Execução Fiscal 0025248-09.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2010

Valor da Causa

R$ 85.754,36

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TEC MAC INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

LADEMIR ZANELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208·Representa: Autor

JAIL BENITES DE AZAMBUJA

OAB/MS 13994·CPF·Representa: Réu

JOÃO CARLOS VEIGA JUNIOR

OAB/MS 15390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 01:21

Prazo em Curso

23/04/2026, 17:52

Prazo em Curso

22/04/2026, 14:14

Prazo em Curso

22/04/2026, 14:14

Juntada de Ofício

22/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 05:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 05:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2026, 05:50

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:43

Documento Digitalizado

17/04/2026, 16:32

Documento Digitalizado

17/04/2026, 16:32

Documento Digitalizado

17/04/2026, 16:31

Documento Digitalizado

17/04/2026, 16:31

Todas as movimentações(370)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 01:21

Prazo em Curso

23/04/2026, 17:52

Prazo em Curso

22/04/2026, 14:14

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 17:34

Despacho

•03/03/2026, 16:04

Prazo em Curso

22/04/2026, 14:14

Juntada de Ofício

22/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 05:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 05:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2026, 05:50

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:43

Documento Digitalizado

17/04/2026, 16:32

Documento Digitalizado

17/04/2026, 16:32

Documento Digitalizado

17/04/2026, 16:31

Documento Digitalizado

17/04/2026, 16:31

Prazo em Curso

16/04/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 10:42

Prazo em Curso

06/04/2026, 04:19

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:48

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2026, 13:31

Emissão da Relação

31/03/2026, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:34

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:28

Prazo em Curso

30/03/2026, 08:48

Prazo em Curso

30/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 17:42

Prazo em Curso

20/03/2026, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 05:06

Prazo em Curso

05/03/2026, 12:27

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 10:31

Juntada de Ofício

04/03/2026, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 05:39

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 05:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2026, 05:38

Emissão da Relação

04/03/2026, 05:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:36

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2025, 08:13

Informação do Sistema

17/12/2025, 18:07

Prazo em Curso

17/12/2025, 05:02

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 22:19

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2025, 14:29

Emissão da Relação

12/12/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 15:14

Outras Decisões

11/12/2025, 12:29

Conclusos para decisão

09/12/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2025, 15:42

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 10:51

Prazo em Curso

05/12/2025, 06:58

Prazo em Curso

05/12/2025, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:10

Prazo em Curso

04/12/2025, 13:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:23

Prazo em Curso

04/12/2025, 08:08

Expedição de Carta.

03/12/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 14:46

Expedição em análise para assinatura

03/12/2025, 13:09

Expedição em análise para assinatura

03/12/2025, 13:09

Emissão da Relação

03/12/2025, 12:53

Documento Digitalizado

02/12/2025, 15:12

Documento Digitalizado

02/12/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:59

Prazo em Curso

18/11/2025, 13:51

Prazo em Curso

18/11/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 10:37

Bloqueio, Penhora ou Arresto

17/11/2025, 10:37

Conclusos para decisão

02/10/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 05:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 05:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 05:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.

28/07/2025, 05:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 07:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2025, 07:08

Prazo em Curso

02/07/2025, 07:07

Documento Digitalizado

01/07/2025, 15:57

Documento Digitalizado

01/07/2025, 15:57

Documento Digitalizado

01/07/2025, 15:57

Expedição em análise para assinatura

17/06/2025, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 13:53

Prazo em Curso

17/06/2025, 07:18

Juntada de Ofício

16/06/2025, 15:04

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 12:13

Prazo em Curso

16/06/2025, 07:19

Prazo em Curso

16/06/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2025, 12:23

Prazo em Curso

02/06/2025, 08:47

Prazo em Curso

02/06/2025, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2025.

02/06/2025, 08:46

Prazo em Curso

20/05/2025, 18:26

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:28

Emissão da Relação

16/05/2025, 13:59

Prazo em Curso

16/05/2025, 08:57

Prazo em Curso

16/05/2025, 08:57

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 08:48

Prazo em Curso

13/05/2025, 08:23

Emissão da Relação

13/05/2025, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 18:43

Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 08:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/02/2025, 08:38

Documento Digitalizado

14/02/2025, 15:21

Documento Digitalizado

14/02/2025, 15:21

Juntada de Ofício

14/02/2025, 15:21

Prazo em Curso

05/02/2025, 10:36

Prazo em Curso

05/02/2025, 10:36

Documento Digitalizado

18/12/2024, 18:31

Prazo em Curso

18/12/2024, 08:21

Documento Digitalizado

17/12/2024, 16:08

Expedição de Ofício.

