Apelação Criminal 0035178-36.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALApelação Criminal

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Jonas Hass Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara do Tribunal do Júri 1° Grau · TJMS · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara do Tribunal do Júri 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Lúcio R. da Silveira 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Emerson Cafure 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Jonas Hass Silva Júnior 2° Grau · TJMS · Recurso em Sentido Estrito · Des. Jonas Hass Silva Júnior

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Des. Emerson Cafure

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

MARCOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ANANIAS BRANCO MARTINS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO CANZI DALASTRA

OAB/MS 20851·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CAIRO FRAZÃO PINTO

OAB/MS 15319·CPF·Representa: Autor

CARLOS FRAZÃO PINTO

OAB/MS 23902·Representa: Autor

Movimentações

Certidão

20/02/2026, 14:59

Recurso Eletrônico Baixado

20/02/2026, 14:59

Transitado em Julgado em "data"

20/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 08:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

11/12/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 09:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/12/2025, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 11:51

Juntada de Certidão

04/12/2025, 11:51

Certidão

04/12/2025, 09:05

Juntada de Certidão

04/12/2025, 09:04

Certidão de Publicação - DJE

03/12/2025, 06:06

Publicação

03/12/2025, 00:01

Todas as movimentações(189)

Certidão

20/02/2026, 14:59

Recurso Eletrônico Baixado

20/02/2026, 14:59

Transitado em Julgado em "data"

20/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 08:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

11/12/2025, 09:21

Documentos

Acórdão

•01/12/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 09:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/12/2025, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 11:51

Juntada de Certidão

04/12/2025, 11:51

Certidão

04/12/2025, 09:05

Juntada de Certidão

04/12/2025, 09:04

Certidão de Publicação - DJE

03/12/2025, 06:06

Publicação

03/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/12/2025, 22:56

Remessa à Imprensa Oficial

02/12/2025, 09:47

Não-Provimento

01/12/2025, 16:34

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

28/11/2025, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2025, 18:30

Julgado

27/11/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

27/11/2025, 14:00

Incluído em pauta para 25/11/2025 03:05:06 local.

25/11/2025, 15:05

Publicação

19/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/11/2025, 13:15

Inclusão em Pauta

17/11/2025, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2025, 08:19

Conclusos para decisão

05/11/2025, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 18:46

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 18:14

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

24/10/2025, 18:14

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/10/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 18:14

Certidão

22/10/2025, 14:45

Juntada de Certidão

22/10/2025, 14:45

Retorno da Comarca - Diligência

21/10/2025, 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

01/07/2025, 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

01/07/2025, 12:07

Certidão

01/07/2025, 12:07

Certidão de Publicação - DJE

01/07/2025, 04:21

Publicação

01/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/06/2025, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 14:47

Conclusos para decisão

26/06/2025, 13:36

Certidão

26/06/2025, 13:36

Publicação

16/06/2025, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

13/06/2025, 05:34

Remessa à Imprensa Oficial

12/06/2025, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:21

Certidão de Publicação - DJE

21/05/2025, 03:06

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

21/05/2025, 03:06

Publicação

21/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/05/2025, 15:34

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:25

Distribuído por prevenção

20/05/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2025, 14:15

Certidão

13/02/2025, 09:11

Recurso Eletrônico Baixado

13/02/2025, 09:11

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

13/02/2025, 08:19

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:19

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:19

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/02/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 08:19

Juntada de Certidão

13/02/2025, 08:19

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:19

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:19

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:19

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:19

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:19

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/02/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 08:19

Juntada de Certidão

13/02/2025, 08:19

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:19

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:19

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:19

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:19

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 08:19

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/02/2025, 08:19

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/02/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 08:19

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:19

Juntada de Certidão

13/02/2025, 08:19

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:19

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:19

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

13/02/2025, 08:19

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:19

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:19

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:19

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:19

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:19

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/02/2025, 08:19

Juntada de Certidão

13/02/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 08:19

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:19

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:19

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:18

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:18

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 08:18

Juntada de Certidão

13/02/2025, 08:18

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:18

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:18

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:18

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:18

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 08:18

Juntada de Certidão

13/02/2025, 08:18

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:18

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:18

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:18

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:18

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 08:18

Juntada de Certidão

13/02/2025, 08:18

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:18

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:18

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:18

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:18

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 08:18

Juntada de Certidão

13/02/2025, 08:18

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:18

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:18

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:18

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:18

Documento Digitalizado

13/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 08:18

Processo Dependente Cadastrado

02/09/2024, 09:48

Processo Dependente Cadastrado

12/08/2024, 12:56

Processo Dependente Cadastrado

23/07/2024, 07:04

Processo Dependente Cadastrado

23/07/2024, 07:04

Incidente em Processamento

22/07/2024, 16:34

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/07/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

11/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/07/2024, 15:00

Certidão

11/07/2024, 13:18

Juntada de Certidão

11/07/2024, 13:17

Certidão de Publicação - DJE

11/07/2024, 01:40

Publicação

11/07/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/07/2024, 11:46

Não-Provimento

09/07/2024, 22:04

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

28/06/2024, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2024, 16:12

Julgado

27/06/2024, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

27/06/2024, 14:00

Publicação

24/06/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/06/2024, 14:25

Inclusão em Pauta

07/06/2024, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2024, 14:34

Conclusos para decisão

06/05/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:54

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

06/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:54

Certidão de Publicação - DJE

24/04/2024, 06:53

Publicação

24/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/04/2024, 15:46

Certidão

23/04/2024, 15:39

Juntada de Certidão

23/04/2024, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 09:21

Certidão de Publicação - DJE

25/01/2024, 00:42

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

25/01/2024, 00:42

Publicação

25/01/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/01/2024, 11:01

Conclusos para decisão

24/01/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:56

Distribuído por prevenção

24/01/2024, 10:56

Processo Cadastrado

24/01/2024, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2024, 18:32

Despacho

•30/06/2025, 14:47

Despacho

•12/06/2025, 15:35

Decisão Monocrática Terminativa

•13/02/2025, 08:19

Decisão Monocrática Terminativa

•13/02/2025, 08:19

Decisão Monocrática Terminativa

•13/02/2025, 08:18

Decisão Monocrática Terminativa

•13/02/2025, 08:18

Despacho

•19/03/2020, 17:41

Despacho

•19/03/2020, 17:41

Despacho

•19/03/2020, 17:41