Procedimento Comum Cível 0800469-95.2019.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 38.942,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

JAIR DALL AGUA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SANDRA COXEV DANIEL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BENEDITO PROENCA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO APARECIDO PROENCA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

HENRIQUE LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/S

OAB/MS 350·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.

05/09/2023, 21:13

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 11:27

Recebidos os autos

16/08/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 04:17

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:59

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:56

Recebidos os autos

30/05/2023, 07:17

Recebidos os autos

30/05/2023, 07:17

Todas as movimentações(189)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.

05/09/2023, 21:13

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 07:59

Documentos

Despacho

•19/07/2019, 16:06

Interlocutória

•29/10/2019, 15:29

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 11:27

Recebidos os autos

16/08/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 04:17

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:59

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:56

Recebidos os autos

30/05/2023, 07:17

Recebidos os autos

30/05/2023, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) Apelado: Jair Dall Agua Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelação Cível nº 0800469-95.2019.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Trata-se de ação previdenciária de concessão de aposentadoria rural, em que o autor Jair Dall Água contende com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - autarquia federal. Na hipótese, verifico ser o caso

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) Apelado: Jair Dall Agua Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma Acórdão - Apelação Cível nº 0800469-95.2019.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2023, 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 11:58

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.

21/09/2022, 22:13

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 11:23

Juntada de Petição de Apelação

29/08/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:16

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2022.

01/07/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 07:40

Recebidos os autos

28/06/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2022, 17:30

Conclusos para decisão

02/05/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2022.

25/04/2022, 21:20

Expedição de Certidão.

23/04/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2022.

18/04/2022, 21:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/04/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 11:35

Recebidos os autos

01/04/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 08:35

Julgado procedente o pedido

01/04/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 08:35

Conclusos para despacho

08/12/2021, 07:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:37

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 04:05

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 03:22

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 01:16

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:07

Juntada de Petição de Memoriais

04/08/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 03:48

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 11:45

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

14/07/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 11:46

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 00:51

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 11:56

INCONSISTENTE

08/06/2021, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2021.

01/06/2021, 00:57

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:18

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:13

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 10:07

Recebidos os autos

03/05/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 11:49

Conclusos para despacho

22/04/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 07:42

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 14:34

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 16:26

Juntada de Mandado

08/04/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 14:36

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2021.

24/01/2021, 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2021.

24/01/2021, 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2021.

24/01/2021, 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2021.

24/01/2021, 21:03

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 11:13

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 09:52

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 09:42

Recebidos os autos

15/01/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 18:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2021 02:00:00, Vara Única.

14/01/2021, 18:07

Conclusos para despacho

03/12/2020, 15:03

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 11:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/12/2020.

03/12/2020, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 12:45

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 00:03

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:03

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:03

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:03

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:03

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 00:13

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 00:02

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 23:55

Recebidos os autos

17/09/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 15:37

Conclusos para despacho

16/09/2020, 16:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

07/05/2020, 14:11

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 14:11

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/09/2020 05:00:00, Vara Única.

07/05/2020, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2020.

15/04/2020, 00:41

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2020.

15/04/2020, 00:41

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 09:41

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 09:40

Juntada de Ofício

07/04/2020, 12:20

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 17:07

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 10:30

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 17:20

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/05/2020 05:00:00, Vara Única.

10/02/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 13:19

Recebidos os autos

29/10/2019, 15:29

Decisão ou Despacho

29/10/2019, 15:29

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 05:15

Conclusos para despacho

12/09/2019, 10:22

Conclusos para despacho

12/09/2019, 10:22

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 14:36

Juntada de Petição de Réplica

19/08/2019, 15:53

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2019.

08/08/2019, 23:47

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 10:42

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 14:07

Juntada de Petição de Contestação

03/08/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2019.

25/07/2019, 00:22

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 14:52

Expedição de Carta.

24/07/2019, 12:04

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 10:32

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 14:02

Recebidos os autos

19/07/2019, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 16:06

Conclusos para despacho

17/07/2019, 19:02

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 11:41

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/07/2019, 11:23

Distribuído por sorteio

17/07/2019, 11:22

Despacho

•17/09/2020, 15:38

Despacho

•15/01/2021, 11:17

Despacho

•03/05/2021, 11:49

Sentença

•01/04/2022, 08:35

Sentença

•28/06/2022, 17:30

Despacho

•16/08/2023, 11:05