Procedimento Comum Cível 0808825-78.2023.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0808825-78.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 12:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2024.

21/09/2024, 02:53

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 07:55

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Felipe Avalhaes Fonseca - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Sindiapi-ugt - Desp. de fls. 310: (...) Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Nada requerido em 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo. Às providências. Intimem-se. Intimação - ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE), Francimar Mapurunga R. M. Júnior (OAB 17629/CE) Processo 0808825-78.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 16:48

Recebidos os autos

06/09/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 18:48

Conclusos para despacho

06/09/2024, 16:45

Recebidos os autos

05/09/2024, 12:38

Recebidos os autos

05/09/2024, 12:38

Transitado em Julgado em #{data}

04/09/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Felipe Avalhaes Fonseca Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores Advogada: Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB: 26515/CE) Advogado: Francimar Mapurunga R. M. Júnior (OAB: 17629/CE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO CELEBRADO VIA CALL CENTER - ÁUDIO QUE IDENTIFICA AS PARTES E O OBJETO DA CONTRATAÇÃO - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - NEGATIVAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É perfeitamente válida, eficaz e produz efeitos jurídicos entre as partes a contratação de produtos/serviços via call center, desde que evidenciado qual o serviço a ser prestado e a expressa manifestação de vontade do consumidor. No caso, a prova contida nos autos demonstra, indene de dúvidas, ter havido a correta identificação da pessoa que fazia a ligação, informando a sua finalidade, em especial que tratava-se de filiação ao sindicado ora apelado. Logo, comprovada a relação jurídica, inexistem motivos para declaração de inexistência do débito e, por via de consequência, não há que se falar em indenização por danos morais, tampouco restituição de parcelas. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0808825-78.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Felipe Avalhaes Fonseca Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores Advogada: Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB: 26515/CE) Advogado: Francimar Mapurunga R. M. Júnior (OAB: 17629/CE) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0808825-78.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a):

08/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•06/09/2024, 18:48

Interlocutória

•24/06/2024, 09:25

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

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