Agravo em Recurso Especial 0900091-62.2024.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Fernando Paes de Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única 1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Fernando Paes de Campos 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Fernando Paes de Campos 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Des. Fernando Paes de Campos 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

EDIR MOREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CEZAR SANCHES NUNES

OAB/MS 15510·CPF·Representa: Autor

JEAN JONASSON

OAB/MS 28626·Representa: Autor

SÍLVIO AMARAL NOGUEIRA DE LIMA

OAB/MS 3354·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 21:21

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

18/08/2025, 12:07

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

14/08/2025, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2025, 09:17

Documento Digitalizado

23/05/2025, 09:09

Certidão

23/05/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/05/2025, 14:02

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

20/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:02

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/05/2025, 22:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2025, 18:49

Certidão

15/05/2025, 16:58

Juntada de Certidão

15/05/2025, 16:58

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 21:21

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

18/08/2025, 12:07

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

14/08/2025, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2025, 09:17

Documento Digitalizado

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/05/2025, 15:58

23/05/2025, 09:09

Certidão

23/05/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/05/2025, 14:02

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

20/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:02

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/05/2025, 22:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2025, 18:49

Certidão

15/05/2025, 16:58

Juntada de Certidão

15/05/2025, 16:58

Certidão de Publicação - DJE

14/05/2025, 03:57

Publicação

14/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/05/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2025, 15:58

Recurso Especial

12/05/2025, 15:58

Conclusos para admissibilidade recursal

09/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

05/05/2025, 17:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/05/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:52

Certidão

30/04/2025, 12:19

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:19

Certidão de Publicação - DJE

30/04/2025, 05:20

Certidão de Publicação - DJE

30/04/2025, 01:37

Publicação

30/04/2025, 00:01

Publicação

30/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/04/2025, 11:36

Remessa à Imprensa Oficial

29/04/2025, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2025, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:27

Processo Dependente Iniciado

29/04/2025, 11:27