Cumprimento de sentença 0803547-98.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 13.370,35

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

SUELI FATIMA DOS SANTOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

HORTENCIO PERALTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDIR RABELO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FABIANE BRITO LEMES

OAB/MS 9180·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

SUELI FATIMA DOS SANTOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

HORTENCIO PERALTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDIR RABELO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCA JARA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para decisão

17/03/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2025.

09/11/2025, 10:09

Prazo em Curso

10/10/2025, 10:27

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/10/2025, 16:34

Emissão da Relação

08/10/2025, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.

05/09/2025, 10:58

Prazo em Curso

27/08/2025, 10:24

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 06:04

Todas as movimentações(126)

Conclusos para decisão

17/03/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 17:01

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 15:35

Decisão

•05/05/2025, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2025.

09/11/2025, 10:09

Prazo em Curso

10/10/2025, 10:27

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/10/2025, 16:34

Emissão da Relação

08/10/2025, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.

05/09/2025, 10:58

Prazo em Curso

27/08/2025, 10:24

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 08:01

Emissão da Relação

20/08/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 08:51

Evolução da Classe Processual

11/06/2025, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 15:35

Conclusos para despacho

05/06/2025, 08:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 15:45

Prazo em Curso

04/06/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 02:42

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 07:21

Emissão da Relação

06/05/2025, 07:20

Transitado em Julgado em data

06/05/2025, 07:20

Documento Digitalizado

05/05/2025, 18:39

Documento Digitalizado

05/05/2025, 18:37

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

05/05/2025, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/10/2024, 14:01

Documento Digitalizado

29/10/2024, 14:01

Prazo em Curso

21/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2024, 08:15

Prazo em Curso

12/10/2024, 07:14

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 16:52

Emissão da Relação

24/09/2024, 12:26

Prazo em Curso

10/09/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sueli Fatima dos Santos de Almeida - intimaçao: fica a parte autora cientificada acerca do oficio de paginas 264/267. Intimação - ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0803547-98.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 10:20

Emissão da Relação

22/08/2024, 08:36

Juntada de Ofício

21/08/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Sueli Fatima dos Santos de Almeida - sentença: Intimação - ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0803547-98.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, julgando PROCEDENTE o pedido contido na inicial desta ação de aposentadoria por idade, ajuizada por Sueli Fatima dos Santos de Almeida em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o fim de CONDENAR o réu a pagar à parte autora o benefício de aposentadoria por idade, no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo mensal, com DIB fixado na data do requerimento administrativo.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:03

Emissão da Relação

19/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de Apelação

04/07/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:59

Registro de Sentença

03/07/2024, 13:59

Com Resolução do Mérito

03/07/2024, 13:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2024 01:57:55, 1ª Vara Cível.

03/07/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 01:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/03/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:03

Emissão da Relação

22/03/2024, 10:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/03/2024, 10:38

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 01:30:00, 1ª Vara Cível.

21/03/2024, 14:19

Prazo em Curso

21/03/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:45

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:20

Emissão da Relação

19/02/2024, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 18:22

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2023.

07/08/2023, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:15

Prazo em Curso

04/07/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 10:28

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 08:13

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 08:05

Emissão da Relação

20/06/2023, 13:54

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 13:54

Juntada de Petição de Réplica

15/06/2023, 16:30

Prazo em Curso

23/05/2023, 09:01

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:54

Emissão da Relação

19/05/2023, 09:37

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2023, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2023.

12/05/2023, 03:18

Prazo em Curso

30/03/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 16:34

Expedição de Carta.

15/03/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 15:24

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 08:30

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 08:27

Emissão da Relação

02/03/2023, 04:59

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 04:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2023, 07:44

Tutela Provisória

18/01/2023, 07:44

Conclusos para despacho

18/12/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 18:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/12/2022, 18:23

Informação do Sistema

16/12/2022, 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/12/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 09:00

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 08:05

Decisão

•05/05/2025, 18:39

Decisão

•05/05/2025, 18:39

Decisão

•05/05/2025, 18:39

Decisão

•05/05/2025, 18:39

Decisão

•05/05/2025, 18:39

Decisão

•05/05/2025, 18:39

Sentença

•03/07/2024, 13:59

Despacho

•25/01/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 15:24

Interlocutória

•18/01/2023, 07:44