Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813592-96.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 8.412,63

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Partes do Processo

MALVINA BIGAS

CPF

Autor

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 09:30

Documento Digitalizado

03/11/2025, 09:29

Documento Digitalizado

03/11/2025, 09:28

Documento Digitalizado

03/11/2025, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2025.

15/10/2025, 13:29

Documento Digitalizado

15/10/2025, 13:28

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

12/09/2025, 16:16

Documento Digitalizado

12/09/2025, 16:15

Autos preparados para expedição

12/09/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

12/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 07:34

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 09:30

Documento Digitalizado

03/11/2025, 09:29

Documento Digitalizado

03/11/2025, 09:28

Documento Digitalizado

03/11/2025, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2025.

15/10/2025, 13:29

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 17:49

Despacho

•23/10/2024, 17:46

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Documento Digitalizado

15/10/2025, 13:28

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

12/09/2025, 16:16

Documento Digitalizado

12/09/2025, 16:15

Autos preparados para expedição

12/09/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

12/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 17:12

Emissão da Relação

19/05/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 17:49

Registro de Sentença

16/05/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 20:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

15/05/2025, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 00:05

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:50

Emissão da Relação

11/04/2025, 09:28

Documento Digitalizado

11/04/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:31

Prazo em Curso

06/03/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:50

Prazo em Curso

11/02/2025, 18:25

Emissão da Relação

11/02/2025, 18:03

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2025, 11:51

Documento Digitalizado

21/01/2025, 18:27

Expedição em análise para assinatura

21/01/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:50

Prazo em Curso

05/11/2024, 12:36

Prazo em Curso

30/10/2024, 16:34

Prazo em Curso

28/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 17:46

Conclusos para despacho

23/10/2024, 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.

23/10/2024, 08:36

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813592-96.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Malvina Bigas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

23/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:50

Emissão da Relação

21/08/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.

21/08/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 10:03

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813592-96.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Malvina Bigas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

24/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:49

Prazo em Curso

23/07/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 07:16

Emissão da Relação

23/07/2024, 07:15

Documento Digitalizado

23/07/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 07:15

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 18:45

Prazo em Curso

20/03/2024, 08:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 04:25

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:19

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:50

Emissão da Relação

31/01/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 16:09

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

15/12/2023, 16:09

Conclusos para decisão

22/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 17:32

Prazo em Curso

26/10/2023, 09:51

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:49

Emissão da Relação

24/10/2023, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2023.

21/10/2023, 02:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 11:00

Conclusos para decisão

16/10/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 22:30

Prazo em Curso

14/09/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 07:38

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 14:22

Conclusos para despacho

15/08/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 17:34

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 08:11

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 07:54

Emissão da Relação

21/03/2023, 20:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 18:17

Homologado cálculo

21/03/2023, 18:17

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2023.

21/03/2023, 13:07

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 16:39

Emissão da Relação

26/01/2023, 16:37

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 19:40

Outras Decisões

13/12/2022, 19:40

Conclusos para despacho

13/12/2022, 09:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/12/2022, 14:11

Apensado ao processo numero do processo

09/12/2022, 10:05

Distribuído por dependência

09/12/2022, 10:05

Interlocutória

•15/12/2023, 16:09

Despacho

•20/10/2023, 17:24

Despacho

•15/08/2023, 14:22

Interlocutória

•21/03/2023, 18:17

Interlocutória

•13/12/2022, 19:40