18/11/2024, 12:56

Expedição em análise para assinatura

11/11/2024, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2024, 18:20

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:28

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:28

Expedição em análise para assinatura

23/09/2024, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2024, 17:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:11

Expedição em análise para assinatura

26/07/2024, 09:37

Expedição em análise para assinatura

26/07/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jail Benites de Azambuja (OAB 13994/MS), João Carlos Veiga Junior (OAB 15390/MS) Processo 0025248-09.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Tec Mac Informática Ltda, Lademir Zanela - Diante do exposto, reconheço o caráter confiscatório da multa punitiva exigida nestes autos, apenas quanto ao percentual que exceda a 100% do tributo devido, acolhendo o pedido formulado pelo exequente na petição retro. Intime-se o exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar nova planilha de cálculo, limitando a multa punitiva ao percentual de 100%, sem necessidade de retificação da(s) CDA(s) que instrui(em) a inicial, haja vista se tratar de mera adequação do quantum debeatur sem implicação nos requisitos do título executivo extrajudicial, nos termos do art. 2º, §5º, da LEF. Saliente-se que o exequente deverá informar, em sua petição, o valor total da dívida exigida nestes autos, incluindo os honorários sucumbenciais fixados. Deverá, ainda, se manifestar sobre eventual pedido da parte formulado nesse interregno. Cumprida a providência supra, tornem conclusos para análise do pedido formulado pelo exequente para prosseguimento do feito ou de eventual pedido da parte executada pendente de análise. Int. e cumpra-se.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2024, 08:34

Emissão da Relação

19/07/2024, 08:33

Proferida decisão interlocutória

18/07/2024, 14:55

Conclusos para despacho

06/05/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 11:35

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2024, 15:57

Expedição em análise para assinatura

07/02/2024, 17:05

Expedição em análise para assinatura

07/02/2024, 17:05

Expedição em análise para assinatura

15/12/2023, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 08:24

Prazo em Curso

15/09/2023, 14:37

Documento Digitalizado

15/09/2023, 14:37

Expedição de Ofício.

06/09/2023, 15:45

Expedição em análise para assinatura

05/09/2023, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2023, 16:31

Prazo em Curso

05/09/2023, 08:44

Prazo em Curso

05/09/2023, 08:44

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 00:24

Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/11/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2022, 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2022.

04/11/2022, 11:21

Prazo em Curso

14/10/2022, 10:24

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

07/10/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 07:47

Emissão da Relação

07/10/2022, 05:41

Documento Digitalizado

06/09/2022, 18:31

Juntada de NULL

06/09/2022, 18:30

Prazo em Curso

23/08/2022, 14:20

Documento Digitalizado

23/08/2022, 14:19

Expedição de Ofício.

18/08/2022, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2022, 13:37

Expedição em análise para assinatura

16/08/2022, 13:37

Prazo em Curso

14/07/2022, 18:50

Autos preparados para expedição

22/03/2022, 15:27

Documento Digitalizado

21/02/2022, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:08

Prazo em Curso

19/11/2021, 14:57

Documento Digitalizado

19/11/2021, 14:57

Expedição de Ofício.

16/11/2021, 17:54

Expedição em análise para assinatura

12/11/2021, 17:05

Expedição em análise para assinatura

12/11/2021, 17:05

Autos preparados para expedição

24/09/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 13:15

Conclusos para despacho

02/09/2021, 17:09

Conclusos para despacho

02/09/2021, 17:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

31/07/2021, 03:20

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 01:03

Prazo em Curso

12/07/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 15:22

Prazo em Curso

31/05/2021, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

16/05/2021, 01:56

Prazo em Curso

06/05/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 16:00

Juntada de Mandado

06/05/2021, 15:58

Juntada de NULL

06/05/2021, 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 02:56

Prazo em Curso

31/08/2020, 14:35

Prazo em Curso

16/07/2020, 16:42

Expedição de Mandado.

