Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800685-38.2019.8.12.0053 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800685-38.2019.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 12:36

Decorrido prazo de parte

02/05/2025, 04:08

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2025, 06:02

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 03:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 03:08

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0800685-38.2019.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida Martins da Silva - Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Maria Aparecida Martins da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ambos qualificados. Após os trâmites processuais, foi comprovado o pagamento do RPV/Precatório pela parte executada. É o relatório. Decido. Ante o pagamento do débito pela parte executada, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença. Antes do efetivo levantamento das quantias, com base no art. 139, inviso VI, do CPC, à Serventia para que certifique a respeito da existência de eventual penhora nos rosto dos autos ou qualquer outra constrição que restrinja a liberação dos valores. Caso positivo, voltem os autos conclusos. Caso contrário, expeça-se alvará/ordem de transferência bancária. Custas residuais pela parte executada, caso houver. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se, com as baixas necessárias. Diligências necessárias.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:10

Expedição de tipo de documento.

23/10/2024, 13:19

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 08:31

Interlocutória

•12/03/2024, 13:14

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

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