Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800642-64.2020.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 8.645,34

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

SIMONE DE CAMARGO RUBIO EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA SALZEDAS GIAFFERI

OAB/SP 271804·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

23/03/2026, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2025.

11/12/2025, 19:25

Prazo em Curso

12/09/2025, 15:46

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 08:06

Emissão da Relação

14/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 09:10

Prazo em Curso

13/05/2025, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

13/05/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 03:25

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 07:47

Emissão da Relação

11/03/2025, 07:46

Todas as movimentações(96)

Prazo em Curso

23/03/2026, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2025.

11/12/2025, 19:25

Prazo em Curso

12/09/2025, 15:46

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 08:06

Documentos

Interlocutória

•10/03/2025, 17:12

Interlocutória

•03/06/2024, 14:02

Emissão da Relação

14/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 09:10

Prazo em Curso

13/05/2025, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

13/05/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 03:25

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 07:47

Emissão da Relação

11/03/2025, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 17:12

Proferida decisão interlocutória

10/03/2025, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:31

Conclusos para decisão

20/09/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marina Salzedas Giafferi (OAB 271804/SP) Processo 0800642-64.2020.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simone de Camargo Rubio Epp - Exectdo: Município de Nova Alvorada do Sul - MS - “FICA A PARTE EXEQUENTE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO EXECUTADO.”

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 08:22

Emissão da Relação

04/09/2024, 09:29

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/09/2024, 11:25

Prazo em Curso

20/08/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marina Salzedas Giafferi (OAB 271804/SP) Processo 0800642-64.2020.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simone de Camargo Rubio Epp - Exectdo: Município de Nova Alvorada do Sul - MS - "I - Intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresente impugnação (art. 535 CPC). II - Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, expeça-se ordem para o pagamento (RPV), nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC. Nesta hipótese, cumprida a referida diligência, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação. Noticiado o pagamento, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, vindo-me conclusos na sequência. III - Por outro lado, apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório, intime-se o exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias. IV - Feito isso, intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de preclusão e/ou indeferimento. V - Decorrido o prazo do item anterior, deverá a Serventia: A) existindo pedido de produção de outras provas, por uma ou por ambas as partes, fazer os autos conclusos para despacho; B) inexistindo manifestação de ambas as partes no prazo indicado, ou sobrevindo pedido de ambas para julgamento antecipado do mérito, fazer os autos conclusos para sentença. Às providências necessárias."

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:32

Emissão da Relação

19/07/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2024, 11:19

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

19/07/2024, 11:19

Evolução da Classe Processual

10/06/2024, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 14:02

Proferida decisão interlocutória

03/06/2024, 14:01

Conclusos para despacho

24/05/2024, 08:13

Processo Reativado

24/05/2024, 08:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/05/2024, 09:56

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 02:42

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:07

Emissão da Relação

08/03/2024, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 15:12

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

30/01/2024, 15:12

Conclusos para decisão

13/09/2023, 08:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/08/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 02:02

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:45

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 12:28

Emissão da Relação

14/08/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:38

Registro de Sentença

16/05/2023, 11:38

Julgado procedente o pedido

16/05/2023, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:06

Conclusos para despacho

29/11/2022, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 15:10

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 09:38

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 09:55

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2021, 07:53

Prazo em Curso

22/10/2021, 17:37

Emissão da Relação

22/10/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 15:56

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:18

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 14:26

Autos preparados para expedição

23/12/2020, 22:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2020, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 15:05

Informação do Sistema

04/09/2020, 20:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/09/2020, 20:13

Conclusos para despacho

04/09/2020, 16:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/09/2020, 14:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/09/2020, 14:00

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 14:00

Interlocutória

•30/01/2024, 15:12

Sentença

•16/05/2023, 11:38

Despacho

•24/05/2022, 09:39

Despacho

•23/09/2020, 15:05