Procedimento Comum Cível 0800227-93.2024.8.12.0037 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800227-93.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sinosserra Financeira S.a Advogado: Guilherme Santos Borges (OAB: 60941/RS) Recorrido: Luciano Bento Fernandes Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Sinosserra Financeira S.a. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800227-93.2024.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sinosserra Financeira S.a Advogado: Guilherme Santos Borges (OAB: 60941/RS) Recorrido: Luciano Bento Fernandes Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) Desse modo, Recurso Especial nº 0800227-93.2024.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil). Efetivado o pagamento, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências. Intimem-se.

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sinosserra Financeira S.a Advogado: Guilherme Santos Borges (OAB: 60941/RS) Recorrido: Luciano Bento Fernandes Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) "Ao recorrido para apresentar resposta" Recurso Especial nº 0800227-93.2024.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sinosserra Financeira S.a Advogado: Guilherme Santos Borges (OAB: 60941/RS) Recorrido: Luciano Bento Fernandes Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/11/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800227-93.2024.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sinosserra Financeira S.a Advogado: Guilherme Santos Borges (OAB: 60941/RS) Recorrido: Luciano Bento Fernandes Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800227-93.2024.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Sinosserra Financeira S.a Advogado: Guilherme Santos Borges (OAB: 60941/RS) Embargado: Luciano Bento Fernandes Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) Ementa. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ERRO MATERIAL EXISTENTE. CONSTATAÇÃO DE OFÍCIO - CORREÇÃO DO VÍCIO - SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela requerida em face de acórdão que deu provimento à apelação cível interposta pelo embargado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Saber se há omissão no julgado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes. 4. No caso, ausente as omissões apontadas, pois houve a análise suficiente das matérias alegadas nas razões recursais bem como das provas constantes nos autos. 5. Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria. 6. Presente o erro material no acórdão embargado, necessária a sua correção. IV. DISPOSITIVO 6. Embargos de declaração rejeitado e, de ofício, corrigido o erro material existente. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800227-93.2024.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração e, de ofício, corrijiram o erro material constante do disposito do acórdão, nos termos do voto do Relator.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Sinosserra Financeira S.a Advogado: Guilherme Santos Borges (OAB: 60941/RS) Embargado: Luciano Bento Fernandes Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800227-93.2024.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a):

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sinosserra Financeira S.a Advogado: Guilherme Santos Borges (OAB: 60941/RS) Embargado: Luciano Bento Fernandes Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800227-93.2024.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Luciano Bento Fernandes Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) Apelado: Sinosserra Financeira S.a Advogado: Guilherme Santos Borges (OAB: 60941/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL. ação revisional de contrato. JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO - DIFERENÇA SIGNIFICATIVA VERIFICADA. RECURSO PROVIDO. Embora a taxa de juros remuneratórios não seja limitada a 12% (doze por cento) ao ano, deve observar a taxa média de mercado, conforme decidido em Incidente de Recurso Repetitivo, instaurado no REsp n. 1.112.880, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi. Entende-se no Superior Tribunal de Justiça que a taxa de juros remuneratórios só deve ser limitada à taxa média de mercado se houver diferença significativa entre a taxa contratada e a divulgada pelo Banco Central, o que se verifica na hipótese dos autos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800227-93.2024.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luciano Bento Fernandes Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) Apelado: Sinosserra Financeira S.a Advogado: Guilherme Santos Borges (OAB: 60941/RS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800227-93.2024.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a):

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luciano Bento Fernandes Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) Apelado: Sinosserra Financeira S.a Advogado: Guilherme Santos Borges (OAB: 60941/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800227-93.2024.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

09/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/09/2024, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/09/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:31

Documentos

Sentença

•17/07/2024, 16:39

Despacho

•13/05/2024, 17:57

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

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