Cumprimento de sentença 0800789-83.2016.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2016

Valor da Causa

R$ 68.762,16

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

MARTHA GRASSI CABREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA DO CARMO JUNQUEIRA LIMA

OAB/MS 7739·CPF·Representa: Autor

ALBERTO SANTANA

OAB/MS 13254·CPF·Representa: Autor

ADEMIR DE OLIVEIRA

OAB/MS 5425·CPF·Representa: Autor

OZIEL MATOS HOLANDA

OAB/MS 5628·CPF·Representa: Réu

MICHEL CORDEIRO YAMADA

OAB/MS 8311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:25

Emissão da Relação

24/04/2026, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 07:20

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:47

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:58

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 12:56

Autos preparados para expedição

23/11/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:37

Todas as movimentações(328)

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:25

Emissão da Relação

24/04/2026, 08:23

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 12:57

Interlocutória

•11/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 07:20

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:47

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:58

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 12:56

Autos preparados para expedição

23/11/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 15:28

Proferida decisão interlocutória

11/09/2025, 15:28

Conclusos para despacho

09/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:39

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 14:51

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 19:20

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 17:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:55

Emissão da Relação

17/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 16:23

Proferida decisão interlocutória

24/02/2025, 16:22

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:36

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Michel Cordeiro Yamada (OAB 8311/MS), Oziel Matos Holanda (OAB 5628/MS) Processo 0800789-83.2016.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Município de Itaporã - Intimação do requerido, para, querendo, manifestar acerca do laudo pericial, de fls. 484/508.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:08

Emissão da Relação

17/09/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 20:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.

16/08/2024, 04:00

Prazo em Curso

02/08/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ademir de Oliveira (OAB 5425/MS), Maria do Carmo Junqueira Lima (OAB 7739/MS), Alberto Santana (OAB 13254/MS) Processo 0800789-83.2016.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Martha Grassi Cabreira - Defiro o pedido de dilação de prazo efetuado pelo perito. Intimem-se as partes. Cumpra-se.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2024, 13:28

Emissão da Relação

19/07/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:14

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:18

Juntada de NULL

01/07/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:37

Prazo em Curso

12/06/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 14:50

Documento Digitalizado

03/06/2024, 14:32

Prazo em Curso

03/06/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:24

Documento Digitalizado

29/05/2024, 14:10

Prazo em Curso

29/05/2024, 13:37

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 22:59

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 08:02

Emissão da Relação

23/05/2024, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:47

Conclusos para despacho

02/05/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:35

Prazo em Curso

29/02/2024, 17:04

Documento Digitalizado

29/02/2024, 17:02

Prazo em Curso

29/02/2024, 16:29

Documento Digitalizado

28/02/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:35

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2023, 08:15

Emissão da Relação

18/09/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 11:50

Prazo em Curso

14/09/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 11:05

Juntada de Pedido de Substabelecimento

05/09/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 08:51

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2023, 16:07

Emissão da Relação

28/08/2023, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2023.

24/07/2023, 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 09:36

Prazo em Curso

21/06/2023, 18:32

Documento Digitalizado

19/06/2023, 13:53

Documento Digitalizado

19/06/2023, 13:53

Prazo em Curso

19/06/2023, 12:29

Prazo em Curso

16/06/2023, 16:47

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 14:34

Expedição em análise para assinatura

16/06/2023, 12:49

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 11:05

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 18:14

Proferida decisão interlocutória

27/03/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 17:52

Conclusos para despacho

23/03/2023, 19:02

Processo Desarquivado

23/03/2023, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 11:50

Juntada de Ofício

23/09/2022, 15:30

Arquivado Provisoriamente

06/04/2022, 16:29

Processo Reativado

05/04/2022, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 18:35

Arquivado Provisoriamente

22/03/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 11:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/03/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 01:06

Prazo em Curso

15/03/2022, 15:22

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 21:05

Documento Digitalizado

11/03/2022, 17:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2022, 13:58

Emissão da Relação

10/03/2022, 13:57

Documento Digitalizado

10/03/2022, 13:54

Documento Digitalizado

10/03/2022, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 19:01

Expedição de Ofício.

09/03/2022, 18:21

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:29

Documento Digitalizado

08/03/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 08:50

Prazo em Curso

31/01/2022, 16:17

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 07:46

Emissão da Relação

25/01/2022, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:11

Documento Digitalizado

15/12/2021, 13:37

Documento Digitalizado

15/12/2021, 13:37

Prazo em Curso

14/12/2021, 16:19

Expedição de Ofício.

14/12/2021, 15:06

Expedição em análise para assinatura

14/12/2021, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 14:50

Informação do Sistema

13/12/2021, 14:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:55

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 01:38

Prazo em Curso

28/10/2021, 13:54

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.

27/10/2021, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 07:52

Emissão da Relação

26/10/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/10/2021, 15:21

Autos preparados para expedição

26/10/2021, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 16:17

Despacho Saneador

29/09/2021, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2021, 18:39

Conclusos para despacho

23/07/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 16:20

Prazo em Curso

09/07/2021, 13:54

Expedição de Ofício.

08/07/2021, 17:43

Expedição em análise para assinatura

06/07/2021, 13:03

Autos preparados para expedição

05/07/2021, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 03:15

Conclusos para despacho

22/04/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 11:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/04/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 02:15

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/03/2021, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 02:58

Conclusos para despacho

09/12/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 21:35

Prazo em Curso

17/11/2020, 16:18

Documento Digitalizado

17/11/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 14:05

Prazo em Curso

09/01/2020, 16:08

Expedição de Carta.

