Cumprimento de sentença 0808256-49.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.666,62

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

ROZARIO E GUIMARAES LTDA ME

CNPJ

Autor

INES GOMES FRANCISCO

CPF

Reu

MICHELLI GOMES FRANCISCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE DE FÁTIMA MÜLLER

OAB/MS 13362·CPF·Representa: Autor

ALEX ALVES GARCES

OAB/MS 18347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/05/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:29

Conclusos para despacho

09/02/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:36

Prazo em Curso

26/01/2026, 04:35

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 08:03

Emissão da Relação

21/01/2026, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 17:35

Proferida decisão interlocutória

09/12/2025, 17:35

Conclusos para despacho

07/08/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 18:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2025, 18:39

Todas as movimentações(269)

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/05/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:29

Conclusos para despacho

09/02/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2026, 17:04

Documentos

Interlocutória

•14/05/2026, 15:54

Interlocutória

•09/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:36

Prazo em Curso

26/01/2026, 04:35

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 08:03

Emissão da Relação

21/01/2026, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 17:35

Proferida decisão interlocutória

09/12/2025, 17:35

Conclusos para despacho

07/08/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 18:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:51

Prazo em Curso

24/07/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 10:21

Emissão da Relação

22/07/2025, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:29

Conclusos para despacho

19/05/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:43

Prazo em Curso

09/05/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 08:20

Emissão da Relação

08/05/2025, 07:49

Prazo em Curso

09/04/2025, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2025, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2025, 07:04

Prazo em Curso

19/03/2025, 12:25

Expedição de Carta.

19/03/2025, 12:23

Expedição de Carta.

19/03/2025, 12:23

Autos preparados para expedição

17/03/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 16:08

Recebida petição inicial

21/02/2025, 16:08

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:33

Emissão da Relação

21/02/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/02/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:12

Redistribuição de Processo - Saída

20/02/2025, 17:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/02/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:56

Processo Reativado

18/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/02/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 13:34

Transitado em Julgado em data

30/10/2024, 13:32

Prazo em Curso

16/10/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Alex Alves Garcez (OAB 18347/MS) Processo 0808256-49.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rozário e Guimarães Ltda ME - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Indefiro o pedido para designação de audiência, porque não há nos autos indícios de interesse na conciliação por parte da parte executada e tal diligência, nesse momento, não se mostra medida eficiente. Além disso, ressalta-se que eventual acordo para pagamento poderia ser realizado diretamente com a parte, com posterior homologação deste juízo. Ante a não localização de bens (da parte executada) passíveis de penhora, apesar das diligências e esforços deste Juizado Especial Cível, julgo extinto este processo sem resolução de seu mérito executivo, nos termos do artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/1995 e Enunciado n. 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). Após o trânsito em julgado, a escrivania, se a parte exequente postular nestes autos, deverá emitir certidão de crédito para providenciar a inclusão do nome da parte executada em eventual órgão de proteção ao crédito, nos moldes do Enunciado 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE. Após o trânsito em julgado, fica determinada a baixa de eventual gravame. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se."

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:21

Emissão da Relação

09/10/2024, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 16:49

Registro de Sentença

27/09/2024, 16:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

27/09/2024, 16:49

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 16:59

Prazo em Curso

19/09/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Alex Alves Garcez (OAB 18347/MS) Processo 0808256-49.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rozário e Guimarães Ltda ME - Intimação da parte autora do despacho de f. 154-155: "(...) Além disso, já houve tentativa de penhora eletrônica (p. 46), na modalidade teimosinha (p. 124-133), busca de veículos por meio do sistema RENAJUD (p. 62 e 146), tentativa de busca de bens por meio do sistema Infojud (p. 147-149), que restaram infrutíferas. Assim, em atenção ao princípio da cooperação proceda-se à pesquisa junto ao sistema SNIPER, a fim de que sejam buscados os bens da parte executada. Com a resposta da pesquisa, vista à parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de sua inércia acarretar a prolação de sentença de extinção. Oportunamente, renove-se a conclusão. Providências necessárias."

