Execução Fiscal 0900014-93.2018.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 80.292,33

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SIDNEY DUARTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2025, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2024, 00:49

Arquivado Provisoriamente

27/08/2024, 07:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/08/2024, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 22:31

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 07:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 07:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 22:05

Todas as movimentações(158)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2025, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Interlocutória

•18/07/2024, 14:56

Interlocutória

•30/01/2023, 14:28

27/09/2024, 00:49

Arquivado Provisoriamente

27/08/2024, 07:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/08/2024, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 22:31

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 07:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 07:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sidney Duarte Processo 0900014-93.2018.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectdo: Sidney Duarte - Diante do exposto, reconheço o caráter confiscatório da multa punitiva exigida nestes autos, apenas quanto ao percentual que exceda a 100% do tributo devido, acolhendo o pedido formulado pelo exequente na petição retro. Intime-se o exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar nova planilha de cálculo, limitando a multa punitiva ao percentual de 100%, sem necessidade de retificação da(s) CDA(s) que instrui(em) a inicial, haja vista se tratar de mera adequação do quantum debeatur sem implicação nos requisitos do título executivo extrajudicial, nos termos do art. 2º, §5º, da LEF. Saliente-se que o exequente deverá informar, em sua petição, o valor total da dívida exigida nestes autos, incluindo os honorários sucumbenciais fixados. Deverá, ainda, se manifestar sobre eventual pedido da parte formulado nesse interregno. Cumprida a providência supra, tornem conclusos para análise do pedido formulado pelo exequente para prosseguimento do feito ou de eventual pedido da parte executada pendente de análise. Int. e cumpra-se.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2024, 09:57

Emissão da Relação

19/07/2024, 09:45

Proferida decisão interlocutória

18/07/2024, 14:56

Conclusos para despacho

13/05/2024, 18:10

Processo Desarquivado

10/05/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:56

Juntada de NULL

08/02/2023, 17:33

Arquivado Provisoriamente

02/02/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 06:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2023, 06:50

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2023, 17:36

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 16:05

Prazo em Curso

30/01/2023, 15:35

Prazo em Curso

30/01/2023, 15:35

Decretada a indisponibilidade de bens

30/01/2023, 14:28

Conclusos para decisão

26/01/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 15:02

Prazo em Curso

01/09/2022, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2022, 13:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/08/2022, 11:12

Redistribuição de Processo - Saída

30/08/2022, 11:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/08/2022, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2022, 13:11

Juntada de Informações

21/09/2021, 10:50

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2021, 10:50

Proferida decisão interlocutória

21/09/2021, 10:50

Conclusos para despacho

16/09/2021, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 08:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/08/2021, 08:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:58

Juntada de Informações

11/05/2021, 16:16

Juntada de Informações

11/05/2021, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2021, 16:15

Determinada restrição de veículos

11/05/2021, 16:15

Conclusos para despacho

29/04/2021, 10:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2021, 15:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/04/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2021, 16:13

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 13:17

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2021, 13:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2021, 13:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:40

Conclusos para decisão

13/11/2020, 15:04

Conclusos para despacho

12/11/2020, 17:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/11/2020, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 08:55

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2020, 14:04

Juntada de Carta precatória

17/09/2020, 14:55

Juntada de NULL

10/09/2020, 08:22

Juntada de Mandado

10/09/2020, 08:22

Prazo em Curso

10/06/2020, 15:58

Prazo em Curso

10/06/2020, 15:58

Documento Digitalizado

10/06/2020, 15:57

Expedição de Carta precatória.

02/06/2020, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2020, 08:06

Expedição em análise para assinatura

29/05/2020, 18:02

Expedição de Mandado.

29/05/2020, 18:01

Expedição em análise para assinatura

28/05/2020, 13:13

Juntada de Outros documentos

18/03/2020, 08:41

Juntada de Outros documentos

18/03/2020, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2020, 08:41

Proferida decisão interlocutória

18/03/2020, 08:41

Conclusos para despacho

29/01/2020, 14:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2020, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 03:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 03:16

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 18:38

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 18:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2019, 18:37

Juntada de NULL

04/10/2019, 09:35

Juntada de Mandado

04/10/2019, 09:34

Prazo em Curso

05/09/2019, 08:54

Expedição de Mandado.

03/09/2019, 13:45

Expedição em análise para assinatura

21/08/2019, 08:36

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 12:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/06/2019, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 18:40

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2019, 14:09

Juntada de NULL

04/06/2019, 08:54

Juntada de Mandado

04/06/2019, 08:54

Prazo em Curso

24/05/2019, 08:11

Expedição de Mandado.

23/05/2019, 13:37

Expedição em análise para assinatura

22/05/2019, 08:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2019, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2019, 15:27

Juntada de NULL

13/02/2019, 09:46

Juntada de Mandado

13/02/2019, 09:45

Prazo em Curso

28/01/2019, 12:35

Expedição de Mandado.

25/01/2019, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2019, 16:06

Expedição em análise para assinatura

25/01/2019, 08:50

Autos preparados para expedição

19/11/2018, 17:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2018, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 11:55

Expedição de Certidão.

18/11/2018, 03:10

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 09:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2018, 09:32

Autos preparados para expedição

08/08/2018, 16:10

Juntada de NULL

27/07/2018, 16:27

Juntada de Mandado

27/07/2018, 16:27

Prazo em Curso

19/07/2018, 18:44

Expedição de Mandado.

08/06/2018, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/06/2018, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/06/2018, 14:26

Expedição em análise para assinatura

06/06/2018, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2018, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 16:53

Conclusos para despacho

05/03/2018, 10:05

Distribuído por sorteio

23/02/2018, 07:00

Interlocutória

•21/09/2021, 10:50

Interlocutória

•11/05/2021, 16:15

Interlocutória

•10/02/2021, 13:16

Interlocutória

•18/03/2020, 08:41

Despacho

•14/03/2018, 16:54