Procedimento Comum Cível 0807708-52.2023.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0807708-52.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 09:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 09:07

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:49

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:49

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Luis Otavio Amaral Lopes Advogado: Pedro Gomes Rocha Júnior (OAB: 27645/MS) Apelado: MERCADO URA – Marinez Oliveira Costa LTDA – CNPJ: 030.686.05.0001-02 Advogado: Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB: 18773/MS) Advogado: Rodrigo da Silva (OAB: 11942/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE ABORDAGEM INDEVIDA DE CLIENTE POR SEGURANÇA DE MERCADO - PRÁTICA ILÍCITA NÃO COMPROVADA - ATUAÇÃO PRATICADA POR POLICIAL À PAISANA SEM VÍNCULO COM A EMPRESA - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A PRESTADORA DE SERVIÇOS- INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA MANTIDA- PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE-RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-se o Requerente/Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedentes os pedidos iniciais. O Requerente/Apelante pretende o recebimento de indenização pelos danos morais que alega ter sofrido por suposta abordagem por segurança do Requerida/Apelada. Todavia, os fatos que embasaram o pedido inicial não ocorreram de ato praticado por funcionário da Requerida/Apelada, tampouco o suposto policial à paisana agiu em nome do mercado e nem a pretexto de exercer a função de segurança, evidenciando a ausência de prova acerca dos fatos alegados na inicial. Mesmo se tratando de relação de consumo, a inversão do ônus da prova não exime o consumidor de apresentar indícios mínimos dos fatos constitutivos de seu direito. Precedentes. Na espécie, inexiste o nexo de causalidade capaz de caracterizar a responsabilidade civil da Empresa Requerida/Apelada, de rigor a manutenção da sentença e a improcedência dos pedidos iniciais. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0807708-52.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luis Otavio Amaral Lopes Advogado: Pedro Gomes Rocha Júnior (OAB: 27645/MS) Apelado: MERCADO URA – Marinez Oliveira Costa LTDA – CNPJ: 030.686.05.0001-02 Advogado: Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB: 18773/MS) Advogado: Rodrigo da Silva (OAB: 11942/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0807708-52.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a):

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luis Otavio Amaral Lopes Advogado: Pedro Gomes Rocha Júnior (OAB: 27645/MS) Apelado: MERCADO URA – Marinez Oliveira Costa LTDA – CNPJ: 030.686.05.0001-02 Advogado: Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB: 18773/MS) Advogado: Rodrigo da Silva (OAB: 11942/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0807708-52.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

28/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 14:38

Remetidos os Autos para destino.

26/11/2024, 14:38

Remetidos os Autos para destino.

26/11/2024, 14:38

Juntada de Petição de tipo

08/11/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:33

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 15:57

Despacho

•23/08/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Luis Otavio Amaral Lopes Advogado: Pedro Gomes Rocha Júnior (OAB: 27645/MS) Apelado: MERCADO URA – Marinez Oliveira Costa LTDA – CNPJ: 030.686.05.0001-02 Advogado: Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB: 18773/MS) Advogado: Rodrigo da Silva (OAB: 11942/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE ABORDAGEM INDEVIDA DE CLIENTE POR SEGURANÇA DE MERCADO - PRÁTICA ILÍCITA NÃO COMPROVADA - ATUAÇÃO PRATICADA POR POLICIAL À PAISANA SEM VÍNCULO COM A EMPRESA - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A PRESTADORA DE SERVIÇOS- INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA MANTIDA- PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE-RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-se o Requerente/Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedentes os pedidos iniciais. O Requerente/Apelante pretende o recebimento de indenização pelos danos morais que alega ter sofrido por suposta abordagem por segurança do Requerida/Apelada. Todavia, os fatos que embasaram o pedido inicial não ocorreram de ato praticado por funcionário da Requerida/Apelada, tampouco o suposto policial à paisana agiu em nome do mercado e nem a pretexto de exercer a função de segurança, evidenciando a ausência de prova acerca dos fatos alegados na inicial. Mesmo se tratando de relação de consumo, a inversão do ônus da prova não exime o consumidor de apresentar indícios mínimos dos fatos constitutivos de seu direito. Precedentes. Na espécie, inexiste o nexo de causalidade capaz de caracterizar a responsabilidade civil da Empresa Requerida/Apelada, de rigor a manutenção da sentença e a improcedência dos pedidos iniciais. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0807708-52.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

07/01/2025, 00:00

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Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

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