Execução Fiscal 0901285-05.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2014

Valor da Causa

R$ 7.075.289,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

J S MACHADO COMERCIO COMBUSTIVEIS LTDA

Reu

JEAN SEBASTIAO MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:12

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 07:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:50

Expedição em análise para assinatura

13/02/2026, 10:22

Expedição em análise para assinatura

13/02/2026, 10:22

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 06:36

Documento Digitalizado

09/02/2026, 21:29

Documento Digitalizado

09/02/2026, 21:28

Documento Digitalizado

09/02/2026, 21:28

Determinada restrição de veículos

09/02/2026, 17:45

Todas as movimentações(162)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2026, 09:20

Documentos

Interlocutória

•09/02/2026, 17:45

Interlocutória

•18/10/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:12

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 07:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:50

Expedição em análise para assinatura

13/02/2026, 10:22

Expedição em análise para assinatura

13/02/2026, 10:22

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 06:36

Documento Digitalizado

09/02/2026, 21:29

Documento Digitalizado

09/02/2026, 21:28

Documento Digitalizado

09/02/2026, 21:28

Determinada restrição de veículos

09/02/2026, 17:45

Conclusos para decisão

04/12/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2025, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 20:38

Documento Digitalizado

03/11/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 08:47

Prazo em Curso

20/10/2025, 05:38

Prazo em Curso

20/10/2025, 05:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2025, 09:51

Bloqueio, Penhora ou Arresto

18/10/2025, 09:51

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 05:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 05:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2025, 05:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 18:46

Conclusos para decisão

05/06/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.

16/04/2025, 16:22

Juntada de Mandado

08/04/2025, 13:58

Juntada de NULL

08/04/2025, 13:58

Prazo em Curso

20/03/2025, 15:31

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 12:49

Expedição em análise para assinatura

12/03/2025, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 08:20

Expedição de Carta.

31/01/2025, 15:45

Expedição em análise para assinatura

22/01/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2025, 09:01

Proferida decisão interlocutória

21/01/2025, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 01:30

Conclusos para decisão

10/10/2024, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - J S Machado Comercio Combustiveis Ltda Processo 0901285-05.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: J S Machado Comercio Combustiveis Ltda - Diante do exposto, reconheço o caráter confiscatório da multa punitiva exigida nestes autos, apenas quanto ao percentual que exceda a 100% do tributo devido, acolhendo o pedido formulado pelo exequente na petição retro. Intime-se o exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar nova planilha de cálculo, limitando a multa punitiva ao percentual de 100%, sem necessidade de retificação da(s) CDA(s) que instrui(em) a inicial, haja vista se tratar de mera adequação do quantum debeatur sem implicação nos requisitos do título executivo extrajudicial, nos termos do art. 2º, §5º, da LEF. Saliente-se que o exequente deverá informar, em sua petição, o valor total da dívida exigida nestes autos, incluindo os honorários sucumbenciais fixados. Deverá, ainda, se manifestar sobre eventual pedido da parte formulado nesse interregno. Cumprida a providência supra, tornem conclusos para análise do pedido formulado pelo exequente para prosseguimento do feito ou de eventual pedido da parte executada pendente de análise. Int. e cumpra-se.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2024, 09:24

Emissão da Relação

19/07/2024, 08:51

Proferida decisão interlocutória

18/07/2024, 14:55

Conclusos para despacho

06/05/2024, 18:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:54

Processo Desarquivado

26/01/2024, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:28

Arquivado Provisoriamente

09/08/2021, 13:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2021, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2021, 15:33

Processo Desarquivado

04/08/2021, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:27

Arquivado Provisoriamente

17/01/2020, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 15:40

Conclusos para despacho

22/11/2019, 17:08

Conclusos para despacho

22/11/2019, 17:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2019, 17:20

Processo Desarquivado

12/07/2019, 13:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:25

Arquivado Provisoriamente

28/07/2017, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 19:19

Expedição de Certidão.

09/07/2017, 08:07

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2017, 14:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/06/2017, 14:20

Conclusos para decisão

16/01/2017, 17:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2016, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 02:03

Expedição de Certidão.

02/10/2016, 08:03

Expedição de Certidão.

22/09/2016, 13:15

Juntada de Outros documentos

22/09/2016, 13:13

Documento Digitalizado

22/09/2016, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2016, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2016, 10:48

Conclusos para decisão

12/02/2016, 11:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2016, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2015, 11:55

Expedição de Certidão.

31/10/2015, 08:06

Expedição de Certidão.

21/10/2015, 19:32

Ato ordinatório praticado

21/10/2015, 16:03

Expedição de Certidão.

19/10/2015, 19:16

Documento Digitalizado

19/10/2015, 19:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2015, 19:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2015, 19:09

Documento Digitalizado

19/10/2015, 19:07

Juntada de NULL

19/10/2015, 19:06

Juntada de Mandado

19/10/2015, 19:06

Expedição de Outros documentos.

19/10/2015, 19:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2015, 14:39

Documento Digitalizado

23/09/2015, 14:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2015, 14:38

Prazo em Curso

21/08/2015, 18:57

Prazo em Curso

21/08/2015, 18:57

Prazo em Curso

18/08/2015, 19:39

Expedição de Carta.

17/08/2015, 18:55

Expedição de Carta.

17/08/2015, 18:55

Expedição de Mandado.

17/08/2015, 18:50

Autos preparados para expedição

04/08/2015, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2015, 13:45

Expedição de Certidão.

30/04/2015, 21:03

Expedição de Certidão.

30/04/2015, 19:22

Documento Digitalizado

30/04/2015, 19:21

Juntada de NULL

30/04/2015, 19:21

Juntada de Mandado

30/04/2015, 19:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2015, 19:20

Prazo em Curso

24/02/2015, 16:13

Expedição de Mandado.

23/02/2015, 18:35

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:49

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2014, 16:13

Despacho de recebimento da inicial

17/12/2014, 12:58

Conclusos para despacho

17/12/2014, 07:02

Distribuído por sorteio

17/12/2014, 07:02

Juntada de Outros documentos

17/12/2014, 07:02

Juntada de Outros documentos

17/12/2014, 07:02

Juntada de Outros documentos

17/12/2014, 07:02

Juntada de Outros documentos

17/12/2014, 07:02

Juntada de Outros documentos

17/12/2014, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2014, 07:02

Despacho

•16/07/2025, 18:46

Interlocutória

•21/01/2025, 16:52

Interlocutória

•18/07/2024, 14:55

Despacho

•28/11/2019, 17:33

Interlocutória

•22/06/2017, 14:22

Despacho

•16/09/2016, 10:48

Ato Ordinatório

•21/10/2015, 16:03

Ato Ordinatório

•30/04/2015, 19:22

Despacho

•18/12/2014, 16:13