Procedimento Comum Cível 0802272-46.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 14.120,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 09:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/04/2026, 07:32

Cobrança exaurida no GECOF

02/04/2026, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 10:30

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:09

Prazo em Curso

17/03/2026, 13:45

Juntada de Informações

17/03/2026, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:02

Prazo em Curso

16/03/2026, 19:16

Emissão da Relação

16/03/2026, 19:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2026.

15/03/2026, 02:53

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 02:52

Juntada de Ofício

13/03/2026, 11:33

Juntada de Ofício

13/03/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 18:24

Todas as movimentações(182)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 09:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/04/2026, 07:32

Cobrança exaurida no GECOF

02/04/2026, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 10:30

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:50

Sentença

•19/12/2025, 13:10

18/03/2026, 06:09

Prazo em Curso

17/03/2026, 13:45

Juntada de Informações

17/03/2026, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:02

Prazo em Curso

16/03/2026, 19:16

Emissão da Relação

16/03/2026, 19:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2026.

15/03/2026, 02:53

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 02:52

Juntada de Ofício

13/03/2026, 11:33

Juntada de Ofício

13/03/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 18:24

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 16:51

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 16:50

Prazo em Curso

24/02/2026, 14:33

Juntada de Ofício

24/02/2026, 14:32

Prazo em Curso

24/02/2026, 13:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/02/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/02/2026, 13:14

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 17:18

Transitado em Julgado em data

13/02/2026, 16:34

Prazo em Curso

30/01/2026, 18:56

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:47

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:53

Emissão da Relação

16/01/2026, 16:09

Autos preparados para expedição

15/01/2026, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:10

Registro de Sentença

19/12/2025, 13:10

Com Resolução do Mérito

19/12/2025, 13:10

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:14

Conclusos para decisão

11/12/2025, 13:51

Prazo em Curso

27/11/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 06:26

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

21/11/2025, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:57

Emissão da Relação

19/11/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 02:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/11/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:45

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:59

Emissão da Relação

15/10/2025, 15:45

Autos preparados para expedição

15/10/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 10:57

Registro de Sentença

25/09/2025, 10:57

Com Resolução do Mérito

25/09/2025, 10:57

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2025.

24/08/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 03:22

Prazo em Curso

20/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 12:00

Prazo em Curso

18/08/2025, 10:42

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:11

Emissão da Relação

14/08/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 06:45

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

31/07/2025, 10:40

Prazo em Curso

17/06/2025, 08:48

Juntada de Ofício

13/06/2025, 17:35

Juntada de Ofício

13/06/2025, 17:35

Juntada de Ofício

13/06/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:14

Autos preparados para expedição

03/06/2025, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.

03/06/2025, 10:37

Prazo em Curso

13/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 11:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:10

Prazo em Curso

12/05/2025, 08:07

Emissão da Relação

12/05/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 07:30

Prazo em Curso

24/04/2025, 13:55

Documento Digitalizado

23/04/2025, 20:35

Prazo em Curso

22/04/2025, 12:27

Expedição de Ofício.

21/04/2025, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2025, 19:43

Expedição em análise para assinatura

11/04/2025, 12:35

Expedição de Carta.

28/03/2025, 16:13

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 10:43

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 06:01

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 08:07

Emissão da Relação

27/03/2025, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 15:33

Conclusos para despacho

24/03/2025, 07:36

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2025, 15:00

Prazo em Curso

20/03/2025, 10:27

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:04

Emissão da Relação

18/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2025, 19:59

Expedição em análise para assinatura

11/03/2025, 18:47

Juntada de Petição de Contestação

11/03/2025, 09:01

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2025.

03/02/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 06:06

Prazo em Curso

28/01/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marilia Cristaldo - Assim, Intimação - ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0802272-46.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de complementação de laudo pericial. Aguarde-se o prazo da contestação. Intimem-se.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:21

Emissão da Relação

24/01/2025, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 18:05

Outras Decisões

23/01/2025, 18:05

Conclusos para despacho

22/01/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:02

Expedição de Carta.

15/01/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 18:21

Documento Digitalizado

14/01/2025, 18:21

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 17:14

Prazo em Curso

14/01/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marilia Cristaldo - Diante da conclusão do laudo pericial, arbitro os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais), haja vista tratar-se de ação acidentária por equiparação. Intimação - ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0802272-46.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a Autarquia requerida para o pagamento, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 8º, § 2º, da Lei 8.620/1993. Encaminhe-se juntamente com a intimação, numeração da sub-conta do TJMS, para depósito dos honorários. Efetuado o pagamento, expeça-se guia de levantamento dos honorários em favor do perito. Cite-se o INSS, na pessoa do Procurador Regional, observando-se o prazo previsto no artigo 183 do CPC. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 08:32

Emissão da Relação

13/01/2025, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 15:08

Conclusos para despacho

09/01/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 12:00

Prazo em Curso

11/12/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marilia Cristaldo - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o laudo pericial juntado ao processo. Intimação - ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0802272-46.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:12

Emissão da Relação

09/12/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 07:30

Prazo em Curso

25/11/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:40

Prazo em Curso

13/09/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 01:49

Prazo em Curso

20/08/2024, 15:22

Documento Digitalizado

20/08/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 20:15

Expedição de Carta.

13/08/2024, 14:18

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 07:21

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 13:22

Expedição em análise para assinatura

12/08/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:43

Expedição em análise para assinatura

12/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Marilia Cristaldo - Intimação da parte autora acerca do despacho de fls. 38-39: "Defiro a gratuidade processual requerida. Nos termos do artigo 129-A, § 1º,daLei8.213/91, determino a realização de perícia médica com a parte autora e, para tanto, nomeio perito do juízo o Dr. Fernando do Carmo Rondon, médico ortopedista, CRM/MS 6784, e-mail [email protected], ficando designada a perícia para o dia 12 de novembro de 2024, às 10:00 horas, em seu consultório médico, localizado Rua Rio de Janeiro, nº 148 - Centro - Sidrolândia/MS (Clínica Santé). No tocante aos honorários periciais, serão fixados após a conclusão do laudo pericial, haja vista a necessidade de verificação acerca de se tratar de auxílio-doença ou acidentária. Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes e responder os quesitos elaborados pelas partes, bem como cumprir o disposto no artigo 129-A, §1º, da Lei 8.213/91. Intimação - ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0802272-46.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o requerente, por meio do advogado (DJ), para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando cientificado ainda o autor de que o seu não comparecimento à perícia implicará em indeferimento do pedido, mantendo-se a conclusão da perícia administrativa. Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Assistente Técnico, no prazo disposto no artigo 465, § 1º, do CPC. Apresentado o laudo, dê-se ciência à parte autora para manifestação, no prazo de 05 dias. Em seguida, venham-me conclusos os autos para a citação da parte ré ou para sentença, conforme o caso."

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:02

Emissão da Relação

19/07/2024, 16:48

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 15:13

Recebida petição inicial

19/07/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 10:00:00, 2ª Vara Cível.

18/07/2024, 17:13

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 15:36

Informação do Sistema

17/07/2024, 18:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/07/2024, 18:10

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 17:05

Sentença

•25/09/2025, 10:57

Despacho

•12/08/2025, 11:52

Despacho

•26/03/2025, 15:33

Interlocutória

•23/01/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 12:37

Despacho

•10/01/2025, 15:08

Despacho

•19/07/2024, 15:13