Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800369-85.2020.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 39.854,61

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

CONSTRUTORA PAULO BARBOSA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDES PUGA

OAB/MS 16397·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 01:57

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 16:32

Documento Digitalizado

02/02/2026, 16:31

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:01

Prazo em Curso

29/01/2026, 17:13

Emissão da Relação

29/01/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 19:04

Documento Digitalizado

28/01/2026, 18:16

Documento Digitalizado

28/01/2026, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2026, 16:13

Expedição em análise para assinatura

27/01/2026, 06:04

Documento Digitalizado

27/01/2026, 06:04

Documento Digitalizado

27/01/2026, 06:04

Todas as movimentações(166)

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 01:57

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 16:32

Documento Digitalizado

02/02/2026, 16:31

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:01

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 17:41

Interlocutória

•08/08/2024, 13:48

Prazo em Curso

29/01/2026, 17:13

Emissão da Relação

29/01/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 19:04

Documento Digitalizado

28/01/2026, 18:16

Documento Digitalizado

28/01/2026, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2026, 16:13

Expedição em análise para assinatura

27/01/2026, 06:04

Documento Digitalizado

27/01/2026, 06:04

Documento Digitalizado

27/01/2026, 06:04

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 06:03

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 19:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 08:02

Prazo em Curso

19/01/2026, 16:51

Emissão da Relação

19/01/2026, 16:50

Documento Digitalizado

19/01/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:49

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 06:28

Autos preparados para expedição

16/01/2026, 16:55

Transitado em Julgado em data

16/01/2026, 16:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:39

Emissão da Relação

15/01/2026, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 17:41

Registro de Sentença

13/01/2026, 17:41

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 16:47

Autos preparados para expedição

07/01/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:34

Documento Digitalizado

22/10/2025, 16:11

Documento Digitalizado

22/10/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2025, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2025, 10:43

Prazo em Curso

08/08/2025, 13:32

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 09:14

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 21:07

Documento Digitalizado

06/08/2025, 21:07

Documento Digitalizado

06/08/2025, 21:07

Expedição em análise para assinatura

06/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:55

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:20

Prazo em Curso

22/05/2025, 11:33

Emissão da Relação

22/05/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:32

Documento Digitalizado

22/05/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:30

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 07:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:55

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 10:40

Prazo em Curso

20/08/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0800369-85.2020.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Construtora Paulo Barbosa Ltda - EPP - Exectdo: Município de Nova Alvorada do Sul - MS - "I - Acaso não feito, evolua-se a classe para Cumprimento de Sentença, incumbindo a Serventia cumprir nos termos do art. 103, §1º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. II - Intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresente impugnação (art. 535 CPC). III - Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, expeça-se ordem para o pagamento (RPV), nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC. Nesta hipótese, cumprida a referida diligência, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação. Noticiado o pagamento, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, vindo-me conclusos na sequência. IV - Por outro lado, apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório, intime-se o exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias. V - Feito isso, intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de preclusão e/ou indeferimento. VI - Decorrido o prazo do item anterior, deverá a Serventia: A) existindo pedido de produção de outras provas, por uma ou por ambas as partes, fazer os autos conclusos para despacho; B) inexistindo manifestação de ambas as partes no prazo indicado, ou sobrevindo pedido de ambas para julgamento antecipado do mérito, fazer os autos conclusos para sentença."

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2024, 10:05

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

09/08/2024, 10:05

Evolução da Classe Processual

09/08/2024, 10:03

Emissão da Relação

09/08/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 13:48

Outras Decisões

08/08/2024, 13:45

Conclusos para despacho

07/08/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Construtora Paulo Barbosa Ltda - EPP - Réu: Município de Nova Alvorada do Sul - MS - "Intime-se o requerente para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente novo cálculo em atenção a EC nº 113/2021. Com o decurso do prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos para posteriores deliberações. Fila: Decisão. Às providências necessárias." Intimação - ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0800369-85.2020.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível -

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:08

Emissão da Relação

19/07/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 14:01

Conclusos para despacho

24/05/2024, 08:12

Processo Reativado

24/05/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/05/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 11:59

Transitado em Julgado em data

14/05/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 02:41

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:07

Emissão da Relação

08/03/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:34

Registro de Sentença

28/11/2023, 15:34

Julgado improcedente o pedido

28/11/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 02:09

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:04

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 10:00

Emissão da Relação

28/04/2023, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:06

Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:01

Juntada de Petição de Réplica

27/09/2022, 17:25

Juntada de Petição de Réplica

13/09/2022, 14:14

Prazo em Curso

23/08/2022, 11:33

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2022, 07:58

Emissão da Relação

18/08/2022, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 01:41

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 12:16

Expedição de Carta.

22/06/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 11:14

Emissão da Relação

22/06/2022, 11:13

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 17:44

Autos preparados para expedição

04/11/2021, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 16:42

Conclusos para decisão

21/10/2021, 19:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/08/2021, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 11:25

Prazo em Curso

10/08/2021, 14:50

Publicado ato_publicado em 09/08/2021.

09/08/2021, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2021, 07:53

Emissão da Relação

06/08/2021, 16:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/05/2021, 11:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/12/2020, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2020, 14:40

Despacho Saneador

26/11/2020, 17:55

Conclusos para decisão

08/10/2020, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 12:11

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2020, 10:16

Emissão da Relação

16/09/2020, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2020, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 16:40

Conclusos para decisão

04/05/2020, 19:38

Informação do Sistema

04/05/2020, 17:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/05/2020, 17:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/05/2020, 13:21

Distribuído por sorteio

04/05/2020, 13:21

Despacho

•03/06/2024, 14:02

Sentença

•28/11/2023, 15:34

Despacho

•24/04/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 11:14

Despacho

•03/11/2021, 16:42

Interlocutória

•27/11/2020, 14:40

Despacho

•24/06/2020, 16:40