Procedimento Comum Cível 0800358-37.2021.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 22.948,99

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

JOVANA BARBOSA SOUTO SOUSA

CPF

Autor

UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

PRONEI PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA.

CNPJ

Reu

S.A. CAPITAL LTDA

CNPJ

Reu

JUSCINEY MARQUES LOBATO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

FERNANDA GADELHA ARAÚJO LIMA

OAB/DF 21744·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOVANA BARBOSA SOUTO SOUSA

CPF

Autor

UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

PRONEI PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA.

CNPJ

Reu

S.A. CAPITAL LTDA

CNPJ

Reu

JUSCINEY MARQUES LOBATO

TESTEMUNHA_JUIZO

JANAIA BIANCA LIMA DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FLAVIA OLIVEIRA DOS SANTOS LOBATO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 15:06

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2026, 16:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/04/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:39

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2026, 15:39

Emissão da Relação

13/04/2026, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 12:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2026, 12:06

Registro de Sentença

03/04/2026, 12:06

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2026, 16:26

Todas as movimentações(384)

Prazo em Curso

15/05/2026, 15:06

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2026, 16:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/04/2026, 16:59

Documentos

Sentença

•03/04/2026, 12:06

Sentença

•07/01/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:39

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2026, 15:39

Emissão da Relação

13/04/2026, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 12:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2026, 12:06

Registro de Sentença

03/04/2026, 12:06

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2026, 16:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/03/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:55

Autos entregues em carga ao Defensor

09/03/2026, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 02:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/01/2026, 16:35

Prazo em Curso

15/01/2026, 09:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/01/2026, 14:26

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:29

Autos entregues em carga ao Defensor

09/01/2026, 13:29

Emissão da Relação

09/01/2026, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:39

Registro de Sentença

07/01/2026, 10:39

Julgado procedente o pedido

07/01/2026, 10:39

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2025.

31/10/2025, 11:49

Prazo em Curso

24/10/2025, 09:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/10/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 11:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 07:51

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

10/09/2025, 07:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2025, 22:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/09/2025, 22:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 06:44

Autos entregues em carga ao Defensor

22/08/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 04:21:51, Vara Única.

19/08/2025, 16:21

Juntada de NULL

09/06/2025, 16:21

Prazo em Curso

02/06/2025, 15:05

Documento Digitalizado

02/06/2025, 14:50

Expedição de Ofício.

28/05/2025, 16:58

Juntada de NULL

22/04/2025, 14:38

Juntada de Mandado

21/03/2025, 16:31

Juntada de NULL

21/03/2025, 16:31

Prazo em Curso

19/03/2025, 12:09

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 18:37

Prazo em Curso

10/03/2025, 13:53

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 13:34

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 13:34

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 13:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2025, 09:38

Expedição em análise para assinatura

10/03/2025, 09:38

Emissão da Relação

10/03/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 09:36

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2025, 09:36

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/01/2025 05:18:29, Vara Única.

20/01/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 03:30:00, Vara Única.

20/01/2025, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 02:25

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 01:30:00, Vara Única.

27/11/2024, 15:00

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 21:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2024 04:20:17, Vara Única.

12/09/2024, 16:20

Juntada de NULL

09/09/2024, 15:14

Juntada de Mandado

09/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 09:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:31

Prazo em Curso

28/08/2024, 11:36

Prazo em Curso

09/08/2024, 14:37

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 13:14

Expedição em análise para assinatura

09/08/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: S.A. Capital Ltda. - Para adequação de pauta, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de setembro de 2024, às 15h30min. Comunique-se, com urgência, por qualquer meio de comunicação, acerca da alteração de data, as partes/testemunhas que já foram intimadas para o ato. No mais, cumpram-se as disposições anteriores. Intimação - ADV: Fernanda Gadelha Araújo Lima (OAB 21744/DF) Processo 0800358-37.2021.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 17:37

Autos entregues em carga ao Defensor

19/07/2024, 17:37

Emissão da Relação

19/07/2024, 17:35

Juntada de NULL

01/07/2024, 14:59

Juntada de NULL

01/07/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 10:31

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2024 09:46:43, Vara Única.

19/06/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 03:30:00, Vara Única.

