Reabilitação 0001621-79.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALReabilitação

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Criminal · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:38

Juntada de tipo de documento

10/03/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:52

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 13:55

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:34

Recebidos os autos

06/02/2025, 10:49

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:38

Juntada de tipo de documento

10/03/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:37

Documentos

Despacho

•06/02/2025, 10:49

Despacho

•01/10/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:52

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 13:55

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:34

Recebidos os autos

06/02/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:20

Recebidos os autos

29/01/2025, 12:20

Recebidos os autos

29/01/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrido: Rudimar Zachert Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB: 18897/MS) EMENTA. REEXAME NECESSÁRIO. REABILITAÇÃO CRIMINAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I - Preenchidos os requisitos previstos nos arts. 94, do Código Penal e 744 do Código de Processo Penal, deve ser mantida a decisão que concedeu a reabilitação criminal. II - Recurso desprovido. De acordo com o parecer. A C Ó R D Ã O Acórdão - Remessa Necessária Criminal nº 0001621-79.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrido: Rudimar Zachert Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB: 18897/MS) EMENTA. REEXAME NECESSÁRIO. REABILITAÇÃO CRIMINAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I - Preenchidos os requisitos previstos nos arts. 94, do Código Penal e 744 do Código de Processo Penal, deve ser mantida a decisão que concedeu a reabilitação criminal. II - Recurso desprovido. De acordo com o parecer. A C Ó R D Ã O Acórdão - Remessa Necessária Criminal nº 0001621-79.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Rudimar Zachert Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB: 18897/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer. Remessa Necessária Criminal nº 0001621-79.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Rudimar Zachert Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB: 18897/MS) Julgamento Virtual Iniciado Remessa Necessária Criminal nº 0001621-79.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Rudimar Zachert Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB: 18897/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Remessa Necessária Criminal nº 0001621-79.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados

22/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 11:53

Remetidos os Autos para destino.

18/10/2024, 11:53

Remetidos os Autos para destino.

18/10/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:45

Recebidos os autos

04/10/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 19:03

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 12:22

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 12:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/10/2024, 12:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS) Processo 0001621-79.2024.8.12.0002 - Reabilitação - Reqte: Rudimar Zachert, Rudimar Zachert - Intimar a defesa acerca da decisão de f. 66: "Adotando como razão de decidir os fundamentos expostos pelo MPE à f. 65, indefiro o pedido de fls. 59-60. No mais, conforme sentença.".

03/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 18:18

Recebidos os autos

01/10/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.

27/09/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:31

Recebidos os autos

09/09/2024, 12:31

Expedição de tipo de documento.

02/08/2024, 12:54

Expedição de tipo de documento.

02/08/2024, 12:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/08/2024, 12:53

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:19

Juntada de tipo de documento

31/07/2024, 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.

30/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de tipo

29/07/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 09:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/07/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS) Processo 0001621-79.2024.8.12.0002 - Reabilitação - Reqte: Rudimar Zachert, Rudimar Zachert - Intimação de procurador da sentença, parte dispositiva: (...) Ante o exposto, acompanhando o parecer ministerial e com fundamento no artigo 93 e seguintes do Código Penal, e no art. 743 e seguintes do Código de Processo Penal, defiro a reabilitação criminal para Rudimar Zachert.

24/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 12:31

Recebidos os autos

23/07/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 16:41

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 11:48

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 11:48

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 11:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/07/2024, 11:47

Recebidos os autos

22/07/2024, 10:21

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 10:21

Julgado procedente o pedido

22/07/2024, 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de tipo

11/07/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 10:41

Expedição de tipo de documento.

10/07/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 10:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:07

Recebidos os autos

20/06/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.

20/06/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 17:32

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:32

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 10:48

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 10:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/06/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 10:01

Recebidos os autos

03/06/2024, 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.

28/05/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 18:30

Despacho

•01/08/2024, 14:19

Sentença

•22/07/2024, 10:21

Despacho

•20/06/2024, 10:21

Despacho

•03/06/2024, 10:01