Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804846-82.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

PAULO DOMINGOS CHAVES DOS SANTOS

CPF

Autor

VEREDAS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO SALES DELMONDES

OAB/MS 17876·CPF·Representa: Autor

MARCELA SALES DOS SANTOS

OAB/MS 21291·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:54

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 18:37

Transitado em Julgado em #{data}

16/08/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Paulo Sales Delmondes (OAB 17876/MS), Marcela Sales dos Santos (OAB 21291/MS) Processo 0804846-82.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Domingos Chaves dos Santos, Veredas Participações Ltda - ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do regimento de custas do e. Tribunal de Justiça. Sem honorários advocatícios, por ausência de impugnação. P.R.I.C. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe.

23/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 13:43

Recebidos os autos

10/07/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:59

Todas as movimentações(170)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:54

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 18:37

Transitado em Julgado em #{data}

16/08/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:39

Documentos

Sentença

•10/07/2024, 15:59

Despacho

•26/03/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Paulo Sales Delmondes (OAB 17876/MS), Marcela Sales dos Santos (OAB 21291/MS) Processo 0804846-82.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Domingos Chaves dos Santos, Veredas Participações Ltda - ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do regimento de custas do e. Tribunal de Justiça. Sem honorários advocatícios, por ausência de impugnação. P.R.I.C. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe.

23/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 13:43

Recebidos os autos

10/07/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 15:59

Conclusos para decisão

16/05/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 22:15

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:09

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

08/04/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

04/04/2024, 17:35

Recebidos os autos

26/03/2024, 16:42

Determinada Requisição de Informações

26/03/2024, 16:42

Conclusos para despacho

21/03/2024, 14:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/03/2024, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 19:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 00:36

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 17:15

Transitado em Julgado em #{data}

24/01/2024, 17:15

Recebidos os autos

29/11/2023, 15:57

Recebidos os autos

29/11/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/09/2023, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/09/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões

10/08/2023, 19:06

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.

19/07/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de Apelação

22/05/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2023.

11/04/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 08:17

Recebidos os autos

05/04/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:34

Julgado procedente o pedido

05/04/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

02/01/2023, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 10:16

Juntada de Petição de Alegações finais

02/08/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2022.

11/07/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 12:04

Juntada de Petição de Alegações finais

29/06/2022, 15:15

Recebidos os autos

01/06/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 16:32

Conclusos para decisão

27/05/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.

20/04/2022, 21:01

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 17:17

Recebidos os autos

11/04/2022, 17:17

Conclusos para despacho

08/04/2022, 08:44

Juntada de Petição de Réplica

24/03/2022, 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2022.

25/02/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:07

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

27/12/2021, 02:01

Expedição de Carta.

30/11/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2021.

29/09/2021, 20:51

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 07:52

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 07:39

INCONSISTENTE

28/09/2021, 07:39

Recebidos os autos

16/09/2021, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2021, 14:31

Conclusos para decisão

03/09/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 21:00

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 00:12

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 06:45

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2021.

09/07/2021, 20:53

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 06:32

Recebidos os autos

06/07/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 16:45

Conclusos para despacho

06/07/2021, 15:25

Juntada de Petição de Réplica

07/06/2021, 17:07

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2021.

12/05/2021, 23:31

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 08:17

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 19:47

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 17:37

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 17:36

Juntada de Mandado

07/04/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 17:51

Expedição de Mandado.

01/03/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 16:31

Realizado cálculo de custas

27/02/2021, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 15:26

Realizado cálculo de custas

26/02/2021, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2021.

23/02/2021, 23:40

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2021.

23/02/2021, 23:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 08:36

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 17:50

Recebidos os autos

22/02/2021, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2021, 16:07

Realizado cálculo de custas

19/02/2021, 07:10

Conclusos para despacho

18/02/2021, 18:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

18/02/2021, 17:43

Realizado cálculo de custas

18/02/2021, 17:43

Distribuído por sorteio

18/02/2021, 17:43

Sentença

•05/04/2023, 15:34

Despacho

•01/06/2022, 16:32

Despacho

•11/04/2022, 17:17

Interlocutória

•16/09/2021, 14:31

Despacho

•06/07/2021, 16:45

Interlocutória

•22/02/2021, 16:07