Execução Fiscal 0902394-10.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.319.983,63

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2026, 13:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2026, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/03/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 05:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 05:08

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2026, 05:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:06

Prazo em Curso

22/01/2026, 05:26

Documento Digitalizado

21/01/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 18:39

Todas as movimentações(168)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:34

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 09:10

Interlocutória

•18/07/2024, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2026, 13:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2026, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/03/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 05:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 05:08

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2026, 05:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:06

Prazo em Curso

22/01/2026, 05:26

Documento Digitalizado

21/01/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 18:39

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 18:39

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 17:28

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 17:28

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 06:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 09:10

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:38

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2025, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2025, 10:05

Prazo em Curso

25/07/2025, 09:27

Expedição de NULL.

03/07/2025, 16:43

Expedição em análise para assinatura

18/06/2025, 07:27

Expedição em análise para assinatura

18/06/2025, 07:27

Juntada de Mandado

17/06/2025, 15:45

Juntada de Mandado

17/06/2025, 15:45

Juntada de NULL

17/06/2025, 13:59

Juntada de NULL

17/06/2025, 13:55

Juntada de NULL

17/06/2025, 13:37

Juntada de NULL

17/06/2025, 13:36

Juntada de NULL

17/06/2025, 13:36

Prazo em Curso

03/06/2025, 08:12

Juntada de NULL

02/06/2025, 14:04

Prazo em Curso

27/05/2025, 15:32

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 12:45

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 12:44

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 12:40

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 12:40

Expedição em análise para assinatura

13/05/2025, 11:23

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 07:01

Prazo em Curso

18/03/2025, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 12:09

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2025, 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2025, 08:39

Expedição de NULL.

14/02/2025, 13:13

Expedição de NULL.

14/02/2025, 13:13

Expedição de NULL.

14/02/2025, 13:13

Expedição de NULL.

14/02/2025, 13:13

Expedição de NULL.

13/02/2025, 10:20

Expedição de NULL.

13/02/2025, 10:15

Expedição em análise para assinatura

12/02/2025, 11:51

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2024, 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2024, 09:23

Expedição de NULL.

08/11/2024, 17:57

Expedição em análise para assinatura

24/10/2024, 09:31

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 06:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Wms Supermercados do Brasil Ltda Processo 0902394-10.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Wms Supermercados do Brasil Ltda - Diante do exposto, reconheço o caráter confiscatório da multa punitiva exigida nestes autos, apenas quanto ao percentual que exceda a 100% do tributo devido, acolhendo o pedido formulado pelo exequente na petição retro. Intime-se o exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar nova planilha de cálculo, limitando a multa punitiva ao percentual de 100%, sem necessidade de retificação da(s) CDA(s) que instrui(em) a inicial, haja vista se tratar de mera adequação do quantum debeatur sem implicação nos requisitos do título executivo extrajudicial, nos termos do art. 2º, §5º, da LEF. Saliente-se que o exequente deverá informar, em sua petição, o valor total da dívida exigida nestes autos, incluindo os honorários sucumbenciais fixados. Cumprida a providência supra, cumpram-se as demais determinações eventualmente proferidas e, após, tornem conclusos para análise do pedido formulado pelo exequente para prosseguimento do feito. Int. e cumpra-se.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2024, 10:48

Emissão da Relação

19/07/2024, 10:32

Proferida decisão interlocutória

18/07/2024, 15:21

Conclusos para despacho

26/06/2024, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2024, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 18:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 00:34

Conclusos para decisão

28/11/2023, 13:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/11/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 10:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 03:24

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2023, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2023.

13/11/2023, 12:38

Prazo em Curso

19/09/2023, 08:00

Prazo em Curso

18/09/2023, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 09:22

Prazo em Curso

04/09/2023, 10:55

Expedição de NULL.

30/08/2023, 15:15

Expedição em análise para assinatura

27/07/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:38

Documento Digitalizado

24/05/2023, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2023, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 13:40

Conclusos para despacho

30/08/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 10:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 06:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 06:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2022, 06:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2022.

12/08/2022, 06:56

Prazo em Curso

10/08/2022, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2022, 16:05

Documento Digitalizado

09/08/2022, 15:26

Prazo em Curso

28/07/2022, 16:33

Prazo em Curso

28/07/2022, 16:12

Expedição de Carta.

28/07/2022, 15:44

Apensado ao processo numero do processo

27/05/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 17:15

Documento Digitalizado

27/05/2022, 17:14

Documento Digitalizado

27/05/2022, 17:14

Expedição em análise para assinatura

26/05/2022, 13:01

Expedição em análise para assinatura

26/05/2022, 13:01

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 15:25

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2022, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 14:48

Conclusos para despacho

14/03/2022, 10:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2022, 14:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/02/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 23:27

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 23:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2022, 23:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 09:25

Conclusos para despacho

10/12/2021, 17:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 16:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

27/11/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 17:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 17:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2021, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 04:04

Recebida petição inicial

06/10/2021, 15:56

Conclusos para despacho

30/09/2021, 15:03

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 15:03

Despacho

•25/04/2024, 18:40

Despacho

•17/03/2023, 13:40

Despacho

•16/03/2022, 14:48

Despacho

•31/01/2022, 09:25

Despacho

•06/10/2021, 15:56