19/06/2024, 09:44

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:49

Juntada de Mandado

10/06/2024, 13:47

Juntada de NULL

10/06/2024, 13:47

Prazo em Curso

05/06/2024, 12:49

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 17:50

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 17:50

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 17:50

Expedição em análise para assinatura

04/06/2024, 09:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/06/2024, 09:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2024, 13:20

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2024, 09:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/03/2024, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:52

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2024, 15:52

Emissão da Relação

07/03/2024, 15:51

Prazo em Curso

05/03/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:10

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 03:00:00, Vara Única.

04/03/2024, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 04:21

Conclusos para despacho

26/01/2024, 18:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2024 02:14:21, Vara Única.

23/01/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 18:25

Autos entregues em carga ao Defensor

17/01/2024, 18:24

Juntada de Carta precatória

17/01/2024, 13:27

Prazo em Curso

11/01/2024, 16:05

Juntada de Carta precatória

11/01/2024, 16:04

Prazo em Curso

10/01/2024, 16:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 03:45

Juntada de Ofício

07/12/2023, 15:42

Documento Digitalizado

16/11/2023, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 03:53

Documento Digitalizado

31/10/2023, 13:28

Prazo em Curso

23/10/2023, 13:51

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 21:13

Expedição de Carta precatória.

16/10/2023, 10:47

Expedição de Carta precatória.

16/10/2023, 10:47

Expedição de Carta precatória.

16/10/2023, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2023, 14:16

Expedição em análise para assinatura

10/10/2023, 14:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2023, 13:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/10/2023, 13:58

Emissão da Relação

10/10/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:47

Autos entregues em carga ao Defensor

10/10/2023, 12:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/10/2023, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 18:45

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:48

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 13:23

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2023.

25/07/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 17:21

Prazo em Curso

02/06/2023, 15:31

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 07:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/05/2023, 14:50

Emissão da Relação

29/05/2023, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.

24/05/2023, 03:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2023, 18:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/05/2023, 18:37

Prazo em Curso

03/05/2023, 15:18

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:11

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2023, 17:11

Emissão da Relação

26/04/2023, 17:10

Emissão da Relação

26/04/2023, 17:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/04/2023, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2023, 14:03

Proferida decisão interlocutória

12/04/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 18:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2024 01:30:00, Vara Única.

11/04/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:27

Conclusos para decisão

31/01/2023, 14:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/01/2023, 09:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/01/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:08

Autos entregues em carga ao Defensor

14/12/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 10:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2022, 15:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/12/2022, 15:02

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:01

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2022, 13:01

Emissão da Relação

06/12/2022, 13:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2022, 14:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/12/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 17:10

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2022, 17:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2022, 14:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/10/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 08:18

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2022, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2022.

17/09/2022, 03:20

Prazo em Curso

05/09/2022, 13:04

Prazo em Curso

29/08/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 14:29

Prazo em Curso

29/08/2022, 13:50

Juntada de Petição de Contestação

19/08/2022, 12:50

Prazo em Curso

17/08/2022, 13:37

Documento Digitalizado

17/08/2022, 13:36

Prazo em Curso

17/08/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2022, 09:41

Expedição em análise para assinatura

01/08/2022, 12:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/07/2022, 18:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/07/2022, 18:09

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:59

Autos entregues em carga ao Defensor

30/06/2022, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 17:20

Conclusos para despacho

18/05/2022, 11:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2022, 13:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/05/2022, 15:32

CEJUSC - Conciliação não realizada

16/05/2022, 09:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2022, 10:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:10

Autos entregues em carga ao Defensor

19/04/2022, 13:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/03/2022, 09:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/03/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:39

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2022, 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2022, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2022, 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2022, 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2022, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2022, 18:21

Prazo em Curso

07/03/2022, 18:44

Expedição de Carta.

07/03/2022, 18:43

Expedição de Carta.

07/03/2022, 18:43

Expedição de Carta.

07/03/2022, 18:43

Expedição de Carta.

07/03/2022, 18:43

Expedição de Carta.

07/03/2022, 18:43

Expedição em análise para assinatura

07/03/2022, 17:15

Autos preparados para expedição

07/03/2022, 12:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/03/2022, 12:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/03/2022, 12:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2022, 12:44

Prazo em Curso

07/03/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 09:42

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2022 09:20:00, Vara Única.

