Execução Fiscal 0900027-55.2019.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 103.667,47

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NHF INDUSTRIA CERAMICA LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557·CPF·Representa: Autor

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

JOSE WILSON RAMOS COSTA JUNIOR

OAB/MS 13802·CPF·Representa: Autor

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO

OAB/SP 242008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2025, 00:09

Arquivado Provisoriamente

18/09/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2025, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:57

Conclusos para decisão

09/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 02:57

Todas as movimentações(102)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2025, 00:09

Arquivado Provisoriamente

18/09/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 14:40

Despacho

•18/07/2024, 15:03

17/09/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2025, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:57

Conclusos para decisão

09/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:33

Processo Desarquivado

07/03/2025, 15:31

Arquivado Provisoriamente

10/02/2025, 15:42

Processo Desarquivado

21/01/2025, 22:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 04:14

Arquivado Provisoriamente

18/10/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.

09/08/2024, 10:26

Prazo em Curso

30/07/2024, 07:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB 242008/SP) Processo 0900027-55.2019.8.12.0042 - Execução Fiscal - Exectdo: Nhf Indústria Cerâmica Ltda Epp - 1. Esclarecido o equívoco no peticionamento dos embargos nos próprios autos desta execução fiscal, tornem-se sem efeito a petição e documento de fls. 67-171. 2. Retifiquem-se os processos apensados, devendo permanecer apensados a esta execução apenas os autos dos embargos n. 0872484-64.2023.8.12.0001. 2.1. O processo n. 0812861-35.2024.8.12.0001 deverá ser desapensado desta execução e, então, apensado à execução fiscal n. 0900014-56.2019.8.12.0042, à qual faz referência. 3. A análise do recebimento dos embargos opostos contra esta execução, incluindo a verificação de sua tempestividade, será realizada nos autos dos embargos (proc. n. 0872484-64.2023). Assim, aguarde-se o até a decisão sobre o recebimento dos embargos mencionados. Int. e cumpra-se.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2024, 10:55

Emissão da Relação

19/07/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 15:03

Conclusos para despacho

26/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 12:15

Informação do Sistema

28/02/2024, 18:35

Prazo em Curso

06/02/2024, 16:19

Prazo em Curso

06/02/2024, 16:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 16:49

Prazo em Curso

15/12/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 14:27

Informação do Sistema

13/12/2023, 13:05

Apensado ao processo numero do processo

13/12/2023, 13:05

Prazo em Curso

13/12/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 07:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2023, 07:20

Juntada de NULL

30/11/2023, 17:26

Juntada de NULL

30/11/2023, 17:26

Juntada de Mandado

30/11/2023, 17:25

Prazo em Curso

13/11/2023, 10:33

Prazo em Curso

04/09/2023, 11:40

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 13:48

Expedição em análise para assinatura

22/08/2023, 08:35

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 15:29

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2022, 19:29

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 17:16

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2022, 13:42

Juntada de Mandado

22/02/2022, 13:41

Juntada de NULL

22/02/2022, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 00:54

Prazo em Curso

05/05/2021, 00:19

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2021, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2021, 12:05

Autos preparados para expedição

11/03/2021, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2021, 11:55

Conclusos para despacho

08/01/2021, 14:25

Juntada de Mandado

08/01/2021, 14:14

Juntada de NULL

08/01/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 14:56

Juntada de Informações

25/09/2020, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 08:55

Prazo em Curso

17/06/2020, 18:58

Expedição de Mandado.

08/04/2020, 14:43

Autos preparados para expedição

14/01/2020, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2019, 08:57

Despacho Saneador

24/09/2019, 08:57

Conclusos para despacho

23/09/2019, 18:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/09/2019, 09:19

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 09:18

Despacho

•28/03/2022, 17:16

Despacho

•03/03/2021, 14:50

Interlocutória

•24/09/2019, 08:57