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:21

Emissão da Relação

17/09/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2024, 10:59

Documento Digitalizado

17/09/2024, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:33

Conclusos para decisão

02/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 18:22

Prazo em Curso

23/07/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Alex Alves Garcez (OAB 18347/MS) Processo 0808256-49.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rozário e Guimarães Ltda ME - Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento nos presentes autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção do feito.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 10:16

Emissão da Relação

22/07/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 08:32

Juntada de Informações

01/07/2024, 07:54

Expedição em análise para assinatura

28/06/2024, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 14:09

Bloqueio, Penhora ou Arresto

25/06/2024, 14:09

Conclusos para despacho

07/06/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 17:05

Prazo em Curso

30/05/2024, 08:58

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:23

Emissão da Relação

28/05/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 13:44

Conclusos para despacho

17/04/2024, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

17/04/2024, 16:07

Prazo em Curso

17/04/2024, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 10:41

Prazo em Curso

26/03/2024, 14:56

Expedição de Carta.

26/03/2024, 14:55

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 16:07

Conclusos para decisão

01/03/2024, 07:41

Documento Digitalizado

16/02/2024, 23:55

Documento Digitalizado

16/02/2024, 23:55

Documento Digitalizado

16/02/2024, 23:54

Bloqueio, Penhora ou Arresto

15/01/2024, 15:07

Conclusos para decisão

09/01/2024, 17:43

Conclusos para despacho

19/12/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 17:35

Prazo em Curso

02/12/2023, 08:50

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 08:01

Emissão da Relação

30/11/2023, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 17:56

Prazo em Curso

24/11/2023, 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 09:24

Prazo em Curso

30/10/2023, 14:27

Expedição de Carta.

30/10/2023, 14:23

Expedição de Carta.

30/10/2023, 14:23

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2023, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 13:48

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/09/2023, 17:41

Prazo em Curso

13/09/2023, 11:27

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2023, 14:26

Emissão da Relação

11/09/2023, 14:19

Documento Digitalizado

24/08/2023, 15:09

Juntada de Mandado

24/08/2023, 15:09

Documento Digitalizado

24/08/2023, 15:08

Juntada de Mandado

24/08/2023, 15:08

Juntada de NULL

24/08/2023, 15:08

Juntada de NULL

24/08/2023, 14:42

Prazo em Curso

10/08/2023, 07:19

Documento Digitalizado

10/08/2023, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 13:21

Conclusos para despacho

03/08/2023, 08:23

Prazo em Curso

01/06/2023, 09:11

Prazo em Curso

18/05/2023, 09:31

Documento Digitalizado

18/05/2023, 09:30

Expedição de Ofício.

17/05/2023, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 15:49

Conclusos para despacho

12/05/2023, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2023.

12/05/2023, 12:13

Prazo em Curso

06/02/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:09

Prazo em Curso

12/12/2022, 16:11

Documento Digitalizado

12/12/2022, 16:10

Documento Digitalizado

29/11/2022, 16:38

Prazo em Curso

25/10/2022, 13:54

Documento Digitalizado

25/10/2022, 13:38

Prazo em Curso

21/10/2022, 13:58

Expedição de Ofício.

21/10/2022, 13:50

Prazo em Curso

05/10/2022, 16:34

Documento Digitalizado

05/10/2022, 12:42

Autos preparados para expedição

16/09/2022, 19:16

Expedição de Ofício.

16/09/2022, 19:14

Transitado em Julgado em data

16/09/2022, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 15:06

Registro de Sentença

12/09/2022, 15:06

Homologada a Transação

12/09/2022, 15:06

Conclusos para despacho

12/09/2022, 13:42

Conclusos para despacho

09/09/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 00:45

Prazo em Curso

03/08/2022, 16:08

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 14:40

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 14:40

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2022, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 19:29

Conclusos para despacho

24/06/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 16:57

Prazo em Curso

14/06/2022, 15:36

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.

