Reintegração / Manutenção de Posse 0802114-36.2018.8.12.0001 - TJMS

Reintegração / Manutenção de Posse 0802114-36.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 14:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/09/2024.

03/09/2024, 03:19

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.

23/08/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flávio Affonso Barbosa (OAB 10250/MS), Fábio Humberto de Souza Barbosa (OAB 16550/MS) Processo 0802114-36.2018.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: José Aparecido Miguelão - Reqda: Helena da Conceição Silva - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

23/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/08/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:52

Recebidos os autos

19/08/2024, 12:19

Recebidos os autos

19/08/2024, 12:19

Transitado em Julgado em #{data}

16/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: José Aparecido Miguelão Advogado: Fábio Humberto de Souza Barbosa (OAB: 16550/MS) Apelada: Helena da Conceição Silva DPGE - 1ª Inst.: Lauro Moreira Schöler (OAB: 918514DP/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 561 DO CPC - NÃO PREENCHIDOS - IMÓVEL PERTENCENTE A AMBAS AS PARTE - ESBULHO NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A procedência da ação de reintegração de posse está condicionada à demonstração da posse anterior do autor, do esbulho praticado pelo réu e da perda da posse, nos termos do artigo 561 do Código de Processo Civil. Demonstrada que a propriedade em questão não foi adquirida exclusivamente pelo autor, mas em conjunto com a ré, não restou demonstrado o esbulho alegado e, portanto, mantém-se a sentença de improcedência da ação de reintegração de posse. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802114-36.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

26/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•14/03/2023, 18:04

Interlocutória

•24/05/2022, 17:36

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

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