07/03/2022, 09:42

Prazo em Curso

09/02/2022, 12:45

Prazo em Curso

07/02/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 22:12

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 22:12

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 22:12

Autos preparados para expedição

25/01/2022, 17:38

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 15:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2022, 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/01/2022, 17:04

Prazo em Curso

18/01/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:21

Autos entregues em carga ao Defensor

18/01/2022, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2022, 14:40

Despacho Saneador

15/01/2022, 14:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/12/2021, 13:23

CEJUSC - Conciliação não realizada

17/12/2021, 13:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/12/2021, 13:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/12/2021, 13:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/12/2021, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:53

Prazo em Curso

30/11/2021, 08:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:03

Prazo em Curso

29/11/2021, 09:07

Documento Digitalizado

29/11/2021, 09:06

Conclusos para decisão

21/10/2021, 17:11

Prazo em Curso

19/10/2021, 15:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2021, 10:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/10/2021, 10:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/10/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 06:31

Autos entregues em carga ao Defensor

19/10/2021, 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2021, 11:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/10/2021, 15:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/10/2021, 15:19

Prazo em Curso

15/10/2021, 07:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/10/2021, 15:15

Prazo em Curso

14/10/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 11:25

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2021 09:20:00, Vara Única.

14/10/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 12:11

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2021, 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2021, 09:01

Prazo em Curso

23/09/2021, 16:23

Prazo em Curso

21/09/2021, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2021, 15:56

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 15:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2021, 08:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/09/2021, 08:20

Conclusos para despacho

08/09/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 06:32

Autos entregues em carga ao Defensor

08/09/2021, 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2021, 09:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2021, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 13:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2021, 09:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/09/2021, 09:21

Prazo em Curso

01/09/2021, 07:18

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 07:17

Autos entregues em carga ao Defensor

01/09/2021, 07:17

Juntada de Carta precatória

31/08/2021, 16:00

Documento Digitalizado

25/08/2021, 17:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2021, 14:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/08/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:45

Autos entregues em carga ao Defensor

25/08/2021, 11:45

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2021, 11:04

Expedição de Carta.

23/08/2021, 10:42

Expedição de Carta.

23/08/2021, 10:42

Expedição de Carta.

23/08/2021, 10:41

Expedição em análise para assinatura

19/08/2021, 11:12

Prazo em Curso

19/08/2021, 11:06

Expedição de Carta precatória.

19/08/2021, 11:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/08/2021, 13:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/08/2021, 13:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/08/2021, 10:53

Autos preparados para expedição

18/08/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:30

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 10:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2021, 10:05

Prazo em Curso

17/08/2021, 15:12

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2021 03:00:00, Vara Única.

17/08/2021, 15:11

Prazo em Curso

17/08/2021, 08:19

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 08:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/08/2021, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2021, 07:37

Proferida decisão interlocutória

17/08/2021, 07:36

Conclusos para despacho

03/08/2021, 09:51

Conclusos para despacho

03/08/2021, 09:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2021, 11:59

Documento Digitalizado

07/07/2021, 08:57

Documento Digitalizado

07/07/2021, 08:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2021, 08:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/07/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:02

Autos entregues em carga ao Defensor

29/06/2021, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 13:07

Conclusos para despacho

23/06/2021, 18:42

Conclusos para despacho

23/06/2021, 18:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2021, 13:23

Documento Digitalizado

23/06/2021, 08:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2021, 08:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/06/2021, 08:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:07

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 11:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:04

Autos entregues em carga ao Defensor

08/06/2021, 10:04

Emissão da Relação

08/06/2021, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 17:20

Conclusos para despacho

01/06/2021, 11:08

Informação do Sistema

31/05/2021, 14:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/05/2021, 14:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/05/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 11:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/05/2021, 11:08

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 10:08

Despacho

•20/01/2025, 17:31

Despacho

•19/06/2024, 10:31

Despacho

•05/03/2024, 11:13

Despacho

•06/10/2023, 18:45

Interlocutória

•12/04/2023, 14:03

Despacho

•20/05/2022, 17:20

Interlocutória

•15/01/2022, 14:40

Despacho

•21/09/2021, 15:56

Interlocutória

•17/08/2021, 07:36

Despacho

•25/06/2021, 13:07

Despacho

•01/06/2021, 17:20