Execução Fiscal 0802739-48.2015.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.655,47

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ

Autor

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JOAO ESTEVES

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FRANCISCO DIAS

OAB/MS 7757·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE CAETANO BATISTETTI

OAB/MS 23491·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 18:01

Transitado em Julgado em data

01/10/2024, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Esteves Processo 0802739-48.2015.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: João Esteves - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 10:46

Emissão da Relação

19/07/2024, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:37

Registro de Sentença

11/07/2024, 09:37

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2024, 09:37

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 18:01

Transitado em Julgado em data

01/10/2024, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:54

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 10:53

Sentença

•11/07/2024, 09:37

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Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Esteves Processo 0802739-48.2015.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: João Esteves - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 10:46

Emissão da Relação

19/07/2024, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:37

Registro de Sentença

11/07/2024, 09:37

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.

11/06/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:04

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:41

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/01/2024, 17:26

Redistribuição de Processo - Saída

10/01/2024, 17:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/01/2024, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/12/2023, 06:40

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:12

Processo Desarquivado

05/12/2023, 10:30

Expedição em análise para assinatura

05/12/2023, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/04/2020, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2020, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 01:22

Arquivado Provisoriamente

01/10/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 17:22

Processo Desarquivado

27/09/2019, 07:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 01:49

Arquivado Provisoriamente

19/02/2016, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2016, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2016, 07:26

Conclusos para despacho

18/02/2016, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2016, 12:36

Prazo em Curso

02/02/2016, 13:19

Publicado ato_publicado em 02/02/2016.

02/02/2016, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2016, 12:03

Emissão da Relação

29/01/2016, 16:19

Documento Digitalizado

29/01/2016, 16:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2016, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2016, 15:01

Prazo em Curso

20/01/2016, 11:19

Expedição de Ofício.

20/01/2016, 11:18

Expedição em análise para assinatura

19/01/2016, 18:33

Autos preparados para expedição

08/01/2016, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2016, 10:54

Despacho de recebimento da inicial

07/01/2016, 10:54

Conclusos para despacho

18/12/2015, 14:43

Distribuído por sorteio

18/12/2015, 13:13

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:04

Despacho

•19/02/2016, 07:26

Despacho

•07/01/2016, 10:54