Procedimento Comum Cível 0852412-56.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.049,88

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA RUTH ARGUELHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LIRIUS SUPLEMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA

OAB/SP 222799·CPF·Representa: Réu

PAULO EMERSON MOREIRA DE SOUZA

Representa: Réu

GEORGE ITHALLO SANTOS DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2026, 15:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/04/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:59

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2026, 12:59

Emissão da Relação

27/04/2026, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 07:19

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 07:19

Extinto o processo por desistência

27/04/2026, 07:19

Registro de Sentença

27/04/2026, 07:19

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2026.

27/03/2026, 03:19

Prazo em Curso

18/03/2026, 10:50

Todas as movimentações(171)

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2026, 15:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/04/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:00

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 07:19

Despacho

•13/02/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:59

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2026, 12:59

Emissão da Relação

27/04/2026, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 07:19

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 07:19

Extinto o processo por desistência

27/04/2026, 07:19

Registro de Sentença

27/04/2026, 07:19

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2026.

27/03/2026, 03:19

Prazo em Curso

18/03/2026, 10:50

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

16/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 17:43

Conclusos para despacho

13/02/2026, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 13:16

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 08:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/01/2026, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 07:44

Autos entregues em carga ao Defensor

26/01/2026, 07:44

Emissão da Relação

26/01/2026, 07:43

Autos preparados para expedição

18/12/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 03:14

Juntada de Ofício

25/11/2025, 18:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2025, 09:43

Prazo em Curso

15/10/2025, 20:00

Prazo em Curso

10/10/2025, 12:46

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2025, 17:48

Expedição em análise para assinatura

02/10/2025, 09:12

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2025, 13:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/08/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:42

Autos entregues em carga ao Defensor

21/08/2025, 12:42

Emissão da Relação

21/08/2025, 12:40

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 17:21

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:57

Prazo em Curso

09/05/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 08:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2025, 14:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/04/2025, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 06:49

Autos entregues em carga ao Defensor

30/04/2025, 06:49

Emissão da Relação

30/04/2025, 06:46

Juntada de Ofício

09/04/2025, 16:14

Prazo em Curso

17/03/2025, 11:38

Prazo em Curso

14/03/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:50

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2025, 15:05

Expedição em análise para assinatura

24/02/2025, 12:44

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 07:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 00:08

Prazo em Curso

05/11/2024, 09:01

Prazo em Curso

31/10/2024, 16:33

Documento Digitalizado

31/10/2024, 16:33

Prazo em Curso

31/10/2024, 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2024, 13:51

Prazo em Curso

08/10/2024, 16:34

Prazo em Curso

04/10/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:27

Expedição de Ofício.

18/09/2024, 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2024, 13:32

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 07:56

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.

14/08/2024, 03:17

Prazo em Curso

26/07/2024, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Ruth Arqguelho de Oliveira - Réu: Lirius Suplementos - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do teor dos ofícios de fls. 83/84 Intimação - ADV: Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB 222799/SP) Processo 0852412-56.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2024, 13:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/07/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:42

Autos entregues em carga ao Defensor

19/07/2024, 10:42

Emissão da Relação

19/07/2024, 10:41

Juntada de Ofício

26/06/2024, 17:00

Prazo em Curso

05/06/2024, 16:40

Prazo em Curso

05/06/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:52

Expedição de Ofício.

04/06/2024, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2024, 17:48

Expedição em análise para assinatura

27/05/2024, 09:53

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 11:58

Emissão da Relação

07/05/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2024, 10:39

Proferida decisão interlocutória

28/04/2024, 10:39

Conclusos para decisão

19/03/2024, 17:29

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 13:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2024, 14:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/03/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:20

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2024, 13:19

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:51

Emissão da Relação

12/03/2024, 16:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2024, 15:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/03/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:07

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2024, 13:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/02/2024, 18:13

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

07/02/2024, 17:40

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/02/2024, 12:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/02/2024, 12:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 17:06

Autos entregues em carga ao Defensor

31/01/2024, 17:06

Emissão da Relação

31/01/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 16:12

Conclusos para despacho

25/01/2024, 16:26

Documento Digitalizado

25/01/2024, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 09:15

Prazo em Curso

18/12/2023, 12:23

Prazo em Curso

15/12/2023, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2023, 18:26

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 17:10

Expedição em análise para assinatura

07/12/2023, 17:41

Juntada de Ofício

04/12/2023, 18:33

Prazo em Curso

04/12/2023, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2023, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2023, 08:32

Prazo em Curso

01/12/2023, 15:18

Expedição de Carta.

30/11/2023, 18:33

Expedição em análise para assinatura

28/11/2023, 17:35

Prazo em Curso

27/11/2023, 14:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/11/2023, 15:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/11/2023, 15:49

Prazo em Curso

24/11/2023, 13:23

Expedição de Carta.

23/11/2023, 18:07

Expedição de Ofício.

23/11/2023, 15:34

Expedição em análise para assinatura

23/11/2023, 07:36

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:47

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 13:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/11/2023, 13:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/11/2023, 13:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/11/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:37

Autos entregues em carga ao Defensor

20/11/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 13:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2024 05:20:00, 13ª Vara Cível.

20/11/2023, 13:34

Emissão da Relação

20/11/2023, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 15:54

Tutela Provisória

17/11/2023, 15:54

Conclusos para decisão

17/11/2023, 14:20

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:37

Informação do Sistema

18/09/2023, 10:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/09/2023, 10:04

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 09:50

Despacho

•09/07/2025, 17:21

Interlocutória

•28/04/2024, 10:39

Despacho

•26/01/2024, 16:12

Interlocutória

•17/11/2023, 15:54