12/07/2020, 22:03

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2019, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 16:12

Conclusos para decisão

27/08/2018, 17:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2018, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 11:21

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 14:41

Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 03:01

Prazo em Curso

05/06/2018, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 10:41

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2018, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 14:10

Conclusos para decisão

28/02/2018, 18:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2018, 17:59

Documento Digitalizado

27/02/2018, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 09:05

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 13:36

Ato ordinatório praticado

12/12/2017, 13:35

Juntada de NULL

12/12/2017, 13:33

Juntada de Mandado

12/12/2017, 13:32

Prazo em Curso

20/07/2017, 15:00

Expedição de Mandado.

19/07/2017, 19:21

Expedição de Certidão.

24/04/2017, 12:47

Autos preparados para expedição

14/02/2017, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2017, 19:08

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 11/01/2017da de 11/01/2017

11/01/2017, 15:16

Conclusos para decisão

29/11/2016, 15:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2016, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2016, 07:26

Expedição de Certidão.

18/11/2016, 15:55

Ato ordinatório praticado

18/11/2016, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2016, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 13:37

Conclusos para despacho

16/09/2016, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 03:09

Andamento nos Autos em Apenso

16/11/2015, 14:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2015, 12:21

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2015, 17:14

Documento Digitalizado

10/02/2015, 16:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2015, 16:32

Expedição de Carta.

29/01/2015, 13:55

Publicado ato_publicado em 19/01/2015.

19/01/2015, 12:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2015, 17:02

Emissão da Relação

09/01/2015, 15:46

Expedição em análise para assinatura

07/01/2015, 18:53

Expedição em análise para assinatura

07/01/2015, 18:53

Emissão da Relação

07/01/2015, 18:47

Expedição de Certidão.

07/01/2015, 18:40

Processo convertido em eletrônico

07/01/2015, 17:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2014, 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2014, 17:33

Andamento nos Autos em Apenso

15/07/2014, 17:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2014, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2014, 12:41

Andamento nos Autos em Apenso

16/04/2014, 16:22

Andamento nos Autos em Apenso

09/12/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2013.

11/11/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

11/11/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

04/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

31/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2013.

29/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/03/2013, 12:00

Emissão da Relação

08/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

29/11/2011, 12:00

Juntada de NULL

28/11/2011, 12:01

Juntada de Mandado

28/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

07/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

29/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

14/07/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/07/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

14/07/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

01/07/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

14/02/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

11/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

12/11/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

12/11/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

12/11/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

04/11/2010, 12:00

Autos preparados para expedição

03/11/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

25/10/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

14/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

07/10/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

23/09/2010, 12:02

Juntada de NULL

23/09/2010, 12:01

Juntada de Mandado

23/09/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

09/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

09/09/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

01/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

02/06/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

25/05/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

20/05/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

13/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

13/05/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

12/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/05/2010, 12:00

Interlocutória

•11/12/2025, 15:14

Interlocutória

•17/11/2025, 10:37

Despacho

•12/05/2025, 18:43

Interlocutória

•18/07/2024, 14:55

Despacho

•23/05/2023, 13:48

Despacho

•22/09/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 16:00

Despacho

•04/02/2019, 16:12

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 14:40

Despacho

•14/05/2018, 14:10

Ato Ordinatório

•12/12/2017, 13:35

Interlocutória

•18/01/2017, 19:08

Todos os documentos(20)

Despacho

•30/03/2026, 17:34

Despacho

•03/03/2026, 16:04

Interlocutória

•11/12/2025, 15:14

Interlocutória

•17/11/2025, 10:37

Despacho

•12/05/2025, 18:43

Interlocutória

•18/07/2024, 14:55

Despacho

•23/05/2023, 13:48

Despacho

•22/09/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 16:00

Despacho

•04/02/2019, 16:12

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 14:40

Despacho

•14/05/2018, 14:10

Ato Ordinatório

•12/12/2017, 13:35

Interlocutória

•18/01/2017, 19:08

Ato Ordinatório

•18/11/2016, 15:55

Despacho

•03/11/2016, 17:59

Despacho

•18/12/2014, 08:51

Despacho

•18/12/2014, 08:51

Despacho

•18/12/2014, 08:51