações finais

23/03/2026, 21:35

Prazo em Curso

17/03/2026, 16:56

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:00

Emissão da Relação

12/03/2026, 16:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2026, 19:22

Juntada de Petição de Alegações finais

09/03/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 02:15

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 17:29

Autos entregues em carga ao Promotor

20/02/2026, 17:29

Documento Digitalizado

20/02/2026, 17:28

Documento Digitalizado

20/02/2026, 17:28

Documento Digitalizado

20/02/2026, 17:28

Todas as movimentações(155)

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de Alegações finais

23/03/2026, 21:35

Prazo em Curso

17/03/2026, 16:56

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:00

Documentos

Interlocutória

•09/02/2026, 10:20

Despacho

•10/10/2024, 13:53

Emissão da Relação

12/03/2026, 16:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2026, 19:22

Juntada de Petição de Alegações finais

09/03/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 02:15

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 17:29

Autos entregues em carga ao Promotor

20/02/2026, 17:29

Documento Digitalizado

20/02/2026, 17:28

Documento Digitalizado

20/02/2026, 17:28

Documento Digitalizado

20/02/2026, 17:28

Autos preparados para expedição

20/02/2026, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 10:21

Proferida decisão interlocutória

09/02/2026, 10:20

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:28

Manifestação do Ministério Público

28/08/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:43

Autos entregues em carga ao Promotor

27/08/2025, 13:43

Documento Digitalizado

27/08/2025, 13:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 07:49:41, Vara Única.

26/08/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:13

Documento Digitalizado

20/08/2025, 15:13

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 15:10

Juntada de NULL

13/08/2025, 16:40

Juntada de Mandado

13/08/2025, 16:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/07/2025, 15:54

Prazo em Curso

18/06/2025, 16:24

Juntada de NULL

16/06/2025, 13:22

Juntada de Mandado

16/06/2025, 13:21

Manifestação do Ministério Público

09/06/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/06/2025, 13:22

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:51

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 04:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:00

Autos entregues em carga ao Promotor

05/06/2025, 08:59

Emissão da Relação

05/06/2025, 08:56

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 18:11

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/10/2024, 15:19

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 03:05:00, Vara Única.

10/10/2024, 13:32

Conclusos para despacho

16/09/2024, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 08:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2024 03:44:01, Vara Única.

12/09/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:09

Documento Digitalizado

09/09/2024, 15:00

Juntada de NULL

26/08/2024, 15:04

Juntada de Mandado

26/08/2024, 15:03

Juntada de NULL

26/08/2024, 14:24

Juntada de Mandado

26/08/2024, 14:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/08/2024, 14:09

Documento Digitalizado

13/08/2024, 14:09

Documento Digitalizado

13/08/2024, 14:06

Expedição de Ofício.

09/08/2024, 17:32

Expedição de Ofício.

09/08/2024, 17:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/08/2024, 17:38

Juntada de NULL

06/08/2024, 17:59

Juntada de Mandado

06/08/2024, 17:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/08/2024, 16:09

Juntada de NULL

05/08/2024, 15:29

Juntada de Mandado

05/08/2024, 15:28

Juntada de NULL

05/08/2024, 14:04

Juntada de Mandado

05/08/2024, 14:04

Juntada de NULL

05/08/2024, 13:55

Juntada de Mandado

05/08/2024, 13:55

Juntada de NULL

05/08/2024, 13:52

Juntada de Mandado

05/08/2024, 13:51

Prazo em Curso

02/08/2024, 15:02

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 18:30

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 18:30

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 18:30

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 18:30

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 18:30

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 18:28

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: Alcyr da Silva Lopes - Intimação das partes acerca do inteiro teor da Decisão de fls.: "Da análise da resposta à acusação apresentada pela defesa técnica, verifico que não estão presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal (com redação dada pela Lei 11.719/08), de tal modo que não há que se falar em absolvição sumária do acusado. Determino o prosseguimento do processo, com fulcro no art. 399 e seguintes do CPP, e Intimação - ADV: Agnol Garcia Neto (OAB 5328/MS) Processo 0000995-48.2021.8.12.0040 - Ação Penal - Procedimento Sumário - designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/09/2024, às 14:30 horas, a qual será realizada presencialmente neste juízo ou através de videoconferência, pelo sistema "Microsoft Teams"."

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:00

Manifestação do Ministério Público

20/07/2024, 18:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2024, 18:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2024, 15:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/07/2024, 15:34

Expedição em análise para assinatura

19/07/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:58

Autos entregues em carga ao Defensor

19/07/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:54

Autos entregues em carga ao Promotor

19/07/2024, 13:54

Expedição em análise para assinatura

19/07/2024, 13:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/07/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:49

Emissão da Relação

19/07/2024, 10:11

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 18:17

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 17:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/11/2023, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 16:11

Processo saneado

24/11/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 02:30:00, Vara Única.

24/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 08:50

Conclusos para despacho

29/05/2023, 11:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2023, 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/05/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:00

Autos entregues em carga ao Defensor

26/05/2023, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.

26/05/2023, 10:59

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 11:23

Juntada de NULL

24/04/2023, 15:35

Juntada de Mandado

24/04/2023, 14:49

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 17:46

Expedição em análise para assinatura

04/04/2023, 17:44

Documento Digitalizado

31/03/2023, 09:03

Documento Digitalizado

31/03/2023, 09:03

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 07:33

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 14:45

Documento Digitalizado

16/03/2023, 14:44

Documento Digitalizado

16/03/2023, 14:42

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 13:43

Evolução da Classe Processual

07/03/2023, 13:27

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 22:02

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 17:58

Autos preparados para expedição

22/09/2022, 17:37

Processo Reativado

19/07/2022, 18:41

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 17:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2022, 18:37

Manifestação do Ministério Público

27/06/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 18:02

Autos entregues em carga ao Promotor

15/06/2022, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2022, 19:46

Recebida a denúncia

14/05/2022, 16:58

Documento Digitalizado

13/01/2022, 15:27

Conclusos para decisão

10/12/2021, 09:40

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

07/12/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 15:37

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

14/10/2021, 17:13

Distribuído por dependência

13/10/2021, 17:43

Interlocutória

•27/11/2023, 16:11

Interlocutória

•14/05/2022, 19:46