Cumprimento de sentença 0800659-23.2024.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800659-23.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 16:08

Transitado em Julgado em #{data}

12/09/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 00:04

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Marineide Alem Pazeto - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Intimação - ADV: Ady de Oliveira Moraes (OAB 8468/MS) Processo 0800659-23.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Vistos. HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte exequente e, com fundamento no art. 775, caput, c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil, DECRETO A EXTINÇÃO da ação, sem resolução do mérito. Custas remanescentes, se houver, pela parte desistente, na forma do art. 90, caput, do CPC. Determino o levantamento de restrições (RENAJUD, SERASAJUD, etc.), penhora ou arresto realizados nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, expedindo-se de imediato o respectivo termo/ofício. Igualmente, libere-se, em favor da parte executada, eventuais valores bloqueados via SISBAJUD ou depositados em subconta vinculada aos autos, ressalvada a hipótese de estes terem sido utilizados como objeto de quitação da dívida ou haver penhora de créditos "no rosto" destes autos pendente de apreciação. Havendo mandando pendente de cumprimento, determino sua imediata devolução, independentemente da realização do ato. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 10:28

Recebidos os autos

30/07/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:44

Extinto o processo por desistência

30/07/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:32

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 14:44

Despacho

•26/06/2024, 16:11

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

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