08/01/2020, 15:16

Expedição em análise para assinatura

08/01/2020, 13:15

Autos preparados para expedição

18/12/2019, 14:19

Prazo em Curso

16/12/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 16:21

Publicado ato_publicado em 09/12/2019.

09/12/2019, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2019, 08:55

Emissão da Relação

06/12/2019, 15:10

Documento Digitalizado

06/12/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 18:35

Prazo em Curso

29/11/2019, 13:54

Expedição de Ofício.

27/11/2019, 14:11

Expedição em análise para assinatura

27/11/2019, 13:35

Autos preparados para expedição

18/11/2019, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2019, 10:31

Perito nomeado

24/10/2019, 08:06

Conclusos para despacho

20/09/2019, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 13:20

Prazo em Curso

10/09/2019, 16:37

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 23:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2019, 09:47

Emissão da Relação

06/09/2019, 16:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/09/2019, 11:50

Prazo em Curso

20/08/2019, 17:39

Juntada de Mandado

20/08/2019, 17:36

Juntada de NULL

20/08/2019, 17:35

Prazo em Curso

14/08/2019, 17:30

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 11:38

Expedição em análise para assinatura

12/08/2019, 18:36

Autos preparados para expedição

31/07/2019, 15:38

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

31/07/2019, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2019, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 11:05

Conclusos para despacho

22/07/2019, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 17:05

Publicado ato_publicado em 20/07/2019.

20/07/2019, 02:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2019, 10:00

Emissão da Relação

16/07/2019, 17:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/07/2019, 18:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/07/2019, 07:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/07/2019, 07:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/11/2018, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/11/2018, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 09:35

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 15:04

Autos preparados para expedição

20/09/2018, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 08:05

Prazo em Curso

15/08/2018, 18:46

Publicado ato_publicado em 14/08/2018.

14/08/2018, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2018, 12:44

Emissão da Relação

07/08/2018, 15:36

Processo Reativado

07/08/2018, 15:30

Arquivado Definitivamente

27/07/2018, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 05:06

Prazo em Curso

07/06/2018, 13:46

Juntada de Outros documentos

07/06/2018, 13:44

Juntada de NULL

07/06/2018, 13:43

Prazo em Curso

30/05/2018, 12:05

Expedição de Mandado.

28/05/2018, 14:28

Expedição em análise para assinatura

25/05/2018, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 15:39

Publicado ato_publicado em 25/04/2018.

25/04/2018, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2018, 11:51

Autos preparados para expedição

23/04/2018, 08:29

Emissão da Relação

23/04/2018, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2018, 18:46

Expedição de Certidão.

24/03/2018, 18:46

Registro de Sentença

24/03/2018, 18:46

Julgado improcedente o pedido

24/03/2018, 18:46

Conclusos para despacho

24/08/2017, 18:25

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 17:03

Prazo em Curso

27/07/2017, 18:46

Publicado ato_publicado em 25/07/2017.

25/07/2017, 12:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2017, 07:34

Emissão da Relação

18/07/2017, 17:02

Autos preparados para expedição

17/07/2017, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2017, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 18:55

Conclusos para despacho

27/06/2017, 10:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2017, 12:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2017, 12:18

Juntada de Petição de Réplica

08/06/2017, 17:50

Prazo em Curso

05/06/2017, 07:58

Publicado ato_publicado em 31/05/2017.

31/05/2017, 23:54

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2017, 07:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2017, 17:46

Emissão da Relação

29/05/2017, 17:34

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2017, 08:50

Prazo em Curso

30/03/2017, 14:18

Juntada de Mandado

30/03/2017, 14:13

Juntada de NULL

28/03/2017, 16:19

Prazo em Curso

28/03/2017, 13:52

Expedição de Mandado.

27/03/2017, 15:49

Expedição em análise para assinatura

22/03/2017, 17:26

Autos preparados para expedição

16/03/2017, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2017, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2017, 08:35

Conclusos para decisão

06/03/2017, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2017, 06:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2017, 17:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2017, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2017, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2017, 11:50

Prazo em Curso

30/01/2017, 10:01

Publicado ato_publicado em 17/01/2017.

17/01/2017, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2017, 10:29

Emissão da Relação

10/01/2017, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2017, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2016, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2016, 14:50

Conclusos para despacho

29/07/2016, 12:11

Expedição de Certidão.

29/07/2016, 09:18

Distribuído por sorteio

29/07/2016, 09:16

Despacho

•29/07/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:37

Interlocutória

•24/02/2025, 16:23

Despacho

•08/07/2024, 15:14

Despacho

•10/05/2024, 15:47

Interlocutória

•27/03/2023, 17:52

Despacho

•09/03/2022, 19:01

Interlocutória

•29/09/2021, 16:17

Despacho

•30/06/2021, 18:13

Despacho

•18/02/2021, 15:20

Interlocutória

•24/10/2019, 10:31

Despacho

•29/07/2019, 11:05

Sentença

•24/03/2018, 18:46

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 12:57

Interlocutória

•11/09/2025, 15:28

Despacho

•29/07/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:37

Interlocutória

•24/02/2025, 16:23

Despacho

•08/07/2024, 15:14

Despacho

•10/05/2024, 15:47

Interlocutória

•27/03/2023, 17:52

Despacho

•09/03/2022, 19:01

Interlocutória

•29/09/2021, 16:17

Despacho

•30/06/2021, 18:13

Despacho

•18/02/2021, 15:20

Interlocutória

•24/10/2019, 10:31

Despacho

•29/07/2019, 11:05

Sentença

•24/03/2018, 18:46

Despacho

•12/07/2017, 18:55

Despacho

•15/03/2017, 11:36

Despacho

•09/01/2017, 14:09