Procedimento Comum Cível 0800791-72.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSIANE APARECIDA VICENTE BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DE DEUS MOREIRA

OAB/MS 19238·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ANTONIO DE DEUS MOREIRA

OAB/MS 27163·Representa: Autor

MARCOS VINÍCIUS DE DEUS MOREIRA

OAB/MS 27714·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 13:19

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:59

Emissão da Relação

05/05/2026, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 13:09

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 22:20

Prazo em Curso

24/03/2026, 17:19

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:59

Emissão da Relação

16/03/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 17:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2026, 12:40

Todas as movimentações(73)

Prazo em Curso

07/05/2026, 13:19

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:59

Emissão da Relação

05/05/2026, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 13:09

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 13:09

Sentença

•26/08/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 13:09

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 22:20

Prazo em Curso

24/03/2026, 17:19

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:59

Emissão da Relação

16/03/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 17:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2026, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/03/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/10/2025, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/10/2025, 18:37

Prazo em Curso

29/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões

23/09/2025, 12:35

Prazo em Curso

05/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:00

Julgado procedente o pedido

26/08/2025, 11:00

Registro de Sentença

26/08/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 16:57

Autos preparados para expedição

27/06/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 20:05

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 08:06

Emissão da Relação

26/05/2025, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:23

Conclusos para despacho

04/04/2025, 17:58

Juntada de Petição de Réplica

24/03/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 22:20

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:59

Emissão da Relação

06/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2025, 14:05

Juntada de Mandado

10/01/2025, 16:16

Juntada de NULL

10/01/2025, 16:16

Prazo em Curso

12/12/2024, 14:55

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 19:10

Expedição em análise para assinatura

10/12/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:05

Expedição de Carta.

04/10/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:43

Expedição de Carta.

23/07/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Josiane Aparecida Vicente Barbosa - Intimação - ADV: Pedro Henrique de Deus Moreira (OAB 19238/MS) Processo 0800791-72.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Recebo a inicial e documentos e defiro o benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, "caput", do CPC. Cite-se a parte requerida por todo o conteúdo da petição inicial e emendas para, querendo, oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335). O prazo será contado nos termos do art. 231 do CPC.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:59

Emissão da Relação

19/07/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:13

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:53

Informação do Sistema

04/07/2024, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/07/2024, 07:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/07/2024, 23:43

Distribuído por sorteio

03/07/2024, 20:30

Despacho

•07/04/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 15:35

Despacho

•08/07/2024, 15:13