10/06/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2022, 12:05

Emissão da Relação

10/06/2022, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 18:03

Juntada de Informações

09/06/2022, 17:58

Conclusos para decisão

08/06/2022, 17:50

Conclusos para despacho

08/06/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 16:50

Prazo em Curso

03/06/2022, 14:04

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 15:21

Emissão da Relação

27/05/2022, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 17:42

Conclusos para despacho

29/04/2022, 12:38

Documento Digitalizado

20/04/2022, 14:27

Expedição em análise para assinatura

11/04/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 12:05

Autos preparados para expedição

04/04/2022, 07:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2022.

04/04/2022, 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2022, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2022, 17:21

Prazo em Curso

29/03/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 17:39

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 07:02

Prazo em Curso

15/03/2022, 06:02

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

14/03/2022, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2022, 11:54

Emissão da Relação

14/03/2022, 11:42

Prazo em Curso

14/03/2022, 09:57

Expedição de Carta.

14/03/2022, 09:56

Expedição de Carta.

14/03/2022, 09:56

Autos preparados para expedição

14/03/2022, 07:42

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 15:42

Conclusos para decisão

21/02/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 15:24

Prazo em Curso

15/02/2022, 05:40

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 12:06

Emissão da Relação

14/02/2022, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2022.

14/02/2022, 07:08

Prazo em Curso

10/01/2022, 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2021, 21:28

Prazo em Curso

07/12/2021, 10:52

Expedição de Carta.

07/12/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2021, 10:43

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

07/12/2021, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2021, 17:09

Despacho de recebimento da inicial

30/11/2021, 17:09

Conclusos para despacho

26/11/2021, 14:01

Conclusos para despacho

26/11/2021, 13:41

Processo Reativado

23/11/2021, 17:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/11/2021, 17:41

Arquivado Definitivamente

29/06/2020, 09:47

Transitado em Julgado em data

29/06/2020, 09:40

Prazo em Curso

29/06/2020, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 14:45

Registro de Sentença

26/06/2020, 14:45

Extinto o processo por desistência

26/06/2020, 14:45

Conclusos para despacho

23/06/2020, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 17:04

Prazo em Curso

15/06/2020, 07:18

Publicado ato_publicado em 11/06/2020.

11/06/2020, 01:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2020, 10:16

Emissão da Relação

10/06/2020, 09:34

Transitado em Julgado em data

10/06/2020, 08:48

Prazo em Curso

05/06/2020, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 18:19

Registro de Sentença

04/06/2020, 18:19

Homologada a Transação

04/06/2020, 18:19

Conclusos para despacho

04/06/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2020, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 15:18

Conclusos para despacho

25/05/2020, 13:49

Informação do Sistema

21/05/2020, 09:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/05/2020, 09:48

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 08:01

Despacho

•10/07/2025, 16:43

Despacho

•21/02/2025, 16:08

Sentença

•27/09/2024, 16:49

Despacho

•03/09/2024, 17:33

Interlocutória

•25/06/2024, 14:09

Despacho

•13/05/2024, 13:44

Despacho

•01/03/2024, 16:07

Interlocutória

•15/01/2024, 15:07

Despacho

•27/09/2023, 13:48

Despacho

•09/08/2023, 13:21

Despacho

•12/05/2023, 15:49

Sentença

•12/09/2022, 15:06

Despacho

•24/06/2022, 19:29

Todos os documentos(22)

Interlocutória

•14/05/2026, 15:54

Interlocutória

•09/12/2025, 17:35

Despacho

•10/07/2025, 16:43

Despacho

•21/02/2025, 16:08

Sentença

•27/09/2024, 16:49

Despacho

•03/09/2024, 17:33

Interlocutória

•25/06/2024, 14:09

Despacho

•13/05/2024, 13:44

Despacho

•01/03/2024, 16:07

Interlocutória

•15/01/2024, 15:07

Despacho

•27/09/2023, 13:48

Despacho

•09/08/2023, 13:21

Despacho

•12/05/2023, 15:49

Sentença

•12/09/2022, 15:06

Despacho

•24/06/2022, 19:29

Despacho

•09/06/2022, 18:03

Despacho

•19/05/2022, 17:42

Despacho

•09/03/2022, 15:42

Despacho

•30/11/2021, 17:09

Sentença

•26/06/2020, 14:45

Sentença

•04/06/2020, 18:19

Despacho

•29/05/2020, 15:18