Procedimento Comum Cível 0870404-30.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.167,50

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cobrança exaurida no GECOF

21/04/2026, 07:12

Informação do Sistema

12/03/2026, 10:05

Apensado ao processo numero do processo

12/03/2026, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2026, 12:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/02/2026, 07:01

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 17:52

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2025.

12/12/2025, 03:23

Prazo em Curso

04/12/2025, 22:22

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 08:58

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 07:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/11/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:11

Todas as movimentações(83)

Cobrança exaurida no GECOF

21/04/2026, 07:12

Informação do Sistema

12/03/2026, 10:05

Apensado ao processo numero do processo

12/03/2026, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2026, 12:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/02/2026, 07:01

Documentos

Acórdão

•24/09/2025, 11:28

Despacho

•24/09/2025, 11:28

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 17:52

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2025.

12/12/2025, 03:23

Prazo em Curso

04/12/2025, 22:22

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 08:58

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 07:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/11/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/11/2025, 14:10

Emissão da Relação

28/11/2025, 14:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/09/2025, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/09/2025, 12:39

Transitado em Julgado em data

09/09/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/03/2025, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/03/2025, 16:38

Prazo em Curso

23/01/2025, 07:00

Juntada de Petição de Contra-razões

07/01/2025, 20:20

Prazo em Curso

17/12/2024, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Isabel Diarte - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da aprte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 367-398. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0870404-30.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:01

Emissão da Relação

16/12/2024, 06:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.

16/12/2024, 06:30

Juntada de Petição de Apelação

03/12/2024, 10:31

Prazo em Curso

13/11/2024, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Isabel Diarte - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2. Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial". Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários". Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0870404-30.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido formulado pelo banco.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:07

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:30

Registro de Sentença

23/10/2024, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2024, 16:30

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 12:36

Juntada de Petição de Contra-razões

16/08/2024, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Isabel Diarte - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0870404-30.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar sobre os embargos de declaração opostos às f. 335/339.

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 08:04

Emissão da Relação

14/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/07/2024, 15:54

Prazo em Curso

24/07/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Isabel Diarte - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0870404-30.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Isabel Diarte em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (n. 040200073693, para 4,08% a.m), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §2º e 8º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:02

Emissão da Relação

19/07/2024, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:47

Registro de Sentença

16/07/2024, 15:47

Julgado procedente o pedido

16/07/2024, 15:47

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de Réplica

08/04/2024, 13:07

Prazo em Curso

18/03/2024, 12:18

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:58

Emissão da Relação

14/03/2024, 10:32

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2024, 14:18

Prazo em Curso

26/02/2024, 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2024, 08:08

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 16:46

Prazo em Curso

08/02/2024, 13:36

Expedição de Carta.

07/02/2024, 15:10

Expedição em análise para assinatura

07/02/2024, 11:29

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 06:28

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:56

Emissão da Relação

22/01/2024, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 17:30

Recebida petição inicial

16/01/2024, 17:30

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2024, 14:19

Informação do Sistema

07/12/2023, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/12/2023, 07:07

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 05:05

Decisão Monocrática Terminativa

•24/09/2025, 11:25

Sentença

•23/10/2024, 16:30

Sentença

•16/07/2024, 15:47

Despacho

•16/01/2024, 17:30