Execução Fiscal 0801191-92.2014.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.126,44

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EXPORTADORA PINHEIROS LTDA

CNPJ

Reu

MARIO JAIME ESCOBAR

CPF

Reu

MARIA JANE ESCOBAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 01:24

Arquivado Provisoriamente

15/10/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 05:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 05:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2025, 05:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 14:58

Conclusos para despacho

29/08/2025, 15:01

Juntada de NULL

30/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:00

Todas as movimentações(147)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 01:24

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 14:58

Interlocutória

•23/05/2025, 17:56

15/10/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 05:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 05:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2025, 05:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 14:58

Conclusos para despacho

29/08/2025, 15:01

Juntada de NULL

30/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 18:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2025, 18:37

Documento Digitalizado

28/05/2025, 19:36

Documento Digitalizado

28/05/2025, 19:35

Documento Digitalizado

28/05/2025, 19:34

Determinada restrição de veículos

23/05/2025, 17:56

Conclusos para decisão

20/05/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 12:30

Documento Digitalizado

20/05/2025, 11:43

Documento Digitalizado

20/05/2025, 11:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2025, 17:50

Conclusos para decisão

07/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 08:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2024, 08:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 07:44

Juntada de Mandado

03/12/2024, 18:34

Juntada de NULL

03/12/2024, 18:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 02:17

Prazo em Curso

29/10/2024, 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 08:08

Prazo em Curso

24/09/2024, 12:17

Expedição de Carta.

19/09/2024, 15:03

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 14:45

Expedição em análise para assinatura

18/09/2024, 11:17

Expedição de Ofício.

18/09/2024, 11:08

Expedição de Ofício.

18/09/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Exportadora Pinheiros Ltda. Processo 0801191-92.2014.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Exportadora Pinheiros Ltda. - Diante do exposto, determino a inclusão dos sócios Maria Janes Escobar e Mario Jaime Escobar, administradores da empresa executada, no polo passivo desta ação. Citem-se a pessoa jurídica e os sócios redirecionados, nos termos do art. 8º da LEF, nos endereços indicado na inicial. Int. e cumpra-se.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2024, 09:55

Emissão da Relação

19/07/2024, 09:52

Proferida decisão interlocutória

10/07/2024, 18:38

Conclusos para decisão

24/04/2024, 19:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 08:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2024, 08:45

Juntada de NULL

19/01/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 14:18

Prazo em Curso

31/08/2023, 09:56

Prazo em Curso

31/08/2023, 09:56

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

29/08/2023, 15:00

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 11:48

Documento Digitalizado

25/08/2023, 23:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2023, 17:36

Conclusos para decisão

10/05/2023, 16:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 15:06

Conclusos para decisão

13/09/2022, 17:34

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 20:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2022, 20:01

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 12:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 19:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2022, 19:32

Juntada de NULL

17/03/2022, 19:31

Juntada de Mandado

17/03/2022, 19:31

Prazo em Curso

11/03/2022, 16:07

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 16:01

Autos preparados para expedição

10/02/2021, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 11:10

Conclusos para despacho

16/08/2020, 05:35

Autos preparados para expedição

16/07/2019, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/07/2019, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 02:23

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 12:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2019, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2019.

17/06/2019, 14:58

Expedição em análise para assinatura

17/06/2019, 11:01

Processo Desarquivado

14/06/2019, 11:11

Arquivado Provisoriamente

10/10/2017, 15:30

Juntada de Ofício

10/10/2017, 15:29

Documento Digitalizado

10/10/2017, 15:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/06/2017, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 08:38

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 08:40

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 13:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2017, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2017, 13:14

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 13:13

Autos preparados para vista/intimação

08/03/2016, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2016, 17:42

Despacho Saneador

03/03/2016, 17:42

Conclusos para decisão

07/01/2016, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2015, 11:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/12/2015, 13:34

Documento Digitalizado

14/12/2015, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2015, 15:37

Autos preparados para vista/intimação

20/11/2015, 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2015, 17:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2015, 17:11

Juntada de Outros documentos

27/03/2015, 17:11

Autos preparados para vista/intimação

30/01/2015, 18:48

Juntada de NULL

30/01/2015, 18:46

Juntada de Mandado

30/01/2015, 18:46

Expedição de Outros documentos.

30/01/2015, 18:45

Prazo em Curso

13/01/2015, 17:27

Expedição de Mandado.

18/12/2014, 22:40

Expedição em análise para assinatura

09/10/2014, 17:58

Autos preparados para expedição

22/07/2014, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2014, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2014, 14:28

Conclusos para decisão

07/05/2014, 14:36

Distribuído por sorteio

07/05/2014, 10:28

Interlocutória

•15/05/2025, 17:50

Interlocutória

•18/07/2024, 14:59

Despacho

•29/08/2023, 15:00

Interlocutória

•25/08/2023, 17:36

Despacho

•31/03/2023, 15:06

Despacho

•02/06/2022, 20:01

Despacho

•25/11/2020, 11:46

Interlocutória

•03/03/2016, 17:42

Despacho

•12/05/2014, 14:28