Execução Fiscal 0950335-87.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 13.961,25

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RODRIGO LEMES COLMAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111112·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 11:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:12

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2026, 13:11

Emissão da Relação

06/05/2026, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:25

Registro de Sentença

14/04/2026, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 13:25

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 12:06

Todas as movimentações(149)

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 11:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2026, 13:12

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 13:25

Interlocutória

•30/05/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:12

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2026, 13:11

Emissão da Relação

06/05/2026, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:25

Registro de Sentença

14/04/2026, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 13:25

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 06:05

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 04:00

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2025, 14:17

Processo Desarquivado

31/10/2025, 14:05

Arquivado Provisoriamente

14/07/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 16:22

Outras Decisões

30/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:16

Conclusos para decisão

19/03/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 12:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/01/2025, 18:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2024, 11:11

Documento Digitalizado

23/09/2024, 14:05

Documento Digitalizado

23/09/2024, 14:05

Documento Digitalizado

23/09/2024, 14:05

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 15:00

Prazo em Curso

07/08/2024, 09:40

Prazo em Curso

07/08/2024, 09:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2024, 17:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Rodrigo Lemes Colman Processo 0950335-87.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodrigo Lemes Colman - Considerando que, mesmo intimada, a parte executada não se opôs à constrição efetivada, expeça-se alvará de transferência dos valores penhorados nos autos em favor do exequente. Após o levantamento do numerário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens de propriedade da executada passíveis de penhora ou requeira o que de direito. Saliente-se que eventual planilha de cálculo do remanescente, com o abatimento do valor levantado, deverá observar como data limite de atualização do crédito integral pelos índices estaduais, limitada a atualização mensal à Taxa SELIC, a data em que houve a transferência da quantia penhorada para a conta única do TJ/MS, pois, a partir daí, ocorrerá a atualização do valor penhorado pelos índices aplicados à referida conta única, salvo eventual diferença que deverá ser complementada pela parte devedora e que deverá ser atualizada pelo critérios utilizados pela Fazenda Estadual. No ato de intimação, o exequente deverá ser cientificado que a partir da ciência deste despacho terá início o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e, findo este, do respectivo prazo prescricional, independentemente de nova intimação, de acordo com o art. 40 da LEF e REsp nº 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036 e seguintes do CPC). Int. e cumpra-se.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:25

Autos entregues em carga ao Defensor

19/07/2024, 10:25

Emissão da Relação

19/07/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 15:09

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2024, 08:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/04/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 09:35

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2024, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

26/03/2024, 09:30

Prazo em Curso

19/12/2023, 08:26

Documento Digitalizado

18/12/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 18:33

Expedição em análise para assinatura

09/11/2023, 09:54

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 07:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/10/2023, 10:39

Juntada de NULL

09/10/2023, 15:24

Juntada de NULL

09/10/2023, 15:24

Juntada de NULL

09/10/2023, 15:24

Prazo em Curso

19/07/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 13:21

Expedição em análise para assinatura

30/06/2023, 12:53

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 20:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 10:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2022, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2022, 17:51

Documento Digitalizado

09/08/2022, 17:51

Prazo em Curso

28/07/2022, 17:09

Prazo em Curso

28/07/2022, 17:02

Expedição de Carta.

28/07/2022, 16:19

Expedição em análise para assinatura

30/05/2022, 15:00

Expedição em análise para assinatura

30/05/2022, 15:00

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 17:17

Prazo em Curso

07/02/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:09

Expedição em análise para assinatura

21/01/2022, 14:20

Expedição em análise para assinatura

21/01/2022, 14:20

Documento Digitalizado

20/01/2022, 16:34

Documento Digitalizado

14/12/2021, 16:14

Prazo em Curso

13/12/2021, 15:07

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2021, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2021, 15:32

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/12/2021, 15:32

Conclusos para decisão

19/10/2021, 15:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2021, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 09:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2021, 16:24

Documento Digitalizado

03/09/2021, 16:09

Prazo em Curso

24/08/2021, 17:27

Expedição de Carta.

23/08/2021, 23:34

Expedição em análise para assinatura

17/08/2021, 17:52

Expedição em análise para assinatura

17/08/2021, 17:52

Autos preparados para expedição

21/07/2021, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 17:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2021, 16:31

Documento Digitalizado

19/07/2021, 16:21

Prazo em Curso

06/07/2021, 17:09

Expedição de Carta.

05/07/2021, 19:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2020, 19:07

Recebida petição inicial

29/10/2020, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2020, 07:39

Conclusos para despacho

14/10/2020, 07:39

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 07:39

Despacho

•18/07/2024, 15:09

Interlocutória

•09/12/2021, 15:32

Despacho

•29/10/2020, 19:07