Procedimento Comum Cível 0800983-08.2023.8.12.0015 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800983-08.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 15:08

Recebidos os autos

21/10/2024, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 10:45

Recebidos os autos

27/09/2024, 12:24

Recebidos os autos

27/09/2024, 12:24

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Mercedes de Fátima Garcia Vieira DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO CONSTANTES DA LISTA DORENAME- PARECER DESFAVORÁVEL DO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO (NAT) - TRATAMENTO ALTERNATIVO DISPONIBILIZADO PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE - RECURSO DESPROVIDO. Em sendo disponibilizada pela rede pública medicação alternativa para a doença que acomete a parte e inexistido provas de que o tratamento ofertado pelo Sistema Único de Saúde - SUS é realmente ineficaz frente ao pleiteado, deve ser mantida a sentença de improcedência do pedido inicial. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800983-08.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mercedes de Fátima Garcia Vieira DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800983-08.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a):

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mercedes de Fátima Garcia Vieira DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800983-08.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

23/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/07/2024, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/07/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:30

Documentos

Despacho

•21/10/2024, 20:43

Interlocutória

•07/05/2024, 19:17

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

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