Execução Fiscal 0900910-04.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2014

Valor da Causa

R$ 22.903,81

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SILVESTRE HELENO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111112·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2025, 01:38

Arquivado Provisoriamente

06/10/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 05:18

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 07:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2025, 07:47

Juntada de NULL

17/09/2025, 15:48

Prazo em Curso

17/09/2025, 11:14

Prazo em Curso

17/09/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 18:00

Todas as movimentações(195)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2025, 01:38

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Interlocutória

•15/09/2025, 17:59

Interlocutória

•21/05/2025, 16:58

06/10/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 05:18

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 07:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2025, 07:47

Juntada de NULL

17/09/2025, 15:48

Prazo em Curso

17/09/2025, 11:14

Prazo em Curso

17/09/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 18:00

Outras Decisões

15/09/2025, 17:59

Conclusos para decisão

18/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 11:37

Documento Digitalizado

27/05/2025, 03:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2025, 16:58

Conclusos para decisão

19/03/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 13:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/01/2025, 18:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2024, 03:52

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2024, 11:11

Documento Digitalizado

23/09/2024, 14:10

Documento Digitalizado

23/09/2024, 14:10

Documento Digitalizado

23/09/2024, 14:09

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 15:00

Prazo em Curso

07/08/2024, 09:37

Prazo em Curso

07/08/2024, 09:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2024, 17:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0900910-04.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Silvestre Heleno Ferreira - Diante do exposto, indefiro os pedidos formulados na exceção de pré-executividade oposta pela Defensoria Pública, no exercício da curadoria especial, representando o executado Silvestre Heleno Ferreira. Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que estes estão incluídos no débito executado nestes autos, fixado no despacho inicial (fls. 3-4). Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará de transferência dos valores bloqueados através do Sisbajud (fls. 77-78) em favor do exequente. Saliente-se que eventual planilha de cálculo do remanescente, com o abatimento do valor levantado, deverá observar como data limite de atualização do crédito integral pelos índices aplicados aos créditos da Fazenda Pública, a data em que houve o depósito da quantia na subconta vinculada aos autos, pois, a partir daí, ocorrerá a atualização do valor depositado pelos índices aplicados à referida conta única, salvo eventual diferença a ser complementada pela parte devedora, que deverá ser atualizada pelo critérios utilizados pela Fazenda Estadual. Int. e cumpra-se.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:21

Autos entregues em carga ao Defensor

19/07/2024, 10:21

Emissão da Relação

19/07/2024, 10:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/07/2024, 11:45

Conclusos para decisão

08/04/2024, 13:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/04/2024, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2024, 06:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/03/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:15

Autos entregues em carga ao Defensor

15/02/2024, 14:15

Juntada de Ofício

09/02/2024, 14:51

Prazo em Curso

22/01/2024, 15:16

Documento Digitalizado

22/01/2024, 15:16

Expedição de Ofício.

19/01/2024, 13:49

Expedição em análise para assinatura

18/01/2024, 13:15

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 06:02

Conclusos para decisão

17/08/2023, 08:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2023, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 11:44

Expedição de Carta.

17/07/2023, 15:47

Expedição em análise para assinatura

29/05/2023, 12:34

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 13:53

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2023, 10:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2023, 10:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2023, 18:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2023, 18:25

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/02/2023, 18:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 19:52

Autos entregues em carga ao Defensor

01/12/2022, 19:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2022, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2022, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2022.

22/11/2022, 14:28

Prazo em Curso

03/10/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:30

Expedição em análise para assinatura

19/04/2022, 16:44

Expedição em análise para assinatura

19/04/2022, 16:44

Autos preparados para expedição

19/01/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:13

Expedição em análise para assinatura

22/11/2021, 16:04

Expedição em análise para assinatura

22/11/2021, 16:03

Documento Digitalizado

22/11/2021, 13:45

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 16:43

Autos preparados para expedição

30/07/2021, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2021, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2021, 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/07/2021, 16:29

Conclusos para decisão

06/07/2021, 13:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 19:40

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 00:18

Prazo em Curso

11/06/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 13:38

Prazo em Curso

19/04/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 16:14

Prazo em Curso

14/04/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 20:23

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 01:56

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 16:27

Juntada de Informações

06/09/2019, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2019, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 13:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2019, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 09:56

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 01:39

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2019, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 02:52

Conclusos para despacho

12/11/2018, 17:57

Conclusos para despacho

12/11/2018, 17:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2018, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 18:51

Expedição de Certidão.

23/09/2018, 08:13

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2018, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 10:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2018, 15:24

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 15:22

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 09:07

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 15:50

Juntada de Outros documentos

06/03/2018, 15:49

Documento Digitalizado

06/03/2018, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2018, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 18:53

Conclusos para decisão

01/09/2017, 14:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2017, 18:00

Documento Digitalizado

31/08/2017, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 14:11

Expedição de Certidão.

20/08/2017, 08:07

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 15:48

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 15:47

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 15:37

Prazo em Curso

04/05/2017, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/04/2017, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2017, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2017, 08:55

Conclusos para despacho

30/08/2016, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2016, 19:57

Expedição de Certidão.

19/08/2016, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2016, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2016, 17:49

Conclusos para decisão

02/02/2016, 14:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2015, 14:11

Expedição de Certidão.

13/04/2015, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2015, 13:16

Expedição de Certidão.

31/03/2015, 07:50

Expedição de Certidão.

30/03/2015, 18:59

Documento Digitalizado

24/03/2015, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2015, 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2015, 15:34

Prazo em Curso

20/02/2015, 16:50

Expedição de Carta.

20/02/2015, 15:48

Expedição em análise para assinatura

03/02/2015, 16:34

Expedição em análise para assinatura

03/02/2015, 16:34

Expedição em análise para assinatura

09/12/2014, 17:59

Expedição em análise para assinatura

09/12/2014, 17:59

Autos preparados para expedição

09/12/2014, 14:24

Autos preparados para expedição

09/12/2014, 14:24

Despacho de recebimento da inicial

02/12/2014, 14:55

Conclusos para despacho

02/12/2014, 07:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2014, 07:00

Distribuído por sorteio

02/12/2014, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 07:00

Interlocutória

•18/07/2024, 15:51

Despacho

•09/12/2023, 17:21

Despacho

•03/05/2023, 13:53

Interlocutória

•28/07/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 13:40

Despacho

•04/09/2019, 13:55

Despacho

•19/03/2019, 17:58

Despacho

•04/09/2018, 09:35

Despacho

•05/03/2018, 18:53

Ato Ordinatório

•10/08/2017, 15:47

Despacho

•03/02/2017, 08:55

Despacho

•18/08/2016, 17:49

Ato Ordinatório

•30/03/2015, 18:59

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•15/09/2025, 17:59

Interlocutória

•21/05/2025, 16:58

Interlocutória

•18/07/2024, 15:51

Despacho

•09/12/2023, 17:21

Despacho

•03/05/2023, 13:53

Interlocutória

•28/07/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 13:40

Despacho

•04/09/2019, 13:55

Despacho

•19/03/2019, 17:58

Despacho

•04/09/2018, 09:35

Despacho

•05/03/2018, 18:53

Ato Ordinatório

•10/08/2017, 15:47

Despacho

•03/02/2017, 08:55

Despacho

•18/08/2016, 17:49

Ato Ordinatório

•30/03/2015, 18:59

Despacho

•05/12/2014, 20:02