Apelação Cível 0814300-86.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GRAZIELA SIQUEIRA DOMINGUES BARCELLANO

CPF

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

CURY SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA

OAB/MS 29080·CPF·Representa: Autor

JANAINA GIMENES

Representa: Autor

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE

OAB/MS 723·CPF·Representa: Réu

GLÁUCIA REGINA PITÉRI

OAB/MS 4312·CPF·Representa: Réu

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES

OAB/MS 6144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

21/10/2025, 14:42

Recurso Eletrônico Baixado

21/10/2025, 14:42

Transitado em Julgado em "data"

21/10/2025, 13:55

Certidão

10/10/2025, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

06/10/2025, 00:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/10/2025, 00:02

Certidão

29/09/2025, 14:08

Certidão

29/09/2025, 14:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/09/2025, 12:58

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

29/09/2025, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2025, 12:43

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/09/2025, 22:10

Certidão de Publicação - DJE

26/09/2025, 01:52

Todas as movimentações(31)

Certidão

21/10/2025, 14:42

Recurso Eletrônico Baixado

21/10/2025, 14:42

Transitado em Julgado em "data"

21/10/2025, 13:55

Certidão

10/10/2025, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:37

Documentos

Acórdão

•25/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

06/10/2025, 00:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/10/2025, 00:02

Certidão

29/09/2025, 14:08

Certidão

29/09/2025, 14:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/09/2025, 12:58

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

29/09/2025, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2025, 12:43

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/09/2025, 22:10

Certidão de Publicação - DJE

26/09/2025, 01:52

Publicação

26/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/09/2025, 16:17

Julgamento Virtual Finalizado

25/09/2025, 12:51

Não-Provimento

25/09/2025, 12:51

Incluído em pauta para 23/09/2025 07:03:32 local.

23/09/2025, 07:03

Incluído em pauta para 11/09/2025 04:04:53 local.

11/09/2025, 16:04

Inclusão em Pauta

09/09/2025, 15:30

Certidão de Publicação - DJE

04/09/2025, 00:18

Publicação

04/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/09/2025, 06:57

Conclusos para decisão

02/09/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 17:50

Distribuído por prevenção

02/09/2025, 17:50

Processo Cadastrado

02/09/2025, 17:33

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

02/09/2025, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/09/2025, 15:08