Embargos de Declaração Cível 0870259-71.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Vladimir Abreu da Silva

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VIPOSA S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 12:33

Recebidos os autos

08/10/2024, 01:55

Confirmada a intimação eletrônica

08/10/2024, 01:55

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 01:55

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 17:08

Recebidos os autos

27/09/2024, 17:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/09/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 10:51

INCONSISTENTE

27/09/2024, 10:50

Juntada de Certidão

27/09/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 02:21

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 12:33

Recebidos os autos

08/10/2024, 01:55

Confirmada a intimação eletrônica

08/10/2024, 01:55

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 01:55

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 22:06

Documentos

Acórdão

•26/09/2024, 08:57

Despacho

•09/08/2024, 14:44

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Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 17:08

Recebidos os autos

27/09/2024, 17:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/09/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 10:51

INCONSISTENTE

27/09/2024, 10:50

Juntada de Certidão

27/09/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 08:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

26/09/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 09:45

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

02/09/2024, 09:44

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:08

Recebidos os autos

16/08/2024, 15:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/08/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 15:37

Juntada de Certidão

15/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica

13/08/2024, 08:36

Recebidos os autos

13/08/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica

13/08/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 03:09

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 03:07

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 00:50

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/08/2024, 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2024, 00:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2024, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 09:47

Conclusos para decisão

09/08/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 09:33