Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800724-71.2024.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.033,47

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ROSANA ALVES BARBOSA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/MS 23884·CPF·Representa: Autor

DIEGO REIS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MS 27683·CPF·Representa: Autor

HUGO MELLIN BASTOS

OAB/MS 27664·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 07:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:06

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 07:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2026, 07:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:56

Evolução da Classe Processual

26/03/2026, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:14

Emissão da Relação

23/03/2026, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 14:38

Conclusos para decisão

11/03/2026, 08:44

Processo Reativado

09/03/2026, 07:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/03/2026, 16:35

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 12:08

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 12:08

Todas as movimentações(98)

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 07:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:06

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 07:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2026, 07:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:56

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 14:38

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/03/2026, 16:35

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Evolução da Classe Processual

26/03/2026, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:14

Emissão da Relação

23/03/2026, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 14:38

Conclusos para decisão

11/03/2026, 08:44

Processo Reativado

09/03/2026, 07:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/03/2026, 16:35

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 12:08

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 12:08

Prazo em Curso

09/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 12:05

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

12/11/2025, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2025, 10:11

Registro de Sentença

30/10/2025, 10:11

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 08:59

Juntada de Petição de Contra-razões

16/10/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 07:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/09/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:54

Registro de Sentença

28/08/2025, 16:54

Julgado procedente o pedido

28/08/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:35

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 08:13

Emissão da Relação

30/05/2025, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.

18/03/2025, 08:30

Prazo em Curso

28/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:06

Expedição de Carta.

28/01/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:09

Conclusos para decisão

03/12/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 17:20

Prazo em Curso

04/10/2024, 18:22

Documento Digitalizado

04/10/2024, 18:21

Expedição em análise para assinatura

04/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 16:35

Autos preparados para expedição

19/09/2024, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão

16/09/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosana Alves Barbosa - Intimação - ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS), Hugo Mellin Bastos (OAB 27664/MS) Processo 0800724-71.2024.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora apresentar a respectiva nota fiscal e conta bancária do profissional, a fim de que os valores sejam transferidos diretamente a ele. Após, imediatamente conclusos na fila de medidas urgentes.

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:21

Emissão da Relação

02/09/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:36

Conclusos para decisão

27/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 17:47

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosana Alves Barbosa - Intimação - ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS), Hugo Mellin Bastos (OAB 27664/MS) Processo 0800724-71.2024.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO a tutela provisória, para fins de determinar que o MUNICÍPIO DE ÁGUA CLARA providencie à autora consulta com médico neurologista, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da intimação, sob pena de sequestro de valores para custeio na rede privada de saúde. Intimem-se as partes. Considerando o direito em discussão, deixo de designar audiência de conciliação. Sem prejuízo, havendo interesse de ambas as partes, designe-se, providenciando-se o necessário.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 18:06

Emissão da Relação

19/07/2024, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 15:46

Tutela Provisória

19/07/2024, 15:46

Conclusos para decisão

18/07/2024, 13:17

Recebidos os Autos do NAT

18/07/2024, 09:01

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 14:53

Conclusos para decisão

16/07/2024, 18:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/07/2024, 17:59

Informação do Sistema

16/07/2024, 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/07/2024, 17:09

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 16:35

Sentença

•30/10/2025, 10:11

Sentença

•28/08/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 07:42

Despacho

•18/12/2024, 15:09

Despacho

•17/09/2024, 13:58

Despacho

•29/08/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 18:10

Interlocutória

•19/07/2024, 15:46

Despacho

•17/07/2024, 14:53