Execução de Título Extrajudicial 0850895-16.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.345.622,32

Órgão julgador

Campo Grande_1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Partes do Processo

ANACLETO GONCALVES BERGHELLA

CPF

Autor

MARMORARIA VAN DER LAN LTDA

CNPJ

Reu

LUZIA PESSOA DA SILVA VAN DER LAN

CPF

Reu

MARCOS ALBERTO DA SILVA VAN DER LAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI

OAB/MS 14197·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

04/05/2026, 09:24

Prazo em Curso

23/04/2026, 15:55

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/04/2026, 15:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/04/2026, 14:51

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:59

Emissão da Relação

17/04/2026, 14:25

Prazo em Curso

17/04/2026, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 20:25

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2026, 10:05

Todas as movimentações(135)

Prazo em Curso

04/05/2026, 09:24

Prazo em Curso

23/04/2026, 15:55

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/04/2026, 15:07

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 20:25

Despacho

•12/02/2026, 14:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/04/2026, 14:51

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:59

Emissão da Relação

17/04/2026, 14:25

Prazo em Curso

17/04/2026, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 20:25

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:41

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:23

Emissão da Relação

09/03/2026, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:13

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:20

Prazo em Curso

26/01/2026, 17:23

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 11:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 08:12

Emissão da Relação

22/01/2026, 12:47

Prazo em Curso

07/11/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 16:15

Documento Digitalizado

06/11/2025, 15:12

Documento Digitalizado

06/11/2025, 11:35

Documento Digitalizado

06/11/2025, 11:34

Documento Digitalizado

06/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:05

Prazo em Curso

01/10/2025, 23:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 15:34

Outras Decisões

01/10/2025, 15:34

Conclusos para decisão

18/09/2025, 16:28

Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 08:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:12

Emissão da Relação

05/08/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 09:19

Prazo em Curso

17/06/2025, 12:59

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:17

Emissão da Relação

09/06/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:47

Documento Digitalizado

05/06/2025, 12:43

Informação do Sistema

26/05/2025, 16:07

Apensado ao processo numero do processo

26/05/2025, 16:07

Prazo em Curso

08/05/2025, 10:47

Prazo em Curso

06/05/2025, 16:09

Juntada de NULL

05/05/2025, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 00:05

Prazo em Curso

19/11/2024, 19:08

Prazo em Curso

19/11/2024, 13:33

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 18:01

Expedição em análise para assinatura

18/11/2024, 15:32

Expedição de Ofício.

18/11/2024, 15:30

Expedição de Ofício.

18/11/2024, 15:30

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:42

Informação do Sistema

19/10/2024, 08:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/10/2024, 08:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/10/2024, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 12:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/10/2024, 10:16

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 08:19

Emissão da Relação

20/09/2024, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2024, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2024, 07:12

Prazo em Curso

23/08/2024, 18:19

Expedição de Carta.

23/08/2024, 18:10

Expedição de Carta.

23/08/2024, 18:10

Expedição de Carta.

23/08/2024, 18:10

Expedição de Carta.

23/08/2024, 18:10

Expedição em análise para assinatura

23/08/2024, 17:19

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB 14197/MS) Processo 0850895-16.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Anacleto Goncalves Berghella - Exectda: Luzia Pessoa da Silva Van Der Lan, Marcos Alberto da Silva Van Der Lan, Marmoraria Van Der Lan Ltda - Fls. 75/76. O arresto deferido nos autos recaiu sobre os direitos dos devedores decorrentes da escritura de compra e venda de fls. 23/28, ficando consignado da decisão a impossibilidade de averbação da constrição nas matrículas dos imóveis pois ainda encontram-se registrados em nome de terceiro. Referido entendimento prestigia o princípio da continuidade registral, de modo que a penhora ou arresto só poderão constar da matrícula após o registro da transferência da propriedade, o que não é o caso dos autos. Assim, INDEFIRO o pedido de fls. 75/76. Cumpra-se o já determinado.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:15

Emissão da Relação

19/07/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 14:09

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 10:46

Prazo em Curso

27/03/2024, 17:26

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 08:13

Emissão da Relação

21/03/2024, 17:39

Juntada de Ofício

08/03/2024, 18:35

Prazo em Curso

08/03/2024, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2024, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 08:11

Prazo em Curso

09/02/2024, 14:12

Prazo em Curso

02/02/2024, 17:34

Expedição de Ofício.

31/01/2024, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2024, 15:36

Expedição de Carta.

29/01/2024, 15:27

Expedição de Carta.

29/01/2024, 15:27

Expedição de Carta.

29/01/2024, 15:27

Expedição em análise para assinatura

29/01/2024, 15:12

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 13:14

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:58

Emissão da Relação

25/10/2023, 17:18

Prazo em Curso

10/10/2023, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 15:08

Tutela Provisória

05/10/2023, 15:08

Conclusos para decisão

05/10/2023, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 16:50

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:09

Emissão da Relação

28/09/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 08:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/09/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:45

Conclusos para despacho

12/09/2023, 09:30

Redistribuição de Processo - Saída

12/09/2023, 07:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/09/2023, 07:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/09/2023, 17:21

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 17:21

Interlocutória

•01/10/2025, 15:34

Despacho

•14/05/2024, 14:09

Interlocutória

•05/10/2023, 15:08

Despacho

•13/09/2023, 08:46