Procedimento Comum Cível 0800379-40.2021.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

22/01/2026, 13:58

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

22/01/2026, 13:46

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

22/01/2026, 13:22

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

21/01/2026, 18:28

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

21/01/2026, 18:13

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 19:05

Prazo em Curso

11/12/2025, 18:15

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:25

Emissão da Relação

01/12/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:59

Autos preparados para expedição

28/11/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 16:54

Todas as movimentações(192)

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

22/01/2026, 13:58

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

22/01/2026, 13:46

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

22/01/2026, 13:22

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

21/01/2026, 18:28

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 16:54

Despacho

•17/09/2025, 14:25

21/01/2026, 18:13

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 19:05

Prazo em Curso

11/12/2025, 18:15

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:25

Emissão da Relação

01/12/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:59

Autos preparados para expedição

28/11/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2025, 00:03

Conclusos para despacho

01/10/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:48

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 05:06

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 05:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2025, 13:47

Emissão da Relação

18/09/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão

12/06/2025, 13:47

Processo Reativado

11/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:00

Prazo em Curso

09/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 05:21

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2025, 14:44

Emissão da Relação

24/04/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 17:04

Outras Decisões

23/04/2025, 17:04

Conclusos para decisão

28/02/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 04:42

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2025, 15:23

Emissão da Relação

13/02/2025, 15:22

Juntada de Ofício

13/02/2025, 15:18

Prazo em Curso

23/01/2025, 15:52

Prazo em Curso

23/01/2025, 14:39

Prazo em Curso

23/01/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 10:16

Prazo em Curso

12/12/2024, 13:50

Prazo em Curso

12/12/2024, 13:35

Prazo em Curso

12/12/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Benites & Alves - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca do despacho de fls.272. Intimação - ADV: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB 16324/MS) Processo 0800379-40.2021.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:08

Juntada de Petição de Réplica

10/12/2024, 16:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2024, 13:43

Emissão da Relação

09/12/2024, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 18:37

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/12/2024, 07:00

Juntada de Ofício

25/11/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Benites & Alves - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 15 (quinze) dias impugnar a contestação. Intimação - ADV: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB 16324/MS) Processo 0800379-40.2021.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:36

Emissão da Relação

12/11/2024, 17:35

Informação do Sistema

12/11/2024, 17:26

Juntada de Petição de Contestação

12/11/2024, 17:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/11/2024, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/10/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 17:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 16:55

Conclusos para decisão

06/09/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/09/2024, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/08/2024, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Benites & Alves - Intimação da parte autora para ciencia da emissão das guias de pagamento. Intimação - ADV: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB 16324/MS) Processo 0800379-40.2021.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:22

Emissão da Relação

19/07/2024, 13:58

Parcelamento de Custas Iniciado

19/07/2024, 13:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/07/2024, 13:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/07/2024, 13:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/07/2024, 13:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/07/2024, 13:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/07/2024, 13:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/07/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:02

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:15

Emissão da Relação

28/05/2024, 12:42

Proferida decisão interlocutória

27/05/2024, 20:10

Conclusos para decisão

21/03/2024, 15:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 00:54

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2024, 16:05

Emissão da Relação

07/03/2024, 16:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/02/2024, 16:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/02/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2023, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2023, 13:28

Prazo em Curso

04/12/2023, 13:17

Juntada de Petição de Contra-razões

04/12/2023, 09:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2023, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:16

Prazo em Curso

21/11/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:27

Documento Digitalizado

20/11/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 01:14

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2023, 15:43

Emissão da Relação

08/11/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:55

Conclusos para decisão

29/06/2023, 17:22

Juntada de Petição de Apelação

31/05/2023, 17:38

Juntada de Ofício

22/05/2023, 16:44

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 08:12

Prazo em Curso

04/04/2023, 12:32

Emissão da Relação

04/04/2023, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 16:51

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:16

Juntada de Ofício

30/03/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 17:48

Prazo em Curso

23/03/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 17:16

Informação do Sistema

17/03/2023, 15:16

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 07:58

Prazo em Curso

09/03/2023, 16:28

Emissão da Relação

09/03/2023, 16:28

Decisão de Cancelamento da distribuição

15/02/2023, 14:06

Conclusos para despacho

13/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 06:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:42

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 10:37

Emissão da Relação

29/11/2022, 17:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/11/2022, 16:01

Redistribuição de Processo - Saída

18/11/2022, 16:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/11/2022, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2022, 16:11

Despacho Saneador

28/08/2022, 17:09

Conclusos para despacho

30/03/2022, 18:59

Conclusos para despacho

30/03/2022, 18:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 17:52

Publicado ato_publicado em 14/01/2022.

14/01/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2022, 07:45

Emissão da Relação

13/01/2022, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2021, 06:29

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 06:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:53

Conclusos para despacho

12/10/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

12/10/2021, 19:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/10/2021, 19:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/10/2021, 18:24

Apensado ao processo numero do processo

05/10/2021, 18:00

Distribuído por dependência

05/10/2021, 18:00

Interlocutória

•23/04/2025, 17:04

Despacho

•06/12/2024, 18:37

Despacho

•19/09/2024, 16:55

Interlocutória

•27/05/2024, 20:10

Despacho

•07/11/2023, 17:46

Despacho

•31/03/2023, 16:51

Interlocutória

•15/02/2023, 14:06

Interlocutória

•28/08/2022, 17:09

Despacho

•14/12/2021, 06:29