Procedimento Comum Cível 0800251-35.2020.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 6.691,44

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

EDSON HONAISER CARDOSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 11:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2023.

27/09/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 06:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 06:45

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 15:10

Recebidos os autos

07/07/2023, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 06:40

Recebidos os autos

03/07/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:57

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 11:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2023.

27/09/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 06:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 06:45

Documentos

Interlocutória

•17/02/2020, 13:46

Despacho

•04/08/2020, 12:10

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 15:10

Recebidos os autos

07/07/2023, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 06:40

Recebidos os autos

03/07/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2023, 12:57

Transitado em Julgado em #{data}

30/05/2023, 12:00

Recebidos os autos

30/05/2023, 10:00

Recebidos os autos

30/05/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Edson Honaiser Cardoso DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Município de Maracaju EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - VEDAÇÃO - EMBARGOS REJEI Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800251-35.2020.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Edson Honaiser Cardoso DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Município de Maracaju Por determinação do § 2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se sobre o presente re Embargos de Declaração Cível nº 0800251-35.2020.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Edson Honaiser Cardoso DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Município de Maracaju Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento V Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800251-35.2020.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 06:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2022, 06:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2022, 06:38

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 09:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2022.

09/11/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 07:28

Juntada de Petição de Contra-razões

04/08/2022, 15:40

Recebidos os autos

03/08/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 08:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/08/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 08:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/08/2022, 08:50

Recebidos os autos

01/08/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 18:32

Julgado improcedente o pedido

01/08/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 18:32

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 08:01

Conclusos para decisão

18/07/2022, 07:23

Recebidos os autos

13/06/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 07:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/2022, 07:11

Recebidos os autos

30/05/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 07:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 07:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/05/2022, 07:01

Recebidos os autos

16/05/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 07:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/05/2022, 07:16

Recebidos os autos

09/05/2022, 18:50

Decisão ou Despacho

03/05/2022, 16:43

Conclusos para decisão

29/04/2022, 07:30

Recebidos os autos

18/04/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 07:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2022, 07:21

Recebidos os autos

08/04/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 17:30

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 07:21

Recebidos os autos

09/11/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 17:56

Recebidos os autos

27/10/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 08:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 08:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2021, 08:34

Recebidos os autos

25/10/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 11:05

Conclusos para despacho

13/10/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 08:37

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 16:54

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 15:41

Recebidos os autos

06/08/2020, 17:07

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 13:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/08/2020, 13:15

Recebidos os autos

06/08/2020, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 09:33

Recebidos os autos

05/08/2020, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 22:25

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 12:44

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 12:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/08/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 12:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/08/2020, 12:42

Recebidos os autos

04/08/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 15:49

Conclusos para despacho

24/07/2020, 05:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 16:34

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 11:23

Recebidos os autos

12/05/2020, 11:23

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 11:23

Recebidos os autos

08/05/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 15:03

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2020.

28/04/2020, 22:11

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 08:20

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 13:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/04/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 13:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/04/2020, 13:46

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:46

Recebidos os autos

17/02/2020, 13:47

Não Concedida a Medida Liminar

17/02/2020, 13:46

Recebidos os autos

12/02/2020, 16:45

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 16:45

Conclusos para decisão

12/02/2020, 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/02/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 13:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 20:25

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 20:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/02/2020, 18:31

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 18:31

Despacho

•25/10/2021, 13:24

Despacho

•08/04/2022, 17:30

Interlocutória

•09/05/2022, 18:50

Sentença

•01/08/2022, 18:32

Despacho

•30/05/2023, 09:46

Acórdão

•30/05/2023, 09:46